18/01/2023

'NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE IMPETRAÇÃO DE HC PARA QUEM JÁ POSSUI ADVOGADOS CONSTITUÍDOS' - LEWANDOWSKI AO NEGAR HC A BOLSONARO

Lewandowski nega habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski negou o habeas corpus preventivo impetrado em favor de Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Segundo Lewandowski, não há possibilidade de impetração de habeas corpus para os que já possuem advogados constituídos em inquéritos tramitando na Corte. O ministro também lembrou que não é possível habeas corpus contra ato de ministro ou colegiado do STF.

O pedido foi apresentado por um apoiador do ex-chefe do Executivo, em relação a uma futura prisão dos dois por causa dos atos antidemocráticos.

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