TRE-RN cassa mandatos de prefeitos de Lajes e Passa e Fica por infidelidade partidária
Em Sessão Plenária na tarde desta segunda-feira (30), a Corte do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgou procedente
duas ações de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem
justa causa, ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), contra
os prefeitos Pedro Augusto Lisboa, do município de Passa e Fica, e Luiz
Benes Leocádio de Araújo, de Lajes. Ambos os prefeitos perderam os
mandatos, tendo em vista que a Corte não reconheceu a ocorrência de
motivos que estivessem abrangidos pelas possibilidades de desfiliação
sem perda do mandato previstas na Resolução 22.610/2007, do Tribunal
Superior Eleitoral.
Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual. Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
Na ação proveniente de Passa e Fica, o prefeito Pedro Augusto Lisboa, eleito pelo Partido Progressista (PP), alegou que se desfiliou da agremiação para filiar-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) por ter sofrido grave discriminação pessoal, em razão da perseguição política do atual presidente estadual do PP, desrespeito do Diretório Nacional do PP, além de total desorganização partidária e mudança constante de comissão provisória do diretório estadual. Pedro Augusto alegou, ainda, que representantes do partido teriam se mobilizado para tentar regularizar a sua situação, mas não conseguiram, e que o Presidente Nacional do PP teria autorizado a saída de todos os prefeitos e vereadores insatisfeitos.
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