23/06/2020

MINISTRO FUX DEVOLVE PARA O TRF-1 PROCESSO DA FACADA

Fux rejeita decidir no STF ação que pode reabrir caso da facada em Bolsonaro

Fux rejeita decidir no STF ação que pode reabrir caso da facada em BolsonaroLuiz Fux devolveu ao TRF-1 ação que discute a realização de perícia no celular do advogado de Adélio Bispo de Oliveira. O ministro entendeu que não cabe ao Supremo decidir sobre o caso.

Na ação, a OAB pede a revogação de uma decisão da primeira instância que autorizou quebra de sigilo bancário e busca e apreensão contra Zanone Manuel de Oliveira Júnior.

O TRF-1 chegou a invalidar as medidas, que poderiam esclarecer supostos mandantes do crime. O Ministério Público então pediu que a decisão ficasse com o STF, por tratar-se de crime político.

Fux negou seguimento à ação no Supremo. Argumentou que o alvo da ação não é Adélio, e sim o advogado, contra quem ainda não há acusação.

A decisão, portanto, será do TRF-1. Contra ela, caberá recurso ao STJ.

As duas investigações sobre o caso concluíram que não houve mandantes do crime. A eventual perícia no celular de Zanone pode reabrir o caso, se surgirem novos indícios.

Leia AQUI a íntegra da decisão.

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