Câmara aprova Lei Paulo Gustavo, com R$ 3,8 bilhões para cultura
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), por 411 votos a 27, o Projeto de Lei Complementar (PLP) que libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19 no setor cultural do Brasil. A proposta foi apelidada de Lei Paulo Gustavo em homenagem ao ator e comediante que morreu em decorrência de complicações da covid-19 no ano passado. Os deputados agora analisam os destaques ao texto.
O texto, que já havia sido aprovado no Senado Federal em novembro de 2021, foi proposto pela bancada do PT no Senado e relatado pelo deputado José Guimarães (PT-CE). O projeto trata de apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.
A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia e também a Lei nº 8.313/1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
Direcionamentos
Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhões para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.
O repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Mas, estados e municípios que receberem recursos deverão se comprometer em fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.
A execução dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.
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