PREFEITURA DE CEARÁ-MIRIM VACINA A POPULAÇÃO SEM COMORBIDADES ACIMA DOS 37 ANOS NESTA QUARTA-FEIRA (21)

A Prefeitura de Ceará-Mirim começa a vacinar nesta quarta-feira (21), a população sem comorbidades acima dos 37 anos.

Na sede do município, o local de vacina contra covid-1, permanece sendo a Praça Cidade Vagos (Cohab), das 8h às 14h. Quem reside na zona rural e região litorânea, deve procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima.

Para se vacinar a pessoa deve estar munida de cópias dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência, além do cartão de vacina e também precisa estar cadastrado na plataforma RN + Vacina.

Acesse o link e cadastre-se: https://maisvacina.saude.rn.gov.br/cidadao/covid/

CEARÁ-MIRIM: TJD PUNIU JOGADORES, FISICULTOR E O GLOBO

Jogadores, fisicultor e o Globo punidos pelo TJD

O TJD julgou nesta segunda (19) jogadores e funcionários do Globo, que na final do Estadual descumpriram atos da FNF, TJD e Ministério Público.

Todos estavam fora da final contra o ABC por terem testado positivo para Covid-19 e proibidos de frequentarem o estádio Frasqueirão.

Ainda assim, depois do jogo burlaram a vigilância e descumpriram protocolos estabelecidos. O fato foi registrado em súmula e levado ao Tribunal de Justiça Desportiva.

Charles Augusto de Paiva Costa Filho, Vandeilton Galdino Vieira, Clayton Fernandes Silva, Pedro Paulo Ferreira Barbosa da Costa, foram punidos com 1 mil reais cada, e o Globo Futebol Clube apenado com multa de 2 mil reais.

Como julgamento foi em Primeira Instância cabe Recurso.

98 FM

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RN: MUSEU DA MÚSICA POTIGUAR TEM CONFIRMADA SUA CRIAÇÃO

Confirmada a criação do Museu da Música Potiguar Brasileira

Um lugar para guardar, exibir e contar a história da música do Rio Grande do Norte. Foi confirmada nesta semana a criação do Museu da Música Potiguar Brasileira, que será instalado no prédio neoclássico da antiga Junta Comercial do Estado, na Ribeira. A iniciativa do governo estadual pretende elaborar um mostruário abrangente e profundo da produção sonora do RN, passando por todas as gerações de músicos, e despertando o interesse de nativos, turistas, estudiosos e apreciadores de música em geral.

O prédio, que também abrigou o Procon estadual, foi inaugurado em 1930 para ser a Recebedoria de Renda, sendo tombado em 1992. A construção faz parte de um conjunto arquitetônico de alto valor histórico, ao lado do TAM, do Museu de Cultura Popular e da antiga Faculdade de Direito, na Praça Augusto Severo. “Quantos compositores populares fantásticos precisam estar aqui?”, enfatizou o professor Diógenes da Cunha Lima, que esteve no local com a governadora Fátima Bezerra durante o lançamento do projeto, no dia 19/07.

São muitas as canções na memória e no acervo pessoal de Leide Câmara, pesquisadora que terá um importante papel na elaboração do futuro museu.

Autora do Dicionário da Música do Rio Grande do Norte, Leide possui um seleto acervo da memória potiguar da música, fruto dos muitos anos nos quais pesquisa o assunto, garimpando preciosidades, e resgatando contribuições musicais apagadas pelo tempo.

Segundo Leide, será possível conhecer a música potiguar em todos os gêneros, segmentos e desdobramentos, dos cantadores do sertão às bandas de rock. “Vamos contextualizar tudo. Desde o que foi gravado aqui, até o que foi gravada dos potiguares por grandes nomes nacionais, como Tom Jobim e João Gilberto. Os músicos daqui e com quem tocaram ou gravaram. Tudo estará registrado”, diz. O museu também vai mostrar a evolução das mídias, desde os discos de 78 rotações até os compactos, fitas cassete, LPs e CDs, passando pelos instrumentos de alguns músicos.

O acervo da pesquisadora possui seis mil músicos catalogados, incluindo artistas de épocas mais remotas, que não tiveram a oportunidade de gravar material. O museu deverá resgata-los da oralidade e mostrar suas obras. “É muito importante ter o mapeamento de nossa produção. O museu nos dará a possibilidade de visualizar isso, de poder ter uma visão do todo. Todos verão o que o RN deu ao Brasil”, afirma.

Homenagens

Na lista de homenageados estarão o violoncelista Aldo Parisot, que foi professor por mais de 60 anos da Escola de Música de Yale e homenageado pela ONU; o maestro Tonheca Dantas; o pianista Oriano de Almeida; o compositor Janduí Filizola; a rainha do chorinho Ademilde Fonseca; Trio Irakitan; Núbia Lafayete; Hianto de Almeida; Terezinha de Jesus; Elino Julião; Leno, da dupla Leno e Lílian; Antônio Madureira, do Quinteto Armorial; e Carlos André, produtor de Luiz Gonzaga, entre outros.

A pesquisadora vê o museu como um projeto singular, já que o RN é um estado que tem mais de um século de memória musical registrada. “A importância desse projeto está em poder mostrar às gerações o que foi e o que é a nossa história musical, os instrumentos, as formas de gravação, as partituras, a sociologia da época retratada por cada música", declarou. Segundo ela, a governadora deseja que o projeto comece o mais rápido possível. “O prédio ainda está ocupado, e deverá passar depois por uma revisão. O importante é que o local já está definido”.

Divisor de águas

A comunidade musical, claro, recebeu a notícia com entusiasmo. O cantor e compositor Pedro Mendes acredita que o museu pode ser um divisor de águas na exposição da música potiguar. “Nossa produção é riquíssima, mas ainda não tem grande presença no contexto nacional. O museu pode mudar isso”, diz. O músico também espera que a casa vá fundo nas raízes. “É preciso mostrar que a nossa música não começa com Tonheca Dantas. Antes disso tem os folguedos, as rodas, as músicas dos índios e dos negros. Tem que falar de Chico Antônio, Zé da Barra, Zé Menininho, e tantos outros”, afirma.

A cantora Dodora Cardoso vê o museu como uma forma de exaltar as raízes da música potiguar e contribuir para influenciar as gerações mais novas.

“Tenho mais de 40 anos de carreira, e nunca almejei sair do RN para fazer sucesso. Acho que tudo que precisamos está aqui, e um museu sobre nossa música é um atestado dessa qualidade”, afirma. Dodora também acha que o museu fará justiça a grandes nomes esquecidos, como Gilson Vieira, que fez sucesso com “Casinha Branca” e “Verdade chinesa”.

Clara Pinheiro, que pertence a um segmento mais contemporâneo da cena musical natalense, espera que o museu apresente melhor a cultura potiguar para os próprios potiguares. “Conhecemos pouco a nós mesmos. Espero que o museu seja um projeto de circulação de cultura e que contemple não só o turista, mas também o próprio potiguar. Se tiver o olhar sensível para isso, promete ser incrível”, conclui.

TN

APERREOU-SE: 'COLOCAR LIMITES EM BOLSONARO' - DIZ VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Vice da Câmara fala em “colocar limites” em Jair Bolsonaro

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), que recentemente passou disparar ataques contra Jair Bolsonaro, disse que a Casa precisa demarcar uma linha clara sobre a qual o presidente Bolsonaro não pode avançar.

– Bolsonaro não respeita ninguém nem respeita a instituição da Câmara. A hora de reagir é agora. A Câmara precisa demarcar uma linha no chão de até onde ele pode ir. Precisa colocar um cercadinho para mostrar até onde ele pode ir e dali ele não pode passar – afirmou o deputado, em entrevista ao Estadão.

Ramos está analisando o superpedido de impeachment contra Bolsonaro, reunindo diversos partidos de oposição e de centro, e afirmou que uma leitura preliminar indica haver indícios de crime de responsabilidade, em razão dos questionamentos que o presidente fez sobre fraude eleitoral. Bolsonaro defende o voto impresso e auditável como solução para evitar fraudes.

Número dois na Câmara, Ramos não descarta dar andamento a um pedido para afastar Bolsonaro, se assumir o comando da Casa. Admite, porém, que isso só ocorreria na ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao Estadão, o deputado afirmou ter conversado com Lira no domingo sobre as acusações que Bolsonaro fez a ele na condução da votação do Orçamento. Ao pedido de apoio, Lira respondeu com silêncio.

– Hoje sou eu, ontem foi Joice Hasselmann (PSL-SP), anteontem foi Alexandre Frota (PSDB-SP) e, recentemente, foi a Luisa Canziani (PTB-PR). Se não reagirmos, amanhã será Arthur Lira e a Câmara dos Deputados inteira – disse Ramos.

BOLSONARO RECLAMA DO FUNDÃO ELEITORAL

O presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar, durante encontro com apoiadores na manhã desta segunda-feira (19), a aprovação de R$ 5,7 bilhões incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o fundo eleitoral de 2022. Bolsonaro também reforçou ataques ao deputado Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara que presidiu a sessão que aprovou o texto da LDO.

Segundo Bolsonaro, Ramos é “insignificante” e atropelou o Regimento Interno da Câmara para não permitir que votassem em separado o dispositivo (destaque) sobre aumentar o fundão eleitoral.

– Agora cai para mim sancionar ou vetar. Tenho 15 dias úteis para decidir – completou o presidente.

AE

'CASO EU SEJA LEITO DISPENSO RECEBER FAIXA DE BOLSONARO' - DIZ LULA

Lula dispensa receber faixa de Bolsonaro, caso “seja eleito”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou as redes sociais nesta terça-feira (20), para indicar que, caso ganhe as eleições para a sucessão presidencial em 2022, vai dispensar a presença de Jair Bolsonaro para lhe entregar a faixa. Embora até o momento ainda não tenha se lançado oficialmente como um candidato, Lula já se pronuncia e ataca o adversário como se já fosse.

O petista chamou o chefe do Executivo de chucro e estúpido por ter declarado que não entregaria a faixa caso não hajam “eleições limpas”.

– Agora, o Bolsonaro fica dizendo que se for derrotado nas eleições não vai entregar a faixa. Bolsonaro, pare de ser chucro. Pare de ser estúpido. Ninguém quer receber a faixa de você. Pode deixar que o povo vai empossar o presidente eleito em 2022. E não será você – disparou.

Nesta segunda-feira (19), Bolsonaro disse que poderia não entregar a faixa presidencial caso as eleições de 2022 não ocorressem com o voto impresso auditável.

– Se eu disputar, entrego a faixa para qualquer um, mas em eleição limpa – declarou o presidente em conversa com apoiadores.

pleno.news

INTERDIÇÃO DE CID MOREIRA E PRISÃO DE SUA MULHER É PEDIDA POR SEUS FILHOS

Filhos pedem interdição de Cid Moreira e prisão da madrasta

Nesta terça-feira (20), os filhos do apresentador Cid Moreira, Roger Moreira, de 45 anos, e Rodrigo Radenzev Simões Moreira, de 52, revelaram ter entrado com uma ação judicial para interditar o pai. Segundo eles, Moreira é maltratado e mantido refém pela atual companheira, a jornalista Fátima Sampaio, de 53 anos.

– A única coisa que posso te falar agora é que a verdade vai aparecer muito em breve. Ele é uma vítima. Se não fosse ela impedindo, nós filhos estaríamos convivendo junto com ele. Amamos ele e não podemos nos aproximar porque ela não deixa – disse Roger à revista Quem.

Ele e Rodrigo pedem bloqueios de bens e revisão das contas bancárias, e querem a prisão da atual mulher do ex-âncora do Jornal Nacional. Eles acusam a jornalista de dilapidar o patrimônio transferindo os bens do jornalista para o seu nome.

– Os dois filhos do Cid Moreira me procuraram porque estão preocupados com o pai. O pai está passando por um momento muito difícil. Ele tem 93 anos e a impressão que dá é que ele está sendo usado. Estão tirando todo o patrimônio e eu vou buscar o Ministério Público, a Justiça, a Policia, o Juizado da Família e principalmente a Delegacia do Idoso para que supram essa situação difícil que o pai está passando. Estou bloqueando todos os bens e estou pedindo é Justiça – disse o advogado Ângelo Carbone à colunista Fabia Oliveira, do jornal O Dia.

A ação de interdição com tutela de urgência foi registrada na Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrópolis (RJ).

PETIÇÃO: FORO PRIVILEGIADO TEM QUASE 500 MIL ASSINATURAS

Petição contra foro privilegiado tem quase 500 mil assinaturas

Um abaixo-assinado contra o foro privilegiado para políticos já está com quase 500 mil assinaturas. O objetivo é acabar com a “imunidade” obtida por políticos em julgamentos de crimes comuns.

Na descrição, o criador da petição destacou que a iniciativa visa pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF).

– O foro privilegiado é o principal entrave para que políticos brasileiros sejam julgados pelos seus crimes. Dezenas de denúncias se acumulam por anos nas gavetas do STF, sem que ninguém seja condenado. Além de aumentar e muito a ineficiência da Justiça, o foro privilegiado concede um benefício aos políticos que nenhum cidadão brasileiro tem: a certeza de que vai sair impune. Um exemplo: 50 políticos investigados na Lava Jato foram denunciados ao STF, mas só 4 tornaram-se réus de verdade e nenhum foi condenado até agora. Vários ministros do STF, incluindo a própria Cármen Lúcia, disseram que são contra o foro privilegiado. Mas ele só vai deixar de existir através da pressão da sociedade – argumentou.

O objetivo é coletar 1 milhão de assinaturas e, assim, enviar o abaixo-assinado para o STF. 

Clique aqui para participar.

BRASIL: DURARÁ 9 ANOS EM EMPREGOS E SALÁRIOS EFEITOS DA PANDEMIA - DIZ RELATÓRIO DO BANCO MUNDIAL

Efeito da pandemia em emprego e salários no Brasil durará 9 anos, aponta relatório do Banco Mundial

Um relatório elaborado pelo Banco Mundial afirma que os efeitos da pandemia sobre a economia podem durar por mais nove anos no Brasil. As áreas mais afetadas são os empregos e salários.

O estudo Emprego em crise: Trajetórias para melhores empregos na América Latina pós-Covid-19, publicado nesta terça-feira (20/7), diz que países da região tendem a demorar para se recuperarem quando há perda de emprego em crises econômicas.

“No Brasil e no Equador, embora os trabalhadores com ensino superior não sofram os impactos de uma crise em termos salariais e sofram apenas impactos de curta duração em matéria de emprego, os efeitos sobre o emprego e os salários do trabalhador médio ainda perduram nove anos após o início da crise”, descreve o relatório.

De acordo com o estudo, a razão para a crise perdurar é que a entrada de novos trabalhadores no mercado ocorrerá ainda em um momento de crise. E, com um início de carreira difícil, não conseguem se recuperar.

Atualmente, há 14,8 milhões de pessoas sem trabalho no país. No ano passado, havia 3 milhões de pessoas em busca de emprego há pelo menos dois anos. Isso significa que, durante a pandemia, o grupo que faz parte desse recorte teve acréscimo de 412 mil profissionais, o que representa uma alta de 13,4%.

O efeito será maior para os trabalhadores menos qualificados, ou seja, sem ensino superior. Segundo o Banco Mundial, isso pode significar um aumento no desemprego e na formalidade, além de redução dos salários. Já trabalhadores com ensino superior não devem ter mudanças significativas nos salários.

O Banco Mundial recomenda, no relatório, que o Brasil promova modificações no seguro-emprego e foque em políticas de inclusão de trabalhadores informais no mercado de trabalho.

Metrópoles

COVAXIN: PRECISA APRESENTOU DOCUMENTOS COM INDÍCIOS DE FALSIFICAÇÃO

Documentos apresentados pela Precisa possuem indícios de falsificação

Além de apresentarem erros no nome da empresa indiana Bharat Biotech, documentos enviados pela Precisa Medicamentos ao Ministério da Saúde diante da transação da vacina Covaxin possuem indícios de falsificação. Esse material foi obtido pela CPI da Covid.

Reportagem da jornalista Thaísa Oliveira, da CBN, revela que a procuração que autorizou a Precisa como representante do laboratório indiano aparece com uma imagem oculta ao fundo. A situação é a mesma com a declaração de inexistência de fatos impeditivos.

A CBN identificou que o texto que garante a autorização da Bharat à Precisa foi incluído em cima de um outro documento que já possuía firma e carimbo da empresa indiana. O original dizia respeito a um pedido de visto enviado pela Bharat ao Consulado da Índia no Brasil.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) já havia levantado suspeitas sobre a autenticidade da documentação na CPI. A reportagem reforça essas dúvidas sobre uma possível falsificação no material apresentado pela Precisa.

Thaísa Oliveira compartilhou no Twitter as imagens da documentação.

Confira a matéria completa clicando aqui.

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'VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS É UMA NECESSIDADE URGENTE' - DIZ MINISTRO DA EDUCAÇÃO

Ministro da Educação defende retorno às aulas presenciais em pronunciamento em rede nacional: ‘Necessidade urgente’

O Ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta terça-feira (20) em pronunciamento o retorno às aulas presenciais em todo o país.

“Quero neste momento conclamá-los ao retorno às aulas presenciais. O Brasil não pode continuar com as escolas fechadas gerando impacto negativo nestas e nas futuras gerações”, disse.

Por lei, os estados têm autonomia para decidir sobre volta às aulas na rede estadual; os municípios, na rede municipal. Ribeiro falou que o governo federal não tem autonomia sobre o tema.

A volta, segundo ele, é uma “necessidade urgente”.

Em 1º de julho, Ribeiro já havia defendido o retorno às aulas presenciais em uma audiência pública no Senado:

“O Brasil é, infelizmente, um dos últimos países do mundo a reabrir as escolas. E não há que se dizer que o assunto foi a vacinação. Acabo de chegar da Itália e lá os países estão todos retornando, alguns com porcentagem de vacinação inferior ao Brasil”, afirmou Ribeiro, citando a reunião dos ministro da Educação do grupo de países conhecido como G20.

“Já há protocolos de biossegurança estabelecidos que reduzem riscos de contágio no ambiente escolar. Todos estes protocolos se baseiam fundamentalmente em distanciamento, uso de máscaras e de álcool em gel. Isso está mais do que sabido”, afirmou.

No último dia 30 de junho, véspera da audiência do ministro no Senado, o Ministério da Educação (MEC) divulgou em uma rede social o Guia de Retorno às Aulas Presenciais, um documento elaborado pela pasta em 2020.

Com informações do G1

'ESQUERDISTAS SÃO ANTICRISTÃOS' - DIZ PADRE SOLTANDO O VERBO DURANTE MISSA

Padre solta o verbo em missa: “Esquerdistas são anticristãos!”

Um padre de Goiás causou polêmica ao criticar, durante homilia numa Santa Missa da Paróquia São Paulo VI, em Iporá, que movimentos de esquerda e militantes esquerdistas são “anticristãos”. O padre Pablo Henrique de Faria, de 43 anos, é médico e apoiador declarado do presidente Jair Bolsonaro.

A declaração foi feita durante sua reflexão sobre uma passagem da Bíblia que faz uma analogia sobre a existência de “lobos” que querem destruir a Igreja. Para o religioso, esquerdistas seriam como os “lobos”.

– Nós estamos vivendo o momento mais dramático que eu já vi. Eu não poderia imaginar, há 10 anos, o que estamos vivendo hoje. É assustador. E que fique bem claro: movimentos esquerdistas são anticristãos. Se você é esquerdista, desses partidos, converta-te. Não é cristão, caramba! Não misture – disse o padre.

REDES SOCIAIS

O pároco também não esconde seus posicionamentos nas redes sociais. Pablo, que é padre há apenas três anos, costuma abordar temas como aborto, defesa do voto impresso, identidade de gênero e até a linguagem neutra, sobre a qual ele se referiu como “aquela estupidez”.

Ainda segundo o religioso, jovens estão sendo usados pela esquerda para fortalecer pautas anticristãs.

– Eles [os esquerdistas] agem o tempo inteiro para a imoralidade, para destruir a família, os valores cristãos. Os coitados dos homossexuais, usados de massas de manobra, criam todas essas manifestações contra a moral – argumentou.

NOME DE AUGUSTO ARAS É ENVIADO AO SENADO PARA SER ECONDUZIDO A PGR

Bolsonaro envia nome de Augusto Aras ao Senado para recondução à PGR

Jair Bolsonaro anunciou há pouco no Twitter que enviou o nome de Augusto Aras ao Senado para a recondução, por mais dois anos, do atual procurador-geral da República.

“Encaminhei ao Senado Federal mensagem na qual proponho a recondução ao cargo de Procurador-Geral da República o Sr. Antônio Augusto Aras.”

Ao sugerir a recondução de Aras, Jair Bolsonaro ignora pela segunda vez a lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

Em 2019, o presidente da República optou por Aras, um nome que corria por fora e acabou sendo aprovado com o apoio de 68 dos 81 senadores.

RN: 'CPI FOI APROVADA PORQUE GOVERNADORA NÃO QUIS NEGOCIAR COM DEPUTADOS - DIZ DEPUTADA

Deputada diz que CPI foi aprovada porque Governadora não quis negociar com deputados

A CPI da Pandemia ainda nem começou de fato, mas já é palco de ânimos acirrados como aperitivo do que se esperar com os trabalhos iniciados em agosto próximo.

Já no começo da tarde, a deputada Eudiane Macedo (Republicanos) declarou que o Governo Fátima Bezerra (PT) não quis evitar a CPI, como colegas da Oposição argumentaram, até porque se assim quisesse teria feito:

Esta CPI só foi aprovada porque a Governadora não aceitou negociar com dois ou três deputados…

A declaração (infeliz) da deputada foi rebatida de pronto pelos deputados José Dias (PSDB) e Getulio Rego (DEM).

O Democrata pediu que Eudiane apontasse com quem e como seriam essas “negociações”.

Já Dias foi além:

Quem instituiu como política de estado a corrupção foi o PT….

A atitude da deputada tem reflexo extra Assembleia e respingos em 2022.

É que seu partido hoje é o Republicanos, o mesmo do deputado federal Benes Leocádio, lançado pré-candidato ao Governo do RN semana passada. Em 2018, ela fez dobradinha com ele na capital potiguar.

Território Livre

RN: NESTA SEXTA-FEIRA (23) SERÃO RETOMADOS EVENTOS EM MASSA PARA ATÉ 150 PESSOAS

RN retoma eventos de massa para até 150 pessoas na sexta-feira; veja regras

Os eventos de massa poderão ser realizados no Rio Grande do Norte a partir da sexta-feira (23). Conforme o cronograma definido pelo Governo do Estado, serão liberados para público de até 150 pessoas, desde que não ultrapasse 20% da capacidade do local. Cinemas e teatros poderão ter até 60% da capacidade e eventos corporativos poderão ter até 450 pessoas, também a partir de sexta-feira. Os cuidados com higiene, distanciamento e utilização de máscaras seguem em vigor.

De acordo com o decreto publicado no dia 23 de junho, o Governo estabeleceu três grupos com os tipos de eventos permitidos, com duas previsões de datas para eles. Inicialmente, os eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, assim como o funcionamento de cinemas, museus teatros, circos e parques de diversões, têm cinco fases para a retomada, que começou no dia 25 de junho e vai até 20 de agosto, com liberação gradativa de número de pessoas e percentual de ocupação dos locais. A terceira fase será a que começa na sexta-feira, para eventos dessa natureza.

Já para os eventos de massa, sociais, recreativos e similares, as cinco fases começam na sexta-feira, dia 23 julho, e vão até o dia 17 de setembro, quando haverá liberação para ocupação de 100% dos locais destinados aos eventos e sem limitação no público.

A retomada e o funcionamento dos setores, no entanto, dependerá da classificação do indicador composto para o município de realização das atividades, que leva em consideração o panorama da epidemia e a capacidade de resposta do Estado. Os parâmetros são definidos em Nível 1: Risco Baixo – Cor Verde Claro; Nível 2: Risco Moderado – Cor Verde Escuro; Nível 3: Risco Médio – Cor Amarela; Nível 4: Risco Alto – Cor Laranja; Nível 5: Risco Extremo – Cor Vermelha.

Essa classificação do indicador composto é semanalmente divulgada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), para fins de adoção das medidas estabelecidas no decreto. Para a retomada dos eventos de massa, só haverá a liberação para os municípios com os indicadores verde claro e verde escuro, enquanto para os demais está liberado até para o nível amarelo.

Além dessa condicionante, todos os eventos, se realizados com público inferior a 450 pessoas, deverão ser comunicadas previamente à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed). Caso o público seja previsto entre 450 e 600 pessoas, ficam condicionadas à autorização prévia após requerimento encaminhado ao Gabinete Civil. Já para eventos com público superior a 600 pessoas, ficam condicionadas à autorização prévia da Sesap.

Veja cronograma completo:

Eventos de massa, sociais, recreativos e similares;

I – Fase 01: a partir de 23 julho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;

II – Fase 02: a partir de 06 de agosto 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;

III – Fase 03: a partir de 20 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;

IV – Fase 04: a partir de 03 de setembro de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;

V – Fase 05: a partir de 17 de setembro de 2021, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

Eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções; cinemas, museus, teatros, circos, parques de diversões e afins:

I – Fase 01: a partir de 25 de junho de 2021, observada a ocupação máxima de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 150 (cento e cinquenta) pessoas;

II – Fase 02: a partir de 09 de julho 2021, observada a ocupação máxima de 40% (quarenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 300 (trezentas) pessoas;

III – Fase 03: a partir de 23 de julho de 2021, observada a ocupação máxima de 60% (sessenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 450 (quatrocentos e cinquenta) pessoas;

IV – Fase 04: a partir de 06 de agosto de 2021, observada a ocupação máxima de 80% (oitenta por cento) da capacidade do local, limitada à frequência máxima simultânea de 600 (seiscentas) pessoas;

V – Fase 05: a partir de 20 de agosto, permitida a ocupação de 100% da capacidade do local.

CEARÁ-MIRIM: REDEMAIS OPÇÃO TUDO QUE É BOM TEM NO BOM VIZINHO - OFERTAS DE 19 A 26/07/2021

FUNDO ILEGÍTIMO - POR ALEXANDRE GARCIA

Deputados e senadores aprovaram a quase triplicação do fundo eleitoral. O presidente vai ter 15 dias para vetar ou sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias com esse jabuti. Foi um escárnio; enquanto em 2020 e 2021 a economia vai ter um saldo de crescimento de 1,1%(encolhimento de 4,1% do PIB no ano passado e expansão esperada de 5,2% neste ano) e o salário mínimo previsto na mesma LDO sobe menos de 5%, o dinheiro dos impostos destinado às campanhas eleitorais incha 285%.

O jabuti foi posto agarrado ao galho do orçamento da Justiça Eleitoral; não conseguiram votar em separado e entrou tudo na votação simbólica, por lideranças, na Câmara; no Senado foi de carona com a aprovação da LDO de última hora, pelo placar de 40 a 33. Quem votou diz que não votou, quem conduziu diz que só conduziu, mas o jabuti ficou lá, aprovado pelo Congresso Nacional que é o responsável por isso, já que não foi o acaso, nem jabuti sobe em árvore.

Agora é fazer a tradicional pergunta: A quem interessa? O campeão de verba nessa enxurrada seria o PT, com R$ 600 milhões - e é o partido que mais deve estar com crise de abstinência, com torneiras fechadas por toda a parte: Petrobras, empreiteiras, ministérios, bancos oficiais… mas na verdade interessa a todos os partidos. E não é só isso. O Senado recriou a propaganda partidária no último dia 14: serão R$ 527 milhões no ano que vem, antes mesmo das convenções. E tramita um projeto que permite candidaturas de gestores com contas reprovadas, enfraquecendo mais a Lei da Ficha Limpa. Na Câmara, está em regime de urgência um projeto para eximir da cláusula de barreira partidos sem voto.

Será que isso interessa aos milhões de brasileiros que tiveram sua renda, seu emprego, suas lojas, suas indústrias, seus empreendimentos prejudicados pelo vírus? Ou só interessa aos políticos e seus partidos, visando à eleição do ano que vem? Interessa ao contribuinte destinar parte de seu imposto a partidos com os quais ele não concorda? Por que os partidos não vão pedir dinheiro aos seus filiados? Em democracia todo poder emana do povo e só é legítimo quando reflete a vontade desse mesmo povo. Foi vontade do povo triplicar o fundo eleitoral?

'TALQUINHO NO BUMBUM, DUAS CORONAVAC E FOI REINFECTADO' - DIZ BOLSONARO ALFINETANDO DORIA

Bolsonaro relembra defesa do 'emprego e vírus com a mesma responsabilidade', e alfineta 'regras' de Doria: 'talquinho no bumbum, duas Coronavac e foi reinfectado'

O presidente Jair Bolsonaro ironizou nesta terça-feira (20/7) o governador de São Paulo (PSDB), João Doria. O mandatário alegou que, apesar dos cuidados e de já vacinado com as duas doses de vacina contra a COVID-19, o tucano foi reinfectado. No entanto, a imunização contra o vírus não impede que se contraia a doença, mas evita formas mais graves e casos de internação.

“Olha aí o governador de São Paulo. Vive aí, ditando regras de cumprimentar com o cotovelinho, máscara, talquinho Pom Pom no bumbum, duas Coronavac e foi reinfectado. Eu sempre falei que tínhamos que tratar a questão do desemprego e do vírus com a mesma responsabilidade. Porrada em cima de mim o tempo todo. Não errei nenhuma”, alegou.

O chefe do Executivo ainda teceu críticas ao lockdown também adotado em São Paulo na tentativa de conter os casos do novo coronavírus no país.

“Agora, o bem maior que nós temos é a liberdade. Olha o que fizeram na pandemia. Covardia. Toque de recolher, lockdown, fechar comércio. Lá em SP, soldar portas de metal, que ignorância, covardia. “Ah, eu to defendendo a vida do povo”. Tá é defendendo os seus interesses, pô. Agora fechou, tirou emprego de muita gente e o povo ficou sem nada. Se não é o auxílio emergencial, que criticam até hoje.”, acrescentou.

O presidente completou que deverá aumentar o Bolsa Família para cerca de R$ 300 no final do ano. “Quem sabe qual é média do Bolsa Família? R$190. O auxílio emergencial começou com R$ 600. Está R$ 250 agora. Diminui porque a gente não tem como se endividar mais. Agora salvou o Pronampe, auxílio emergencial. Estamos acertando pelo menos 50% de reajuste para o Bolsa Família para novembro e dezembro e tem gente que quer a volta desse cara que arrebentou com o Brasil”, disse em referência à Lula.

“Vivia tirando foto com Fidel Castro, visitando Cuba, Maduro, Chavez. Olhem como está a Argentina. Como os seus irmão estão passando lá, para onde estão indo. Infelizmente, já falei isso há alguns meses atrás, já começou o pessoal da Argentina a sair de lá. É a interferência do Estado na economia. A inflação anual na Argentina já ultrapassou 50%. Aqui aumentou também porque essa política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, lembra que falavam muito isso? ‘Ah, ele é presidente. Está preocupado é com a economia, não está preocupado com a vida’. Estou, sempre estive preocupado com vida e com a economia também. O povo sem dinheiro, morre de fome, pô. Essa molecada, mais de um ano fora de sala de aula. Imagine o retrocesso. Onde nós vamos parar?”, concluiu.

Correio Braziliense

ALRN: PRÓXIMO DIA 04/08 ACONTECERÁ PRIMEIRA REUNIÃO DA CPI DA COVID NA ASSEMBLEIA-RN

Primeira reunião da CPI da Covid na Assembleia do RN será dia 4 de agosto

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou resolução que determina instalação da CPI da Covid-19 para o dia 4 de agosto, às 14h, e também dispõe sobre a nomeação de membros, fixação de data para reunião e eleição dos cargos de presidente e vice da CPI, além da designação de relator. A aprovação na manhã desta terça-feira (20) aconteceu depois de extenso debate e com abstenções da bancada governista. A data foi sugerida através de requerimento apresentado pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade).

Os membros titulares da Comissão Permanente de Investigação que investigará os gastos do governo estadual durante a pandemia de Covid-19 são os deputados Kelps Lima (SDD), Gustavo Carvalho (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Francisco do PT. Os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes. A CPI tem prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, mediante deliberação do Plenário.

O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, cujo nome foi indicado para compor o colegiado, afirmou, durante a discussão da matéria, que “nós da bancada do governo, além de não temermos à CPI, estamos aqui para dar quorum”.

O deputado Vivaldo Costa (PSD) chegou a sugerir o adiamento do início dos trabalhos da CPI. “Estamos numa seca terrível, havendo necessidade de água em determinadas localidades. É uma hora inadequada. Agora é hora de cuidar do campo, do agricultor, das pessoas que continuam morrendo para a Covid-19 e de lutar lutando por mais vacinas”, disse.

Em contraponto, os deputados da oposição ao governo estadual defenderam a abertura dos trabalhos de investigação. “Vamos investigar e, se tiver desmandos, o governo vai ter que responder. Se não tiver, a governadora vai para disputa e o povo do RN vai dizer se ela vai ganhar ou não”, disse o deputado Galeno Torquato (PSD).

Para o deputado Coronel Azevedo (PSC), essa é uma oportunidade para “o parlamento potiguar cumprir sua obrigação constitucional, legal e moral. É uma oportunidade para o governo mostrar que não fez nada de mais”.

Também se manifestaram, durante a discussão da matéria, de forma presencial e remota, os deputados George Soares (PL), José Dias (PSDB), Dr. Bernardo (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), Hermano Morais (PSB), Isolda Dantas (PT), Jacó Jácome (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Souza Neto (PSB), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB) e Eudiane Macedo (Republicanos).

Os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) deverão analisar a aquisição dos respiradores pelo Consórcio Nordeste e a edição dos decretos publicados pelo estado com as medidas sanitárias de combate à pandemia.

Votação

Ainda na sessão desta terça-feira (20), os deputados da Assembleia Legislativa do RN também aprovaram, à unanimidade, a proposta de emenda à Constituição Federal, para alterar os arts. 22, 24, 30, 41 e 175, e acrescentar-lhe o art. 182-a, e o art. 115, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), e, de autoria do Tribunal de Contas do Estado, o substitutivo do Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a aprovação do anteprojeto de lei complementar que altera a Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Assecom

DEPUTADO LUIS MIRANDA PODERÁ SER INVESTIGADO PELO STF A PEDIDO DA PF

PF pede ao STF para investigar o deputado Luis Miranda

A Polícia Federal enviou nesta terça-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal o pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, para que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) seja investigado por possível denunciação caluniosa contra o presidente Jair Bolsonaro.

O pedido de apuração foi feito pelo ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, ao Ministério da Justiça após Miranda ter apontado suposta prevaricação de Bolsonaro no caso Covaxin.

O deputado e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, dizem ter se reunido com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em março deste ano, para comunicar supostas irregularidades na compra da vacina do laboratório indiano Bharat Biotech. Bolsonaro não teria tomado providências – o que configura o crime de prevaricação.

Após as declarações dos irmãos Miranda, Bolsonaro passou a ser investigado no Supremo. A PF, agora, quer que o Supremo esclareça se há conexão entre os fatos apontados na denúncia contra Luis Miranda e os fatos apurados no inquérito de Bolsonaro.

Se o tribunal entender que há uma ligação, Jair Bolsonaro e Luis Miranda passariam a ser investigados no mesmo processo.

O caso foi enviado para a ministra Rosa Weber, que é relatora do inquérito que apura a conduta do presidente. A ministra deve encaminhar o pedido contra Miranda para a análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O que diz a PF

Segundo a PF, os pedidos de investigação tratam do mesmos fatos sobre o processo de compra da vacina e a tomada de providências por parte do presidente da República, mas em vertentes opostas.

Se a omissão realmente ocorreu, estará descartada a hipótese de denunciação caluniosa.

Se o presidente não se omitiu, em tese, ficaria caracterizada a denunciação caluniosa.

“Assim, a prova de uma infração e de suas circunstâncias elementares influi na prova da outra infração, caracterizando a conexão”, afirma a corporação. A PF também defende que a decisão cabe à ministra Rosa Weber por prevenção – ou seja, pelo fato de a magistrada já ser relatora do primeiro inquérito.

O inquérito aberto

O inquérito autorizado pelo STF e aberto no último dia 12, sobre a conduta de Bolsonaro, é conduzido pelo Serviço de Inquéritos Especiais (Sinq) da Polícia Federal. O prazo inicial para conclusão das investigações é de 90 dias, mas pode ser prorrogado.

De acordo com a legislação, prevaricar consiste em “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

O ponto de partida da investigação é o que foi revelado na CPI da Pandemia no dia 25 de junho pelo funcionário do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do departamento de logística, e pelo irmão dele, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles afirmaram ter avisado a Bolsonaro, em março, sobre suspeitas de corrupção na negociação para a compra da vacina Covaxin.

Entre as irregularidades apontadas pelos irmãos estão:

invoice (nota fiscal internacional) com previsão de pagamento adiantado de US$ 45 milhões, o que não era previsto no contrato

invoice com previsão de menos doses do que o previsto no contrato

invoice em nome de empresa com sede em Singapura, que não é citada no contrato

A apuração vai esclarecer se houve ou não omissão de Bolsonaro a respeito das supostas irregularidades no processo de contrato da vacina, e também se o presidente, de alguma forma, se beneficiaria pessoalmente com isso.

Por três meses, o governo nada disse publicamente sobre as denúncias em torno da Covaxin. Depois que os irmãos Miranda a tornaram pública, o Palácio do Planalto já apresentou três versões.

G1