TCU se exime de responsabilidade em inquérito contra Agripino Maia no STF
Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU)
informa que o órgão restringiu a fiscalização sobre as obras do estádio
Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas à regularidade do envio
de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) à construtora OAS. O documento foi enviado ao Supremo Tribunal
Federal (STF) para ser anexado ao inquérito contra o senador Agripino
Maia (RN), presidente do DEM, investigado por suposto recebimento de
propina desviada das obras do estádio.
Segundo o documento, a aplicação das verbas da União nas construções
ou reformas de arenas era de responsabilidade dos Estados; no caso da
aplicação dos recursos, dos tribunais de contas dos Estados. “As
competências e as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais
empreendimentos ficaram restritas ao exame da regularidade desses
financiamentos”, afirma o relatório, que traz em anexo dados sobre seis
processos de fiscalização realizados nos repasses do banco estatal
destinados às obras da arena potiguar.
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