Procuradoria do TJD/RN recorre da decisão que devolveu pontos ao América
O Campeonato Potiguar 2026, que deveria estar em sua fase decisiva nos gramados, vive agora suas horas mais críticas nos tribunais. A Procuradoria do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD-RN) protocolou, nesta segunda-feira, um recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), no Rio de Janeiro, com o objetivo de cassar a decisão do Pleno que devolveu 18 pontos ao América e retirou o clube da zona de rebaixamento. O Recurso voluntário foi assinado pelo Procurador Vitor Ribeiro Dantas, mas foi produzido em conjunto com o Procurador Adjunto Victor Feitosa.
No documento, ao qual a reportagem teve acesso, o Procurador baseia sua ofensiva em um conceito fundamental do Direito: a isonomia. A tese principal é que o TJD-RN agiu com “dois pesos e duas medidas” ao livrar o América da punição severa do Artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
O ponto central do recurso é o resgate do Processo nº 001/2019. Naquela ocasião, o Potiguar de Mossoró foi punido com a perda de seis pontos por escalar um atleta de 15 anos, quando o regulamento exigia o mínimo de 16. Assim como no caso atual do América, o jogador do time mossoroense sequer entrou em campo, permanecendo apenas como opção no banco de reservas.
Em 2019, o mesmo TJD-RN adotou uma interpretação literal e rigorosa, aplicando a perda de pontos por entender que a mera relação na súmula configurava escalação irregular. Agora, em 2026, o tribunal mudou o entendimento, convertendo a perda de pontos em uma multa financeira sob o argumento de “razoabilidade”.
Para a Procuradoria, essa mudança de postura fere a segurança jurídica e transforma o tribunal em uma “loteria”.
“A mais grave mácula do acórdão recorrido é a violação direta ao princípio da isonomia”, diz o texto do recurso. “A interpretação das normas não pode variar conforme o clube no banco dos réus”, escreve o procurador.
O Procurador sustenta que, ao abrandar a pena para o América através do Artigo 191 (descumprimento de regulamento), o Pleno do TJD criou um precedente perigoso, permitindo que clubes ignorem critérios de idade e registro em troca de sanções pecuniárias simbólicas.
O recurso chega ao STJD acompanhado de uma movimentação em bloco de outros seis clubes — ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz — que se sentem prejudicados pela decisão.
Se o STJD acatar a tese da Procuradoria e restaurar a punição original: O América volta à lanterna e é rebaixado para a segunda divisão estadual; O Globo FC deixa a zona de degola e se mantém na elite e a tabela das semifinais sofre uma reviravolta completa, com o ABC reassumindo a liderança geral.
A expectativa agora é pelo sorteio do relator no Rio de Janeiro e pela possibilidade de uma medida liminar que suspenda o início das semifinais.
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