Lewandowski rejeita novo código de ética para ministros do STF
Em meio ao debate sobre a necessidade de um novo código de conduta para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Corte e ex-titular da pasta da Justiça e Segurança, Ricardo Lewandowski, afirmou que as normas atuais já garantem parâmetros éticos suficientes para os magistrados, incluindo os membros do STF.
Lewandowski deu a declaração durante o 2º Congresso Ibero-Brasileiro de Governança Global, realizado em Salamanca, na Espanha, nesta segunda-feira, 23.
Em entrevista ao site Migalhas, o ex-ministro afirmou que a magistratura no Brasil já conta com um amplo conjunto de regras, como a Lei Orgânica da Magistratura, que determina direitos e deveres abrangentes.
Lewandowski ressaltou também a existência de um Código de Ética e de mecanismos de controle, inclusive de natureza penal, assegurando que o arcabouço vigente garante a orientação adequada da conduta dos juízes.
Lewandowski defende autonomia do STF
Lewandowski destacou, no entanto, que a decisão sobre possíveis normas adicionais cabe apenas ao Supremo.
“Se o STF entender que é necessário criar algumas normas adicionais, é um problema interno do Supremo”, afirmou Lewandowski. “Mas que nós temos normas suficientes para nortear a conduta de todos os magistrados brasileiros, isso é indiscutível.”
A discussão ganhou força a partir de janeiro deste ano, quando o presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a criação de um código específico de conduta para os ministros.
Fachin afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que tal iniciativa deveria partir do próprio Tribunal, como forma de autorregulação.
“Ou nos autolimitamos ou poderá haver limitação por um Poder externo”, disse Fachin ao citar riscos de interferências alheias caso não haja regras claras.
Segundo Fachin, o debate abrange padrões éticos para atos institucionais além da atividade jurisdicional, citando a necessidade de disciplinar pontos como participação societária de magistrados e atuação profissional de familiares.
O presidente do STF frisou que a discussão envolve avaliar a necessidade e a viabilidade das normas, destacando divergências sobre o momento adequado, especialmente em ano eleitoral.
Transparência
Edson Fachin defendeu que a transparência seja elemento central do eventual código, que deveria representar uma mudança de cultura, e não apenas gesto simbólico.
Ele mencionou experiências internacionais e o envolvimento de ex-ministros na elaboração de propostas semelhantes no Brasil, apontando que tais medidas podem fortalecer o Tribunal e prevenir crises diante do desgaste de sua imagem pública.
revistaoeste
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