CONCORDO COM LEWANDOWSKI, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO ESSA SAFRA DE MINISTROS. É MUITO 'DIFICI'

Lewandowski rejeita novo código de ética para ministros do STF

Em meio ao debate sobre a necessidade de um novo código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Corte e ex-titular da pasta da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, afirmou que as normas atuais já garantem parâmetros éticos suficientes para os magistrados, incluindo os membros do STF.

Lewandowski deu a declaração durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, na Espanha, nesta segunda-feira, 23.

Em entrevista ao site Migalhas, o ex-ministro afirmou que a magistratura no Brasil já conta com um amplo conjunto de regras, como a Lei Orgânica da Magistratura, que determina direitos e deveres abrangentes.

Lewandowski ressaltou também a existência de um Código de Ética e de mecanismos de controle, inclusive de natureza penal, assegurando que o arcabouço vigente garante a orientação adequada da conduta dos juízes.

Lewandowski defende autonomia do STF

Lewandowski destacou, no entanto, que a decisão sobre possíveis normas adicionais cabe apenas ao Supremo.

“Se o STF entender que é necessário criar algumas normas adicionais, é um problema interno do Supremo”, afirmou Lewandowski. “Mas que nós temos normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros, isso é indiscutível.”

A discussão ganhou força a partir de janeiro deste ano, quando o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a criação de um código específico de conduta para os ministros.

Fachin afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que tal iniciativa deveria partir do próprio Tribunal, como forma de autorregulação.

“Ou nos autolimitamos ou poderá haver limitação por um Poder externo”, disse Fachin ao citar riscos de interferências alheias caso não haja regras claras.

Segundo Fachin, o debate abrange padrões éticos para atos institucionais além da atividade jurisdicional, citando a necessidade de disciplinar pontos como participação societária de magistrados e atuação profissional de familiares.

O presidente do STF frisou que a discussão envolve avaliar a necessidade e a viabilidade das normas, destacando divergências sobre o momento adequado, especialmente em ano eleitoral.

Transparência

Edson Fachin defendeu que a transparência seja elemento central do eventual código, que deveria representar uma mudança de cultura, e não apenas gesto simbólico.

Ele mencionou experiências internacionais e o envolvimento de ex-ministros na elaboração de propostas semelhantes no Brasil, apontando que tais medidas podem fortalecer o Tribunal e prevenir crises diante do desgaste de sua imagem pública.

revistaoeste

INMET ALERTA: CHUVAS FORTES PARA 103 MUNICÍPIOS DO RN - CEARÁ MIRIM INCLUSA

Inmet emite aviso de chuvas fortes para 103 municípios do RN, entre eles Natal

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de fortes chuvas para 103 municípios do RN, entre eles Natal, na manhã desta segunda-feira (23). A severidade é representada pela cor amarela (perigo potencial – o menor da escala), com previsão de chuvas variando de 20 a 30 milímetros por hora ou até 50 mm/dia, além de ventos fortes, com velocidades entre 40 e 60 km/h. O alerta permanecerá em vigor até o final desta terça-feira (24).

Em orientação, o Inmet alerta a população que em caso de rajadas de vento não se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propagandas, além de evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Para mais informações ou assistência, recomenda-se entrar em contato com a Defesa Civil pelo telefone 199 e com o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.

Lista das cidades:

1- Açu

2- Afonso Bezerra

3- Alto do Rodrigues

4- Angicos

5- Areia Branca

6- Arês

7- Baía Formosa

8- Baraúna

9- Barcelona

10- Bento Fernandes

11- Bodó

12- Bom Jesus

13- Brejinho

14- Caiçara do Norte

15- Caiçara do Rio do Vento

16- Campo Redondo

17- Canguaretama

18- Carnaubais

19- Ceará-Mirim

20- Cerro Corá

21- Coronel Ezequiel

22- Currais Novos

23- Espírito Santo

24- Extremoz

25- Fernando Pedroza

26- Galinhos

27- Goianinha

28- Governador Dix-Sept Rosado

29- Grossos

30- Guamaré

31- Ielmo Marinho

32- Ipanguaçu

33- Itajá

34- Jaçanã

35- Jandaíra

36- Januário Cicco

37- Japi

38- Jardim de Angicos

39- João Câmara

40- Jundiá

41- Lagoa d’Anta

42- Lagoa de Pedras

43- Lagoa de Velhos

44- Lagoa Nova

45- Lagoa Salgada

46- Lajes

47- Lajes Pintadas

48- Macaíba

49- Macau

50- Maxaranguape

51- Montanhas

52- Monte Alegre

53- Monte das Gameleiras

54- Mossoró

55- Natal

56- Nísia Floresta

57- Nova Cruz

58- Paraú

59- Parazinho

60- Parnamirim

61- Passa e Fica

62- Passagem

63- Pedra Grande

64- Pedra Preta

65- Pedro Avelino

66- Pedro Velho

67- Pendências

68- Poço Branco

69- Porto do Mangue

70- Pureza

71- Riachuelo

72- Rio do Fogo

73- Ruy Barbosa

74- Santa Cruz

75- Santa Maria

76- Santana do Matos

77- Santo Antônio

78- São Bento do Norte

79- São Bento do Trairí

80- São Gonçalo do Amarante

81- São José de Mipibu

82- São José do Campestre

83- São Miguel do Gostoso

84- São Paulo do Potengi

85- São Pedro

86- São Rafael

87- São Tomé

88- Senador Elói de Souza

89- Senador Georgino Avelino

90- Serra Caiada

91- Serra de São Bento

92- Serra do Mel

93- Serrinha

94- Sítio Novo

95- Taipu

96- Tangará

97- Tibau

98- Tibau do Sul

99- Touros

100- Upanema

101- Várzea

102- Vera Cruz

103- Vila Flor

CURIOSIDADE

Curiosidade

Você sabia que...

...em 1936, o atleta negro americano Jesse Owens ganhou a primeira das quatro medalhas de ouro que conquistou nas Olimpíadas de Berlim, na Alemanha. O corredor foi campeão nos 100 metros, 200 metros, revezamento 4×100 metros e salto em distância. Na época, o país estava sob o domínio do nazismo. As vitórias de Owens estragaram os planos do ditador Adolf Hitler de usar os Jogos para demonstrar ao mundo a superioridade da raça ariana...

...em 1950, Luís Carlos Prestes, secretário-geral do PC, conclamou à criação de um exército popular no “Manifesto de Agosto”, publicado no jornal "Voz Operária"...

...em 1954, Dois pistoleiros contratados pelo chefe da guarda palaciana Gregório Fortunato tentaram matar o jornalista Carlos Lacerda, que vinha fazendo sucessivos ataques ao presidente Getúlio Vargas. O major da Força Aérea Brasileira (FAB) Rubens Florentino, que fazia as vezes de guarda-costa de Lacerda, foi morto no incidente batizado de “Atentado da Rua Toneleros”?

LIGEIRINHAS

Ligeirinhas

X9: O ex-embaixador do Reino Unido em Washington, Peter Mandelson, foi detido pelas autoridades britânicas nesta segunda-feira (23). A prisão, confirmada pela agência PA Media, fundamenta-se em suspeitas de má conduta no exercício de funções públicas. O político veterano do Partido Trabalhista é investigado por supostamente fornecer informações a Jeffrey Epstein, criminoso sexual já condenado, durante o período em que Mandelson chefiava a Secretaria de Negócios britânica.

AÇÃO: A Justiça do Rio de Janeiro determinou o prosseguimento de uma ação judicial contra o cantor Seu Jorge, acusado por músicos de Brasília de se apropriar indevidamente da autoria de seis composições que integram seu repertório de sucessos. A decisão, unânime, foi tomada pelos desembargadores da 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça, que anularam sentença anterior que havia extinguido o processo.

FATO: O problema crucial no meio político de Ceará Mirim/RN é a briga pelo poder. Muitas vezes alguém, sem ambição pelo poder, tem um projeto que beneficia toda população, mas é preterido por grupinhos alinhados com propósitos de não dar 'asas' a ninguém, acreditando que poderá ser uma ameaça aos seus projetos. Exatamente por isso Ceará Mirim nunca deixa de ser MIRIM!

CANALHICE: A cúpula do Congresso Nacional sinalizou a possibilidade de uma votação no início de março para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Dosimetria, o que reduziria a pena aos condenados por tentativa de golpe em razão dos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão, no entanto, só acontecerá caso não haja pressão para a instalação de uma CPI sobre o caso Master.

ABC: A Copa do Brasil reserva desafios dentro e fora de campo para o ABC. Às vésperas do confronto diante do Madureira, no Rio de Janeiro, o clube sofreu uma baixa significativa: o goleiro titular Vitor Luiz sofreu uma contusão grave e não tem previsão de retorno. O momento é de frustração para o atleta, que vivia boa fase, e de reorganização para o elenco alvinegro, que perdeu uma de suas principais referências defensivas em um momento decisivo da temporada. A diretoria agiu rápido no mercado e anunciou a contratação de Rodolfo Castro, que defendia o Treze no Campeonato Paraibano. A prioridade agora é regularizar o reforço a tempo de deixá-lo à disposição para a partida eliminatória.

VERO: A traição política envolve a quebra de lealdade, acordos ou programas partidários em busca de interesses pessoais ou estratégicos, muitas vezes descrita pela frase 'a política ama a traição, mas odeia o traidor'. No contexto brasileiro, isso é frequente na disputa pelo poder. Principalmente em cidades do interior! Vocês conhecem algumas cidades do RN com gente desta espécie?

UNICAT: A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) realizará o primeiro atendimento e cadastro dos usuários mediante agendamento a partir da próxima quarta-feira (25). A medida busca garantir agilidade e qualidade na assistência diante da expansão da demanda, de acordo com a Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap). Os agendamentos serão feitos por meio do site da Central do Cidadão, de segunda-feira a sexta-feira, das 7:30hs até 16:00hs.

ABSOLVIDO: Nesta segunda-feira (23), a Justiça Federal decidiu reformar a sentença que tinha condenado o humorista Leo Lins a oito anos e três meses de prisão em regime fechado. Com isso, ele foi absolvido. O caso foi relatado pelo apresentador Danilo Gentili, por meio das redes sociais. Ele citou o advogado Rogério Cury e destacou que é um 'grande dia para os comediantes de verdade'.

HILÁRIO: É a trairagem dentro da própria 'casa'. Imagina como não será fora dela...

LOROTA: O presidente Descondenado interrompeu o repórter Tiago Eltz, da TV Globo, durante coletiva em Nova Deli, para negar que tenha sinalizado interesse em 'receber criminosos' brasileiros deportados dos Estados Unidos. Lula reagiu de forma ríspida e deixou claro: a prioridade é prender, e não acolher.

MAL: A esposa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) colocou ainda mais lenha na briga interna do clã bolsonarista. Heloísa Bolsonaro disse nesta segunda-feira (23) que o marido 'não está bem', ecoando declarações do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre o estado de saúde do parlamentar. Em postagem nas redes sociais, Heloísa afirmou que Eduardo carrega 'uma cobrança e um peso absurdo nas costas' e destacou o impacto da pressão que ele exerce sobre o STF na família. 'Mesmo assim, ele segue firme… mas não está bem, porque continua trabalhando todos os dias, de forma voluntária, pelo Brasil que acredita', escreveu.

ASSIM: Apoiar o Descondenado por causa de programas sociais, é a mesma coisa que aceitar apanhar do marido só porque ele paga as contas!

ISSO: O pastor Silas Malafaia afirmou, em entrevista ao Metrópoles, que Eduardo Bolsonaro ajudaria mais a pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro se ficasse em silêncio. A declaração foi dada após críticas públicas feitas por Eduardo a aliados do PL.

ATUALIZANDO: Nesta segunda-feira (23), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, teve uma nova reunião com a Polícia Federal (PF). O magistrado recebeu um relato atualizado sobre o caso do Banco Master. Mendonça ficou ciente das ações adotadas, até o momento, pelos investigadores.

ENTONSE: Você é um daqueles sem futuro que para cada ocasião usa sempre uma máscara diferente? ENTONSE..... Lasque!

ATAQUE: O Comando Sul dos Estados Unidos (SOUTHCOM, na sigla em inglês) confirmou nesta segunda-feira, 23, um novo ataque militar contra uma embarcação no Mar do Caribe, dentro da campanha de combate ao narcotráfico iniciada por Washington em setembro de 2025. Segundo os militares, três homens morreram na sexta-feira, em uma ação que, de acordo com o governo americano, tinha como alvo um barco ligado ao tráfico internacional de drogas

FILOSOFANDO: 'Vivemos em um mundo que: os inteligentes estão cheios de questionamentos e os burros cheios de certezas…'

ABRAÇO: Abraço para meus amigos Emerson Moreira e Cristovão Pinheiro. Gente do bem!

NIVER: Parabenizar por mais um natalício, os amigos Altanir Juju e Clodimar Barbosa. Feliz Aniversário!

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7 PERGUNTAS QUE MERECEM RESPOSTAS

Perguntas 

1- Quando os idiotas de plantão vão parar de brigar, já que não discutem, por causa de Lula e Bolsonaro e nunca pelo Brasil, mesmo sabendo que quando assim agem, os corruptos em Brasília trabalham contra os dois?

2- Por que no Regime Militar o apelido de Lula era 'BARBA?'

3- Já que o Ceará Mirim Prev tem CNPJ próprio, não depende de prefeito, governador ou presidente da República, só depende dos seus verdadeiros donos, os servidores. Por que é que tudo que vai fazer tem que depender de uma autorização do prefeito, até o pagamento dos servidores?

4- O STF não sente vergonha de tanta merd@ que faz sabendo que tem que julgar as merd@s dos outros?

5- Quem é o político cearamirinense, com cargo comissionado no município, que paga para alguém meter o sarrafo no prefeito, e por quem e é financiado?

6- Por que se eu chamar um homem (trans) de homem sou punido pela justiça e Lula chamar as mulheres de 'grelo duro' é normal?

7- Por que o Ceará Mirim Previ não elabora um calendário de pagamento para seus aposentados e pensionistas?

MAIOR REMUNERAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO EM JANEIRO/26 FICOU COM DESEMBARGADOR DO RN

Desembargador do RN teve maior remuneração dos judiciários do país em janeiro

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, o desembargador Ibanez Monteiro, teve a maior remuneração do país entre os membros dos judiciários estaduais no mês de janeiro.

O contracheque dele apontou um valor bruto recebido de R$ 384.954,59, com cerca de R$ 30 mil de descontos, gerando um valor líquido de R$ 354.558,65.

Os valores constam no painel de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram acessados nesta segunda-feira (23) pelo g1.

Esse rendimento é cerca de oito vezes superior ao teto constitucional do funcionalismo público brasileiro, de R$ 46,3 mil, valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o documento, o subsídio recebido pelo desembargador Ibanez Monteiro neste mês foi de R$ 41.845,49. Os outros valores são de direitos pessoais, direitos eventuais e indenizações.

Veja, abaixo, quanto ele recebeu por cada um:

• Subsídio: R$ 41.845,49
• Direitos pessoais: R$ 19.053,58
• Indenizações: R$ 3.900,00
• Direitos eventuais: R$ 320.155,52

Em nota, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que o salário do presidente está dentro do teto constitucional.

Segundo o TJ, os acréscimos verificados no mês de janeiro de 2026 são referentes a verbas eventuais, "portanto, não são fixas, e correspondem aos sessenta dias férias não gozadas relativos ao ano de 2025, além de férias atrasadas e plantões cumpridos durante o período do recesso judicial, de acordo com disciplinamento local e nacional do CNJ".

"Ressalte-se que cargos da alta direção, como presidente do Tribunal, pela inviabilidade de gozo de férias e necessidade de plantão administrativo e jurisdicional permanente, inclusive durante o recesso judiciário, recebe a indenização que ocorre, apenas e excepcionalmente, no mês de janeiro", reforçou o TJRN.

Ibanez Monteiro foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em novembro de 2024, tomando posse do cargo em janeiro de 2025 para o biênio 2025-2026. Ele é juiz de Direito há 40 anos e está no pleno do TJRN desde 2013.

O ex-presidente do TJRN, Amílcar Maia, também aparece na lista das maiores remunerações do país no mês de janeiro: ele é o sexto no ranking. De acordo com dados do painel do CNJ, o total de rendimentos dele no mês de janeiro foi de R$ 292.055,41, sendo R$ 232 mil de direitos eventuais. Amilcar foi presidente do TJRN entre 2023 e 2024.

Dino quer proibir 'penduricalhos'

Apesar do teto, pelo menos 53 mil servidores no Brasil ganham acima do valor limite do funcionalismo público. Isso se deve porque há acréscimos como de gratificações, auxílios acumulados e benefícios retroativos.

Em fevereiro deste ano, o Ministro do STF Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem e suspendam os chamados "penduricalhos" - o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.

Ganhos acima do teto

Apesar das limitações constitucionais às remunerações, na prática é possível que agentes públicos recebam acima do teto.

A brecha para os ganhos acima da remuneração dos ministros do STF envolve a diferença entre o pagamento de verbas remuneratórias e indenizatórias.

As verbas de caráter remuneratório são aquelas pagas por conta do trabalho exercido pelo agente público – estas estão submetidas ao teto constitucional. Se a soma delas ultrapassa o limite, o excedente é cortado (é feito o "abate-teto"). É o caso de salários básicos, gratificações de desempenho, horas extras, adicional noturno.

As verbas de caráter indenizatório são uma exceção ao teto. Elas não representam salário, ou seja, são uma espécie de ressarcimento ou compensação paga pelo Poder Público para devolver ao agente público uma quantia que ele gastou ao exercer sua função. Estes valores não se submetem ao teto - são pagos integralmente, mesmo que isso represente ultrapassar o limite constitucional. Aqui os exemplos são diárias de viagem, ajudas de custo, auxílios-moradia, transporte, alimentação, creche.

Neste contexto, entram em cena os chamados "penduricalhos", expressão usada para se referir às verbas indenizatórias que se somam aos salários e, na prática, elevam a remuneração acima do teto.

g1

SITUAÇÃO DOS PONTOS DO AMÉRICA NAS MÃOS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA (STJD)

Procuradoria do TJD/RN recorre da decisão que devolveu pontos ao América

O Campeonato Potiguar 2026, que deveria estar em sua fase decisiva nos gramados, vive agora suas horas mais críticas nos tribunais. A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RN) protocolou, nesta segunda-feira, um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, com o objetivo de cassar a decisão do Pleno que devolveu 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento. O Recurso voluntário foi assinado pelo Procurador Vitor Ribeiro Dantas, mas foi produzido em conjunto com o Procurador Adjunto Victor Feitosa.

No documento, ao qual a reportagem teve acesso, o Procurador baseia sua ofensiva em um conceito fundamental do Direito: a isonomia. A tese principal é que o TJD-RN agiu com “dois pesos e duas medidas” ao livrar o América da punição severa do Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

O ponto central do recurso é o resgate do Processo nº 001/2019. Naquela ocasião, o Potiguar de Mossoró foi punido com a perda de seis pontos por escalar um atleta de 15 anos, quando o regulamento exigia o mínimo de 16. Assim como no caso atual do América, o jogador do time mossoroense sequer entrou em campo, permanecendo apenas como opção no banco de reservas.

Em 2019, o mesmo TJD-RN adotou uma interpretação literal e rigorosa, aplicando a perda de pontos por entender que a mera relação na súmula configurava escalação irregular. Agora, em 2026, o tribunal mudou o entendimento, convertendo a perda de pontos em uma multa financeira sob o argumento de “razoabilidade”.

Para a Procuradoria, essa mudança de postura fere a segurança jurídica e transforma o tribunal em uma “loteria”.

“A mais grave mácula do acórdão recorrido é a violação direta ao princípio da isonomia”, diz o texto do recurso. “A interpretação das normas não pode variar conforme o clube no banco dos réus”, escreve o procurador.

O Procurador sustenta que, ao abrandar a pena para o América através do Artigo 191 (descumprimento de regulamento), o Pleno do TJD criou um precedente perigoso, permitindo que clubes ignorem critérios de idade e registro em troca de sanções pecuniárias simbólicas.

O recurso chega ao STJD acompanhado de uma movimentação em bloco de outros seis clubes — ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz — que se sentem prejudicados pela decisão.

Se o STJD acatar a tese da Procuradoria e restaurar a punição original: O América volta à lanterna e é rebaixado para a segunda divisão estadual; O Globo FC deixa a zona de degola e se mantém na elite e a tabela das semifinais sofre uma reviravolta completa, com o ABC reassumindo a liderança geral.

A expectativa agora é pelo sorteio do relator no Rio de Janeiro e pela possibilidade de uma medida liminar que suspenda o início das semifinais.

FIES 2026: TERMINA NESTA TERÇA-FEIRA (24) PRAZO PARA ALUNO COMPLEMENTAR INSCRIÇÃO

Prazo para aluno complementar inscrição termina nesta terça

Os estudantes pré-selecionados na chamada única do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) 2026 devem complementar, até esta terça-feira 24, as informações prestadas no momento da inscrição para seguir no processo de contratação do financiamento. O prazo se encerra às 23 horas e 59 minutos, no horário de Brasília.

Os pré-selecionados devem acessar o site do FiesSeleção, com a senha da plataforma Gov.br para complementar o cadastro.

O Fies concede financiamento a estudantes de baixa renda em cursos de graduação, nas instituições privadas de ensino superior privadas.

Chamada única

O estudante pode conferir se foi pré-selecionado da chamada única do Fies referente ao primeiro semestre de 2026 diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Fies.

O resultado foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quinta-feira (19).

Informações complementares

As informações adicionais, que não foram solicitadas na inscrição inicial, dizem respeito, por exemplo, à confirmação do endereço e contatos de e-mail/telefone, o detalhamento do grupo familiar; a informação do semestre de ingresso na faculdade; percentual do financiamento estudantil; escolha do banco onde deseja formalizar o contrato de financiamento; valor da mensalidade para auxiliar o cálculo do financiamento, etc.

De acordo com o edital do Fies 2026 a partir desta sexta-feira, o pré-selecionado à vaga do Fies Social também poderá solicitar a contratação de financiamento integral, com a cobertura de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela faculdade privada.

O Fies Social beneficia estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Oferta de vagas

Neste primeiro semestre, o processo seletivo ofertou 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários privados para 19.834 cursos.

Em todo o ano de 2026, o número de vagas do Fies ofertadas será de 112.168.

O programa ainda oferece reserva de vagas a candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD).

Desde 2024, o programa reserva de 50% das vagas para o Fies Social para estudantes com renda familiar de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Etapas

Após o período de complementação online das informações da inscrição até esta terça-feira, na segunda etapa, os estudantes deverão comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, em até cinco dias úteis, diretamente na instituição privada de ensino superior em que foram pré-selecionados.

A entrega poderá ser presencial na sala da Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da faculdade privada ou no formato digital, conforme escolha da na instituição de ensino.

No caso do pré-selecionado na vaga Fies Social, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo inscrito no CadÚnico, este ficará dispensado da comprovação da renda familiar perante a.

O estudante da vaga reservada ao Fies Social deve comparecer à Comissão apenas para validação das demais informações.

Inscrições

No início de fevereiro, cada candidato conseguiu se inscrever em até três opções de curso superior, neste processo de seleção.

Ao todo, o Ministério da Educação registrou 210.108 pessoas interessadas que fizeram 528.175 inscrições.

Especificamente para o Fies Social, o total de inscritos nas vagas ofertadas foi 52.930 candidatos.

Lista de espera

As vagas eventualmente não ocupadas nesta primeira edição do ano do Fies serão ofertadas na edição do segundo semestre.

De acordo com edital (nº 3/2026) que determina as regras do Fies 2026, os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

Quem estiver na lista de espera do Fies deverá acompanhar o resultado de eventual pré-seleção no site do FiesSeleção.

A nova convocação, a da lista de espera, ocorrerá de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Fies

Anualmente, o Fies tem dois processos seletivos regulares, um por semestre letivo. E também processos seletivos para vagas remanescentes, que ocorrem após os processos regulares, com o objetivo de preencher vagas eventualmente não ocupadas.

Outras informações podem ser acessadas no site do MEC.

VERGONHA: UM 'TARADO' PROFISSIONAL ABSOLVEU UM 'TARADO' AMADOR

Desembargador que absolveu acusado de estupro também é denunciado por abuso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a apuração de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos pelo crime de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.

O relator do caso, desembargador Magid Nauef Lauar, acompanhado pelo colega Walner Barbosa Milward de Azevedo, justificou a absolvição alegando que a relação era consensual e de conhecimento da mãe da vítima, formando um "núcleo familiar".

A decisão gerou forte repercussão negativa, uma vez que o Código de Processo Penal estabelece, desde 2009, que qualquer relação sexual com menores de 14 anos é crime, independentemente de consentimento.

O magistrado chegou a argumentar que "costumes da cidade" e experiências anteriores da vítima retirariam sua condição de vulnerabilidade. Após o acórdão, o réu, que havia sido condenado em primeira instância a nove anos de prisão, foi colocado em liberdade.

Acusações de abuso sexual contra o magistrado

Paralelamente à revisão da decisão judicial, o desembargador Magid Nauef Lauar tornou-se alvo de graves denúncias pessoais. Um sobrinho do magistrado utilizou as redes sociais para relatar que foi vítima de uma tentativa de abuso sexual por parte do tio quando tinha 14 anos e trabalhava para ele. No desabafo, o familiar afirmou que está "revivendo uma dor pessoal" e incentivou outras vítimas a denunciarem.

Após a publicação, uma segunda mulher também acusou o magistrado, afirmando que ela e a irmã foram vítimas de Lauar há muitos anos, época em que trabalhavam para a família dele. "O silêncio só protege quem errou", escreveu a denunciante em apoio ao sobrinho do desembargador.

Providências das autoridades e situação funcional

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou que já instaurou um procedimento administrativo para apurar eventual falta funcional do magistrado diante das novas denúncias. O CNJ, por sua vez, deu um prazo de cinco dias para que Lauar preste esclarecimentos sobre a decisão proferida no caso de Indianópolis.

A reportagem apurou que o desembargador Magid Nauef Lauar é aposentado por invalidez pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) desde 2013, mas permanece exercendo suas funções normalmente no TJMG.

O Ministério Público de Minas Gerais anunciou que adotará as providências recursais cabíveis para reverter a absolvição do homem de 35 anos. Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos reforçou que o Brasil adota a lógica da proteção integral de crianças e adolescentes, conforme prevê a Constituição Federal.

CEARÁ-MIRIM: APÓS EXONERAÇÕES O PREFEITO FAZ NOVAS NOMEAÇÕES

Nomeações

Clique no link abaixo e veja toas as nomeações:

https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/pesquisar?busca_avancada%5Bpage%5D=1&busca_avancada%5BentidadeUsuaria%5D=1590&busca_avancada%5Bnome_orgao%5D=2063&busca_avancada%5Btitulo%5D=&busca_avancada%5Btexto%5D=&busca_avancada%5BdataInicio%5D=24/02/2026&busca_avancada%5BdataFim%5D=24/02/2026&busca_avancada%5BEnviar%5D=&busca_avancada%5B_token%5D=ebb99d269ac.6ivuynfKS9b4RcqfoLNq0zfu5EJAKnyHhN8lFMwkqTA.nmXD-0-CKI-MKJvb6uUHim-qpw91Xznezb5Sbrth-0KQb9yCM7wevagPhw

CEARÁ-MIRIM: VERÃO REDEMAIS OPÇÃO - OFERTAS DE 19 A 25/02/2026

 

CEARÁ-MIRIM: NOTA DE FALECIMENTO - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA

Francisco Canindé da Silva

A família do Sr. FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA tem o doloroso dever de anunciar seu falecimento acontecido ao meio dia desta segunda-feira (23).

O Sr. Francisco deixa viúva a senhora Maria Barbosa e os filhos; Marcone Barbosa, vereador presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim/RN, Francisco Márcio Barbosa, Pedro Ricardo Barbosa, Iara Barbosa, William Barbosa, Maria da Conceição Barbosa, Joana Darc Barbosa, Guaraci Barbosa, Márcia Barbosa e Marcela Barbosa.

O velório acontece na Rua 8 de Dezembro, 805, no Bairro São Geraldo. Na terça-feira (24) acontecerá missa de corpo presente no Santuário de N. S. da Conceição e logo após sepultamento no Cemitério Parque.

O Blog Ceará Mirim Livre se solidariza com a família enlutada, pedindo ao pai celestial que conforte a todos e ao mesmo tempo receba o Sr. Francisco em seu reino.

'Em nossos corações, sua luz brilhará para sempre. Na sua passagem para a eternidade, fica conosco o amor que você sempre compartilhou. Descanse em paz.'

Esposa e filhos

O JOGO COMEÇOU: CENTRÃO DEFINE SEU RUMO ENQUANTO LULA 'FOGE PARA ÍNDIA'

Lula "foge" para Índia e o Centrão define o seu rumo... O jogo começou

Não resta dúvida que a "homenagem" na Sapucaí deu muito errado. O prejuízo foi alto. E prejuízo alto em eleição presidencial significa falta de controle. Quando o time está desnorteado atirando pra todos os lados, a culpa é da liderança. É imperdoável. E custa caro.

As críticas óbvias vieram. O evento se consagrou: um dos piores atos de campanha da história do marketing político. Case acadêmico indelével.

Na esquerda o fundo do poço tem subsolo. O partido não se retratou? Não. Dobrou a aposta. Investiu contra a opinião pública.

Não se responde quem está certo com ameaças judiciais. Isso deveria ser uma máxima. É no mínimo, bom senso. 86% do país é cristão e se ofendeu.

Então o Governo deu outro passo e "lacrou". Sim, lacrou a tampa do caixão.

Acreditando que ninguém percebia, viajou. Voou para Índia para "participar de um encontro".

Novidade zero. Marca registrada de Lula: fugir em momentos de crise.

Errou? Pega o avião e sai de cena. Funcionou até ficar manjado. O termo correto para o momento é "patético".

Se a questão se resumisse à opinião pública, já seria um problema enorme. Mas não é.

Só piora: O Planalto estava bem nas pesquisas antes do carnaval para se dar ao luxo de errar assim? Não. Muito menos para ameaçar críticos.

Fugir de cena provou falta de margem de manobra.

Lula pediu uma guerra. Deliberadamente.

Mas esqueceu a máxima militar: ganha uma guerra quem erra menos.

E a sucessão de erros graves acelerou a decisão do Centrão. Os caciques dos diretórios nacionais perderam as ilusões com a candidatura petista e sinalizaram.

Mas abandonar Lula, não significa apoiar Flávio Bolsonaro.

Pelo contrário: o vácuo de poder gerado na esquerda, abre espaço para duas coisas.

1) Lideranças canhotas disputarem espólio, como Biden e Kamala;

2) Avanço do centro sobre eleitorado decepcionado.

E foi exatamente isso que o Centrão sinalizou.

Kassab publicou um blefe: o PSD terá candidato ao Planalto, apostando em Ratinho Jr, Caiado e Eduardo Leite.

A mensagem é clara: apoiar Lula é saltar sem paraquedas. E o centro nunca joga pra perder.

A contrapartida foi anunciada há uma semana: O vice de Tarcísio em São Paulo.

Se o governador paulista ceder, o cacique volta atrás e o PSD abraça o Flávio.

As vantagens são óbvias:

- 891 prefeituras

- tempo de TV e Rádio

- orçamento de campanha

- bases expandidas

Na prática, o cenário proposto pelo PSD significa vitória no 1º turno.

É ruim? Sim. Risco de impeachment no primeiro desentendimento.

Amor de verão não é casamento. E em Brasília, casamento só com separação total de bens. Capisce?

E no cálculo eleitoral, falseamento científico é dever de casa. A pergunta sempre é: E do contrário? O que acontece? Se Flávio disser não, como o tabuleiro fica?

Fácil. Kassab cumpre o blefe: Lança um candidato pra tirar votos da direita. E volta pra negociar no 2º turno.

A mensagem do Centrão é clara: a decisão foi tomada e a aposta é Flávio.

A tensão com Kassab é questão de ajuste fino.

1) Flávio não pode, obviamente, ceder de cara;

2) Kassab não pode recuar, mas tempo é um produto caro.

O impasse tem sentido e direção. Estratégia é a arte de posicionar recursos.

Sun Tzu manda "conhecer o inimigo e a si mesmo" para ser capaz de prever os próximos passos do adversário.

Miyamoto Musashi diz que só há estratégia quando o inimigo não é capaz de surpreendê-lo.

E o silêncio petista não é desistência ou recuo. É mudança de rota.

O time petista atual demonstrou incompetência total à frente da campanha 2026.

O alarme de incêndio no espectro vermelho é uma convocação... e só um nome é capaz de virar o jogo agora: Dirceu.

A reação da esquerda nos próximos dias será violenta. E dessa vez, eficaz.

Ninguém se iluda: as semanas que antecedem a Copa do Mundo serão épicas. Essa disputa presidencial entrará para a história.

Será o primeiro teste real para Flávio Bolsonaro.

O jogo começou.

Ricardo Roveran. Jornalista. @RicardoRoveran

JCO

IMAGENS DA EXUMAÇÃO DOS CORPOS DOS MAMONAS ASSASSINAS - VÍDEO

Surgem imagens da exumação dos corpos dos Mamonas Assassinas

Os restos mortais dos integrantes da banda Mamonas Assassinas estão sendo exumados nesta segunda-feira (23/2), no Cemitério Primaveras I, em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo.

A medida ocorre quase três décadas após o acidente aéreo que matou os músicos em 2 de março de 1996, no auge da carreira do grupo.

A cerimônia teve início às 13h e é realizada de forma reservada, restrita aos familiares, com os portões do cemitério fechados ao público. A iniciativa prevê a reunião dos restos mortais de Dinho, Bento Hinoto, Samuel Reoli, Júlio Rasec e Sérgio Reoli para posterior cremação.

De acordo com um parente de um dos artistas, o objetivo é viabilizar a criação do Jardim BioParque Memorial Mamonas. Parte das cinzas será acondicionada em urnas individuais, enquanto outra parcela será destinada ao plantio de árvores no espaço memorial. A data da cerimônia de plantação ainda não foi divulgada.

O bioparque será implantado no próprio Cemitério Primaveras, onde os músicos estão sepultados desde 1996. No mesmo local também foi enterrado o segurança Sérgio Saturnino Porto, sexta vítima do acidente aéreo. Até o momento, não há confirmação sobre eventual exumação dos restos mortais dele.

Imagens da cerimônia de exumação já circulam na web. 

Veja:

CEARÁ-MIRIM: PREFEITURA EMITE NOTA DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA

 Nota de pesar

A Prefeitura de Ceará-Mirim manifesta profundo pesar pelo falecimento do senhor Francisco Canindé da Silva, ocorrido nesta segunda-feira, 23.

Neste momento de dor e consternação, a gestão municipal se solidariza com o presidente da Câmara de Vereadores, Marcone Barbosa, bem como com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conceda conforto, força e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.

Que a fé e a esperança sejam amparo diante da saudade, e que as boas lembranças deixadas sirvam de consolo aos corações enlutados.

Prefeitura de Ceará-Mirim