*A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para outubro a votação da proposta que perdoa condenações de vândalos envolvidos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Depois de uma sessão tumultuada na tarde de terça-feira (10), a CCJ não conseguiu, mais uma vez, nesta quarta (11) avançar com a análise do texto, relatado por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE). Desde o início da manhã, parlamentares de oposição contavam votos para aprovar a inclusão do projeto como um item extrapauta na agenda do colegiado desta quarta. A avaliação de parlamentares da oposição ouvidos pelo g1, depois de quase duas horas de negociação, foi de que poderia não haver votos suficientes para inserir o projeto na pauta. A presidente da CCJ, deputada Caroline De Toni (PL-SC), justificou o adiamento com um suposto uso eleitoral da proposta, que, segundo ela, está “prejudicando o andamento da comissão”. “Fez com que a maior parte dos deputados da direita avaliasse que é mais oportuno, melhor, deixar para outubro”, disse.
*A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) confirmou, nesta quarta-feira (11), a primeira ocorrência de febre do oropouche no Rio Grande do Norte. O caso ocorreu no fim de agosto, sendo uma mulher idosa, moradora do município de Parnamirim. O caso não evoluiu para um quadro grave, tendo sido atendido em uma unidade hospitalar privada da capital do estado, sem necessidade de internação. A Sesap destaca para a população que a ocorrência do primeiro caso não aponta para uma situação de alarme do estado. “O momento é importante principalmente para os serviços de saúde ficarem vigilantes e sensíveis à identificação de casos. A partir desse primeiro caso, já acionamos a secretaria municipal de saúde, que segue em campo e atenta à região onde ocorreu a confirmação. Até agora não há indicativos de novos casos relacionados a esses”, explicou Diana Rego, coordenadora de vigilância em saúde da Sesap. Até este dia 11, foram notificados 17 casos suspeitos para febre do oropouche, dos quais nove permanecem em investigação. O Laboratório Central do RN já rodou mais de mil amostras de testes relacionados à doença. A Sesap seguirá mantendo a vigilância de todos os casos suspeitos, tendo já orientado aos serviços de saúde de todo o estado uma maior atenção, em especial com gestantes e idosos.
*O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), disse nesta quarta-feira (11) de que o governo avalia implementar um horário de verão para para economizar energia diante do cenário de estiagem no Brasil. “A adoção do horário de verão está em fase de avaliação”, disse o ministro. O horário foi suspenso em 2019 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “No setor energético, todas as possibilidades têm que estar na mesa porque a percepção das pessoas que se aprofundam na matéria sabem que o nosso desafio é equilibrar segurança energética com comodidade tarifária”, afirmou Silveira. A discussão ocorre neste momento por conta da seca no país e na possibilidade desse instrumento ser usado para economizar energia. Estudos feitos no passado demonstraram, porém, que o horário de verão estava com um efeito contrário: gastando-se mais energia do que o normal, por conta dos hábitos de consumo.
*A Polícia Federal ouviu, nesta semana, uma nova denúncia de assédio sexual contra ex-ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida. A suposta vítima falou aos investigadores sobre o episódio na investigação preliminar aberta sobre o caso. Agora, a PF vai submeter essa apuração preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte se manifeste sobre a competência do caso, já que a jurisprudência sobre o foro não é tema pacífico. O foco dos investigadores é evitar qualquer possível nulidade. Se o STF bater o martelo que a ação vai tramitar na corte, a PF transformará a investigação preliminar sobre Almeida em inquérito. Na semana passada, o movimento Me Too Brasil, que presta apoio a vítimas de violência sexual, informou que recebeu denúncias de assédio envolvendo Silvio Almeida, que nega as acusações. Entre os alvos estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A informação sobre as denúncias foi antecipada pelo site “Metrópoles”. Anielle confirmou em reunião com o presidente Lula que foi alvo de importunação sexual por parte do colega de Esplanada. Diante dos fatos, a PF abriu uma investigação preliminar e enviou um ofício à organização Me Too, à Corregedoria-Geral da União (CGU) e à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando informações sobre as denúncias de assédio sexual envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos. A denúncia culminou na demissão de Almeida.
*Além do impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a oposição no Congresso Nacional fala na apreensão e na quebra de sigilo de telefones, computadores, tablets e outros aparelhos eletrônicos pessoais e funcionais do magistrado. A ideia consta no pedido de impeachment contra Moraes. O documento ainda não está no sistema oficial do Senado, mas foi compartilhado nesta terça-feira (10) pela assessoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura da assessoria técnica da Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O texto cita a criação de uma comissão especial de senadores para então eventualmente determinar a busca e apreensão de aparelhos não só de Moraes, mas também dos auxiliares Airton Vieira e Marco Antônio Vargas e do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Afirma que, “quebrados seus sigilos, sejam periciados pelo órgão técnico próprio a fim de angariar provas para subsidiarem o presente procedimento”.
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