Procuradoria-geral de Contas defende fim de indicações políticas no TCE
A composição atual do Tribunal de Contas do Estado (TCE), resultante de indicações políticas, tem motivado suspeitas sobre a condução de processos dentro do órgão. Em alguns casos, há agilidade, como na reprovação das contas de 2016 do Governo Robinson Faria. Em outros, há lentidão, como na ausência de conclusão das contas de 2013 e 2014 da gestão do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves.Não é só fora do prédio da Corte de Contas, no entanto, que a indicação política para o cargo de conselheiro tem sido criticada. Isso porque a própria Procuradoria-geral de Contas é contrária a esse modo de indicação.
Nesta quinta-feira, 15, esse posicionamento foi mais uma vez reafirmado pelo procurador-geral de Contas, Ricart Cesar Coelho. Em contato com o Agora RN, questionado sobre a forma de compor a Corte, o PGC afirmou: “a entidade de classe que reúne os membros do Ministério Público de Contas, a Ampcon, já tem posição firmada de que a indicação dos membros do TCE deve ser realizada de acordo com PEC 329 atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Por esta proposta, a composição seria feita exclusivamente por pessoas oriundas das carreiras técnicas do próprio Tribunal de Contas”, afirmou Ricart.
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