RESUMO DE NOTÍCIAS

*A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, assinaram nesta quinta-feira, 19, hoje uma portaria conjunta que proíbe a Polícia Rodoviária Federal (PRF) de realizar blitze nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turno das eleições municipais. No segundo turno das eleições de 2022, a PRF concentrou abordagens em rodovias do Nordeste, reduto eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, ficou preso preventivamente por quase um ano sob suspeita de interferência no pleito. A portaria diz que o patrulhamento da PRF nas eleições não pode impedir a livre circulação de eleitores e veda o bloqueio de rodovias “para fins meramente administrativos ou para apuração de descumprimento de obrigação veicular”. A abordagem somente poderá ser feita quando houver risco comprovado de infração de trânsito que coloque pessoas em risco. “Em qualquer hipótese que não o flagrante desrespeito às regras de segurança no trânsito ou de prática de crime, eventual necessidade de bloqueio de rodovias federais, nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, deverá ser comunicada à presidência do respectivo Tribunal Regional Eleitoral em tempo hábil, acompanhada da justificativa da escolha do local e da finalidade do bloqueio, com a indicação de rotas alternativas garantidoras da livre locomoção das pessoas”, diz a norma.

*De acordo com o 2º Relatório Nacional de Igualdade Salarial, divulgado pelo Ministérios do Trabalho e Emprego e das Mulheres, a disparidade salarial entre homens e mulheres no Brasil está maior. O primeiro estudo, feito em março, mostrava que a diferença salarial era de 19,4%, agora as mulheres recebiam 20,7% a menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados. O documento foi divulgado em uma cerimônia realizada em Brasília nesta quarta-feira (18), contendo os dados atualizados dos valores em média que são pagos para os homens e para as mulheres em diferentes empresas do país. Pelo relatório, a média salarial dos homens é de R$ 4.495,39, enquanto que as mulheres recebem, em média, R$ 3.565,48. Na separação por raça, as mulheres negras chegam a ganhar 50,2% a menos que os homens não negros, com média salarial de R$ 2.745,26, contra R$ 5.464,29. Mulheres não negras ganham em média R$ 4.249,71.

*Um empresário israelense foi acusado nesta quinta-feira (19) de conspirar com os serviços de inteligência iranianos para assassinar autoridades de Israel, incluindo o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant. O homem, cuja identidade não foi revelada, viajou duas vezes para o Irã via Turquia, onde se reuniu com um “rico empresário iraniano” que lhe propôs realizar missões em Israel, como transportar dinheiro ou uma arma para uma série de locais predeterminados, ou ameaçar outros israelenses recrutados pelo Irã que não tivessem realizado suas tarefas. Em seu segundo encontro, agentes da inteligência iraniana pediram a ele que realizasse assassinatos de figuras importantes em Israel, como Netanyahu, Gallant e o chefe do serviço de inteligência interna (Shin Bet), Ronen Bar. De acordo com as autoridades iranianas, as operações foram planejadas como uma resposta ao assassinato em Teerã, no final de julho, do então líder político do grupo islâmico palestino Hamas, Ismail Haniyeh, em um ataque que a república islâmica atribui a Israel. O acusado pediu 1 milhão de dólares (R$ 5,4 milhões) antes de realizar qualquer plano, mas os iranianos recusaram. Eles ainda lhe deram 5.000 euros (cerca de R$ 30 mil) para participar das reuniões.

*Um avião que transportava o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), fez um pouso forçado na cidade de Santa Maria do Pará. O caso aconteceu na noite desta quarta-feira (18). O motivo do incidente teria sido fumaça, conforme relatou Barbalho nas redes sociais. O voo saía de Irituia e iria para o município de São Caetano de Oldivelas, segundo a CNN. – Por conta de fumaça, nós tivemos que fazer um pouso não programado na cidade de Santa Maria do Pará. Nós tínhamos nos programado para inaugurar a orla do município mas, infelizmente, não conseguimos. Gostaria de justificar e pedir desculpas – relatou o governador.

*A arrecadação do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) somou R$ 201,622 bilhões em agosto. Esse foi o maior valor para o mês desde o início da série histórica, iniciada em 1995. A Receita Federal divulgou os dados nesta quinta-feira (19). A arrecadação federal subiu 11,95% em termos reais –valores corrigidos pela inflação– em agosto ante o mesmo mês do ano passado. O governo havia obtido ganho com receitas tributárias de R$ 180,1 bilhões em agosto de 2023. A arrecadação das receitas administradas somou R$ 195,1 bilhões em agosto, com alta real de 12,06% em comparação com o mesmo mês de 2023. A arrecadação administrada por outros órgãos totalizou R$ 6,5 bilhões, com alta de 8,5% no mesmo período. No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 1,748 trilhão em valores corrigidos pela inflação. Representa uma alta de 9,47% em relação ao acumulado de janeiro a agosto do ano anterior. O crescimento da arrecadação é favorável para o governo, que busca cumprir a meta de zerar o deficit nas contas públicas em 2024. O Tesouro Nacional registrou deficit primário –que exclui o pagamento de juros da dívida– de R$ 233,3 bilhões no acumulado de 12 meses até julho. Segundo o relatório Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, os agentes econômicos esperam um deficit primário de R$ 66,67 bilhões em 2024. O Ministério do Planejamento e Orçamento tem até 6ª feira (20.set) para publicar o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas. O documento é publicado a cada 2 meses para indicar as estimativas do governo para os gastos e receitas do ano corrente. Em 22 de julho, o governo anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões sobre o Orçamento de 2024: bloqueio de R$ 11,2 bilhões sobre as despesas discricionárias e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões para ficar no limite da meta –que é de um deficit de até R$ 28,8 bilhões.