MP pede suspensão de direitos políticos do prefeito de Ceará-Mirim
Desde outubro de 2009 Ministério Público tem acompanhado o descumprimento da lei e buscado soluções extrajudiciais.
O plantio de mudas de árvores correspondentes ao número de crianças nascidas no Hospital Dr. Percílio Alves desde 04 de dezembro de 2007 até a data do julgamento da Ação civil Pública (ACP). Esse é o objetivo do Promotor de Justiça de Ceará-Mirim, Antônio de Siqueira Cabral, com a ACP ajuizada contra o município.
Segundo o Promotor de Justiça, o prefeito estaria descumprindo a lei municipal 1.488/07, que instituiu o Projeto Plantando Vidas em 04 de Dezembro de 2007. Pela lei o município de Ceará-Mirim deveria fornecer uma muda de árvore, frutífera ou não, aos pais de cada criança nascida viva no Hospital Dr. Percílio Alves, desde 4 de dezembro de 2007.
Desde outubro de 2009 o Ministério Público tem acompanhado o descumprimento da lei e buscado soluções extrajudiciais para garantir o plantio das árvores, mas sem sucesso. Antônio de Siqueira ressalta que a população é a principal prejudicada; pois deixa de contar com inúmeros benefícios para a cidade do ponto de vista ambiental, como aumento da oferta de oxigênio e captura de gás carbônico, através do processo físico-químico fotossintético que melhora o micro-clima, com o aumento da umidade do ar, aumento da proteção do solo e evitando o assoreamento dos cursos d’água e aumento do nível de infiltração de água no lençol freático.
A Ação busca, ainda, a responsabilização do prefeito Antônio Marcos de Abreu Peixoto por ato de improbidade no descumprimento da lei municipal. Para isso, o Promotor de Justiça pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito, de cinco a oito anos; reparação integral dos danos ambientais causados, já que o Município não pôde usufruir dos benefícios que a lei traria; pagamento de multa civil, e multa pessoal no valor de mil reais de seu salário, por dia pelo não cumprimento da decisão.
7 comentários:
Opinião do Leitor
Sinais do Apocalipse
Lazáro ramos...Galã.
Angela Aquino...secretária de educaçaõ.
Sandy...devassa.
Geraldo Melo...candidato aprefeito de Ceara Mirim.
Faustão... magro.
Ozenir...secretária de ação social.
Tiririca...na comissão de educação.
Lula...seretário de esporte,cultura e lazer
Peixoto... reeleito prefeito em 2012.
Parabens Dr. Siqueira, mas falta a punição ao prefeito, por poluir o rio com o esgoto da cidade, pelo mau cheiro provocado pelo resíduo do peixe e da carne, que desce na Rua Manoel Ferreira, entre outros agravos ambientais que são cometido pela gestão do Governo Peixoto.Começo a pensar que vale apena lutar pelas questões ambientais, pois até então estava pensando que a lei não punia o maior agressor ambiental hoje em nossa cidade.
Reginaldo Felipe
joão onde vc postou o opinião do leitor de miguel alves estou curiosa para ver,pois o mesmo me ligou dizendo,eu nao tou me aguentando,posta vc é o cara.
Meu! que comentarios sem pé e sem cabeça, daqui a pouco o Prefeito de Ceara-Mirim é:
Cupado pelos açudes cheios,enchentes,
a temperatura da terra, tusimame e outros.....
Não julgar ou acusar sem ter conhecimento, vamos pesquisar os motivos antes de atirar pedras.
Um leitor.
Gente, essa questão vem desde a gestão anterior.Não sejamos injustos, mesmo sendo oposição, façamos com responsabilidade.Vão averiguar direitinho essa história.Olha, tão pegando carona na atual situação pra quererem acabar com o prefeito atual.Isso é coisa de gente que chegar no poder e não vê outra forma, a não ser por meio da mentira, da covardia e do oportunismo barato.
Vamos lá, vamos ver isso direitinho pra não nos juntarmos a esse grupo de pessoas aproveitadores das dificuldades dos outros.
Esse Prefeitinho e seus puxa sacos...FORA PEIXOTO!!!!
esse puxa saco não vai conseguir convencer ninguem, o prefeito já dizia que na primeira eu plantei, na segunda eu reguei e na terceira vou colher, então no primeiro ano de governo ele plantou, no segundo ele ficou regando e se DEUS quiser agora no terceiro ano ele vai colher toda ruindade que plantou .fora peixoto!!!!!!!!!!!!!!
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