Refit contrata filho de Kassio Nunes Marques para atuar em tribunal sob influência do pai
A Refit, refinaria do grupo Magro interditada na última quinta-feira (29) em uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), contratou um dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques para representá-la no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Corte que o magistrado integrou entre 2011 e 2020 e na qual mantém influência.
Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, foi designado para atuar em nome da empresa em uma ação que questionava inicialmente outra interdição, de alcance parcial, realizada pela ANP em conjunto com a Receita Federal em setembro de 2025.
Após o juiz de primeira instância se posicionar a favor da agência, a Refit recorreu ao TRF-1, alegando irregularidades no rito de votação da diretoria da agência – e, em 18 de dezembro, conseguiu uma liminar que suspendeu deliberações administrativas do órgão regulador relativas à refinaria. Segundo fontes, Kevin passou a representar a Refit após o caso chegar à Corte.
Ainda na noite de quinta, horas após a fiscalização que restringiu toda a operação da Refit por risco de incêndio e acidentes, a empresa acionou o tribunal federal pedindo a anulação dessa nova interdição, argumentando que a ANP teria descumprido a liminar.
O filho de Nunes Marques assina a petição à que a equipe da coluna teve acesso junto de outros três advogados a petição - entre eles Jorge Berdasco, que é sócio do escritório de Ricardo Magro, dono da Refit.
Além da derrubada da interdição, a defesa pede a imposição de multas à ANP e que o Ministério Público Federal (MPF) apure se os servidores da reguladora que participaram do processo de interdição praticaram crime de desobediência.
É a primeira vez que o filho do ministro do Supremo, que abriu um escritório em agosto de 2024, entra no caso Refit. Embora Kassio tenha deixado o tribunal para se tornar ministro do Supremo em 2020 por indicação de Jair Bolsonaro, ele ainda mantém influência na Corte.
Kevin não foi localizado pela reportagem. Nós também procuramos o ministro Kassio Nunes Marques, que não se manifestará.
Em setembro do ano passado, ANP e Receita acusaram a Refit de importar gasolina irregularmente com o “provável” objetivo de obter vantagens tributárias fraudulentas. Segundo a reguladora apontou na ocasião, não há evidências de que Manguinhos de fato refinava combustíveis em seus tanques. Desde então, a refinaria de Ricardo Magro trava uma guerra judicial contra a agência.
Além de interditar a torre de refino da Refit, os dois órgãos federais apreenderam dois navios com 91 milhões de litros de diesel avaliados em R$ 290 milhões e 115 toneladas de insumos para aditivos de combustíveis com origem no exterior que seriam destinados à refinaria, localizada no bairro de Manguinhos, Zona Norte do Rio.
A operação foi batizada de Cadeia de Carbono, e tanto a ANP como a Receita anunciaram à época que as diligências eram um desdobramento da Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no mês anterior e que mirou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) no mercado de combustíveis de São Paulo e o uso de fundos e fintechs da Faria Lima para a lavagem de dinheiro do crime organizado.
Além dos indícios de um “refino fantasma” em Manguinhos, a Refit é o maior devedor contumaz do Brasil, somando mais de R$ 26 bilhões em dívidas, segundo a Receita Federal. Seu dono, o empresário Ricardo Magro, vive há anos na Flórida, nos Estados Unidos.
Em dezembro, o presidente Lula afirmou durante um evento público ter discutido a prisão de Magro com Donald Trump durante uma ligação com o chefe de Estado americano, mas sem citar o nome do dono da Refit, a quem classificou como “chefe do crime organizado brasileiro”.
“Eu liguei para o Trump dizendo pra ele que se ele quiser enfrentar o crime organizado, nós estamos à disposição. E mandei para ele no mesmo dia a proposta do que nós queremos fazer. Disse para ele, inclusive, que um dos grandes chefes do crime organizado brasileiro, que é o maior devedor deste país, que é importador de combustível fóssil, mora em Miami. Então, se quiser ajudar, vamos ajudar prendendo logo esse aí”, disse o presidente durante um evento sem relação com a Receita Federal.
O Globo
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