RESUMO DE NOTÍCIAS

*Em meio a denúncias de irregularidades no rito de tramitação de processos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta quarta-feira (14) uma nova prisão de Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os dois estão foragidos da Justiça e vivem no exterior. A decisão atende a um pedido da Polícia Federal. A PF investiga uma suposta organização criminosa que teria intimidado policiais federais e familiares envolvidos em inquéritos que tramitam no STF. As investigações mostraram que o grupo divulgava dados pessoais dos agentes, utilizando crianças e adolescentes para o serviço. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão e nove medidas cautelares diversas da prisão nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amazonas e no Distrito Federal. Eustáquio é investigado por corrupção de menores por usar o perfil da filha adolescente dele em uma rede social para fazer postagens criminosas. Em abril, Allan dos Santos voltou a criar uma conta em uma rede social, o que contraria decisão do STF, que baniu a participação dele em 2021. De acordo com Santos, essa é a 39ª conta, e na biografia ele escreve: “Não vão me calar!”. Foragido da Justiça brasileira, Santos vive nos Estados Unidos desde 2020, onde burla sucessivamente a proibição do STF com criação de novos perfis nas redes sociais.

*O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União está “encaminhado”. Segundo Pacheco, a votação será feita no Senado até a próxima quinta-feira 15. “Estamos encaminhando uma solução federativa. Não há plenitude de satisfação porque sempre há uma pretensão dos lados, mas a essência do projeto está bem posta”, disse Pacheco. O senador também disse que deverá ser incluído um trecho no texto para determinar que a distribuição do fundo de compensação siga critérios do Fundo de Participação dos Estados. A inclusão era um pedido dos governadores do Nordeste, que se reuniram com Pacheco na semana passada para pedir maior participação no projeto para aliviar as dívidas dos Estados com a União. O texto, de autoria do presidente do Senado, deve beneficiar principalmente São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que têm as maiores dívidas. “É legítimo que os quatro estados superendividados, que respondem por 90% das dívidas com a União, pleiteiem a negociação, mas é necessário que os Estados menos endividados sejam contemplados nesse processo de renegociação, sob pena de agravar mais as desigualdades do ponto de vista regional e socioeconômico”, afirmou Fátima Bezerra (PT), governadora do Rio Grande do Norte e presidente do Consórcio Nordeste, na ocasião.

*O Brasil não investiu nem 2% do PIB (Produto Interno Bruto) em infraestrutura de 2022 a 2024. Desses investimentos, ⅔ são provenientes do setor privado, segundo um estudo elaborado pelo economista Cláudio Frischtak, da Inter.B Consultoria, para o Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada-Infraestrutura). As maiores deficiências são vistas em obras de transportes e em saneamento básico. Ao Poder360, o economista disse que as prioridades devem ser mobilidade urbana e gerenciamento de águas pluviais –urgência salientada pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano. “Ainda temos municípios com lixões com resíduos que não são bem manejados. Outro ponto é o esgoto. Hoje, as pessoas perceberam a dimensão que as águas pluviais tem nas regiões urbanas. O [caso] do Rio Grande do Sul apavorou todo mundo. As obras devem ser integradas, com concessões otimizadas”, disse.

*O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (13) que todos os procedimentos que adotou foram “oficiais e regulares” e estão “devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria-Geral da República”. As declarações foram dadas por meio de nota de seu gabinete enviada pela assessoria de imprensa do STF após a Folha revelar que o gabinete de Moraes ordenou por mensagens e de forma não oficial a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news durante e após as eleições de 2022. Moraes declarou que, no curso das investigações dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, nos termos regimentais, “diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos”. “Inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à democracia e às instituições”, afirmou.

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou como medida cautelar que, caso a filha do jornalista Oswaldo Eustáquio, Mariana, de 16 anos, use suas redes sociais, a mãe da adolescente, Sandra Mara Volf Pedro Eustáquio, terá de ser presa preventivamente. Segundo o colunista Paulo Cappelli, do portal Metrópoles, a informação consta em duas intimações entregues pela Polícia Federal a Sandra e Mariana, nesta quarta-feira (14). No documento, está a ordem do bloqueio das redes sociais de ambas, além da entrega dos passaportes. Conforme a ordem do ministro, como Mariana é de menor, se ela descumprir qualquer uma das medidas impostas, a prisão recairia diretamente sobre sua mãe, além de pagamento de multa de no mínimo R$ 50 mil.