TSE: 900 URNAS FORAM SUBSTITUÍDAS ATÉ AS 12HS DESTE DOMINGO

Até 12hs, 900 urnas foram substituídas; SP lidera

Relatório de ocorrências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) registra que 900 urnas eletrônicas foram substituídas até às 12h em todo o país. São Paulo liderou, com 163. Houve trocas, também, no Paraná, 163; Rio de Janeiro, 95; e Minas Gerais, 75.

Até a divulgação do boletim, não havia seções com votação manual. Ao todo, são 499.248 urnas de votação, além de 48.815 urnas de contingência.

QUEBRA DE SIGILO PROPOSTA POR LULA TERÁ MENDONÇA COMO RELATOR NO TSE

Mendonça será relator no TSE de quebra de sigilo proposta por Lula

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi designado relator da petição em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe tornar públicos os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de familiares, desde que o senador Flávio Bolsonaro (PL) adote a mesma medida.

Protocolado no TSE após o debate presidencial da TV Band, o pedido estabelece que os dados dos dois candidatos sejam divulgados até esta quarta-feira (21), caso haja reciprocidade. Lula argumenta que a iniciativa é necessária para que os eleitores tenham acesso a informações e possam decidir livremente em quem votar.

A proposta prevê que os documentos sejam disponibilizados na plataforma DivulgaCandContas ou em outro portal de acesso público. A medida abrangeria os candidatos, parentes e empresas às quais eles estejam vinculados como sócios, administradores ou responsáveis financeiros.

No caso de Lula, a relação apresentada na petição inclui a primeira-dama, Rosângela Lula da Silva; e os filhos do petista: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva.

Do lado de Flávio Bolsonaro, o pedido cita o ex-presidente Jair Bolsonaro; a mãe de Flávio, Rogéria Bolsonaro; os irmãos do presidenciável: Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro; além da esposa do senador, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

A proposta também alcança empresas ligadas aos dois grupos familiares. Para Lula, é mencionada a L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. Entre as empresas relacionadas a Flávio estão a Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, a All In One Corretora de Seguros Ltda; a Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação Ltda; e a Bolsonaro Digital Ltda.

A petição cita ainda a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal, vinculada ao senador.

PUXA-ENCOLHE DA GOTA SERENA. PUTEIRO PERDE!

Ministro Nunes Marques determina retorno imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão autorizou a retomada integral das atividades da comunidade digital, permitindo a publicação de novos conteúdos, a entrada de novos seguidores e o resgate do histórico de mensagens, que voltou a ficar visível por volta das 22h.

Ao reconsiderar parcialmente um despacho anterior, o magistrado afastou de forma excepcional a exigência de aguardar o prazo regimental de 48 horas para a reativação. A ordem foi emitida diretamente à Facebook Serviços Online do Brasil, representante da plataforma no país, para cumprimento com efeito imediato.

A determinação atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), idealizador do canal e articulador da estratégia digital de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janones esteve em reunião presencial com o ministro mais cedo para pleitear a antecipação da liberação.

Além de reabrir o acesso e as ferramentas de engajamento, o despacho autorizou que a própria equipe de campanha de Lula supervisione o funcionamento do canal até nova deliberação judicial. Utilizada para a mobilização de apoiadores na corrida pela reeleição, a página vinha sendo centro de uma intensa disputa jurídica no âmbito eleitoral, com uma sequência de decisões divergentes até a deliberação desta quarta-feira.

Metrópoles

CANAL FAKE 'EXÉRCITO DE LULA' É REGISTRADO NO TSE POR DETERMINAÇÃO DE KASSIO NUNES

Campanha de Lula registra canal “Exército do Lula” no TSE por ordem de Kassio Nunes

A campanha à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comunicou oficialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (13), a criação do canal “Exército do Lula”, no WhatsApp. A medida ocorreu minutos após o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinar a suspensão das atualizações até a regularização do cadastro.

Pela decisão, o canal só poderá voltar a publicar conteúdos e receber novos seguidores após o registro e o cumprimento do prazo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.

Administrado pelo deputado federal André Janones (MG), o canal era utilizado na propaganda eleitoral da campanha sem a comunicação exigida pela Justiça Eleitoral. O caso chegou ao TSE por meio de uma ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL).

Kassio também determinou que a Meta, responsável pelo WhatsApp, monitore publicações do canal e de outros grupos públicos de grande alcance, além de remover conteúdos que reproduzam materiais já atingidos por decisões judiciais de retirada.

A empresa terá 24 horas após a notificação para informar as providências adotadas e os mecanismos de fiscalização utilizados.

O ministro havia determinado a suspensão do canal em 11 de outubro. Após uma decisão provisória de restabelecimento pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, Kassio reexaminou o caso e estabeleceu novas condições para o funcionamento da página.

Com informações do Metrópoles

MAIS UMA VEZ KASSIO NUNES SUSPENDE CANAL FAKE 'EXÉRCITO DE LULA'

Nunes Marques volta a suspender canal “Exército do Lula”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, voltou a determinar a suspensão do canal Exército do Lula, no WhatsApp, nesta terça-feira (13). De acordo com o magistrado, a conta, criada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), deve ficar fora do ar até que ela seja devidamente regularizada na Justiça Eleitoral.

Marques reconheceu que o canal estava sendo usado para propaganda eleitoral sem que ele tivesse sido registrado junto ao TSE e destacou que a irregularidade no registro por si só já impede o uso eleitoral do canal, independentemente se houve ilicitude ou não nas postagens.

Assim, Kassio suspendeu a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que havia restabelecido o funcionamento do Exército do Lula, após o próprio Nunes Marques ter determinado sua derrubada.

Nunes afirmou que Cueva extrapolou os limites de sua competência ao interferir em um ato da Presidência do TSE e pontuou que o corregedor teria poder para conduzir uma investigação eleitoral sobre o caso, não para reverter decisões administrativas da Presidência.

Após o registro na Justiça Eleitoral, o Exército do Lula poderá voltar ao ar em um intervalo de até 48 horas.

NESTA TERÇA-FEIRA (13) NUNES MARQUES DEVE RECEBER CAMPANHAS DE FLÁVIO E LULA

Nunes Marques deve receber campanhas de Flávio e Lula nesta terça

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, marcou para esta terça-feira, 12, uma reunião com as equipes jurídicas das campanhas de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O encontro ocorre em meio à constante judicialização das campanhas dos dois principais candidatos e decisões da Justiça Eleitoral em relação a atos e conteúdos divulgados pelas equipes e aliados do presidente do senador na corrida pela Presidência da República.

No centro de um um dos episódios mais recentes está uma decisão do próprio Nunes Marques sobre o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. No domingo, 11, o presidente do TSE ordenou a retirada do ar do canal após uma ação de Flávio alegar que o veículo estava sendo usado para a disseminação de fake news.

No entanto, o tipo de ação proposta pela campanha dele — ação de investigação judicial eleitoral — é de competência do corregedor de Justiça. Por isso, Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor do TSE, suspendeu horas mais tarde a decisão de Nunes Marques e pôs o canal de volta no ar.

O presidente da Corte pediu a confecção de um laudo pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) e agora o caso deve ser julgado, no seu mérito, pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O parecer técnico deverá servir de prova para fundamentar a posição dos ministros.

Veja

IMPULSIONAMENTOS DE LULA: TSE DÁ 48HS PARA META SE EXPLICAR

TSE dá 48h para Meta explicar impulsionamentos de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu prazo de 48 horas para que a Meta apresente esclarecimentos sobre problemas apontados pela campanha de Lula (PT) no impulsionamento de publicações no Instagram e no Facebook. A determinação foi feita pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, após a equipe do presidente relatar dificuldades para promover conteúdos nas plataformas.

Segundo a campanha petista, as falhas teriam reduzido a visibilidade das publicações de Lula e beneficiado o adversário Flávio Bolsonaro (PL). As acusações, no entanto, são contestadas pela empresa, que nega irregularidades.

Na decisão, Bellizze solicitou respostas sobre seis questões. Entre os pontos estão a desativação da conta de anúncios de Lula em 23 de setembro, possíveis inconsistências na contabilização de visualizações e a eventual presença de perfis automatizados que divulgavam conteúdos favoráveis a Flávio e atacavam o presidente.

O ministro também requisitou informações sobre as medidas de moderação adotadas pelas plataformas desde o início da campanha eleitoral, em 16 de agosto, além de esclarecimentos a respeito de perfis de candidatos removidos por supostas violações das regras eleitorais.

A Meta deverá ainda conservar os registros referentes aos procedimentos de moderação, aos anúncios veiculados e às métricas de desempenho das plataformas. A medida busca garantir a preservação dos dados relacionados às reclamações apresentadas à Justiça Eleitoral.

JCO

TSE PODE TER FECHADO A TAMPA DO CAIXÃO DE PAES NO RJ

TSE anula votos de Garotinho e abre caminho para vitória de Ruas no Rio

O Rio de Janeiro tem um novo governador. A constatação parece óbvia diante do fato de o eleitorado ter se mobilizado, no último domingo, 4, para escolher quem irá comandar o estado nos próximos quatro anos. Nesse caso, porém, a passagem de bastão vem acompanhada de uma necessária ressalva: finalmente. Presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL) irá assumir o leme no Palácio Guanabara depois de mais de sete meses de batalhas jurídicas que se esticaram até mesmo depois da votação.

Nesta quinta-feira, 8, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) escreveu o último capítulo de uma novela que se desenrolava desde a saída do cargo do ex-governador Cláudio Castro (PL), no fim de março. Por 5 votos a 2, os ministros abriram caminho para declarar a vitória de Ruas em primeiro turno, após descartarem os votos de Anthony Garotinho (Republicanos), o terceiro colocado, que concorreu com um recurso ainda pendente na Justiça Eleitoral. “Não há hipótese para a Justiça Eleitoral que não seja interferir no jogo político, porque ela arbitra conflitos políticos”, defendeu o ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do caso.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio ainda precisa fazer a retotalização dos votos, um ato meramente formal. O ministro André Mendonça chamou atenção para a fragilidade da candidatura do ex-governador. “A consideração dos votos anulados sub judice no cálculo dos percentuais inicialmente divulgados não lhes confere validade definitiva, mas preserva a possibilidade de adequação do resultado ao pronunciamento posterior da Justiça Eleitoral”, destacou. Dias Toffoli engrossou o coro: “Mais do que nulos, esses votos são inexistentes e assim devem ser desconsiderados para efeito de contagem”. Acompanharam a maioria Estella Aranha e Kassio Nunes Marques, presidente do TSE. Ficaram vencidos Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.

A decisão se deu após uma surpreendente arrancada do deputado estadual em uma disputa que chegou a ganhar ares de barbada para o ex-prefeito carioca Eduardo Paes (PSD). Ao fim do duelo, no entanto, Ruas, até pouco tempo um ilustre desconhecido, virou o jogo, conquistando 49,27% dos votos ante os 42,76% de Paes, condição que deixou o azarão muito próximo da vitória no primeiro round. Ela só veio porque Garotinho recebeu 274 411 votos, 3,17% do bolo, que passaram a ser considerados nulos. Com isso, o total de votos válidos diminuiu, e Ruas ficou com 50,88% do total. O ex-governador foi condenado por improbidade administrativa, em um caso de desvio de recursos da saúde ocorrido lá atrás, em 2005, e que apenas agora chegou a um desfecho. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TSE concluiu que Garotinho, ao contrário do que alegava, só estará apto a voltar à cédula em 2033.

Não houve quem não se surpreendesse com o desempenho de Ruas. Além da discrepância com as pesquisas, a maior entre todas as sondagens realizadas no país, o resultado ilustra a força da onda conservadora que varreu o Brasil, tendo o berço do bolsonarismo como epicentro. Ruas, desde o primeiro momento, apostou na estratégia de colar sua imagem à de Flávio Bolsonaro (PL) e a de se apresentar como jovem da periferia, de onde é egresso. Do outro lado do ringue, Paes tentou associar o candidato do PL à desastrosa gestão Castro, da qual ele foi secretário das Cidades. Valendo-se de um amplo e pragmático arco de alianças composto de nove partidos, o ex -alcaide escalou a petista Benedita da Silva para concorrer ao Senado, ao mesmo tempo em que nomeou Jane Reis, irmã do bolsonarista Washington Reis, como vice.

Os esforços de articulação se revelaram infrutíferos diante de um pleito que tomou fortes contornos nacionais. Paes perdeu no interior e na populosa Baixada Fluminense, tradicionais redutos bolsonaristas, e os votos da capital, que comandou por quatro ocasiões, não foram suficientes para neutralizar a desvantagem. É a terceira – e talvez mais amarga – derrota ao governo do estado do político que nutria a pretensão de chegar ao Palácio do Planalto usando como catapulta a cadeira mais poderosa do terceiro colégio eleitoral do país. “A questão no Rio é que o eleitor acabou votando sem colocar na frente os problemas do estado”, avalia o deputado estadual reeleito Luiz Paulo (PSD), correligionário do ex-prefeito. Nesse cenário, enquanto Ruas se cacifou ao explorar ao máximo a polarização e o antipetismo, Paes fez o que pode para não ser lembrado como “o candidato do presidente Lula”, sem sucesso. Sinal inequívoco da associação de seu nome ao do presidente é o fato de mais de 200 000 pessoas terem apertado 13, o número do PT, e não 55, ao votarem para governador.

A chapa puro sangue de Ruas revela-se vantajosa também na hora de compor o governo. “Entendemos que não precisamos recompensar o Centrão”, diz um aliado. Ele já começa a ser procurado por antigos parceiros do PP e do União que haviam se mantido neutros no processo, ávidos por cargos em troca de apoio. Reeleito deputado federal com a maior votação do estado, Dr Luizinho, presidente do diretório estadual do PP, acena a Ruas. “Aconteceu uma nova onda bolsonarista, que para quem estava na rua não foi surpresa”, reflete sobre o resultado no Rio.

Recém lançado à vida pública, o novo governador recebe o Rio das mãos do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, alçado ao posto em função de uma dupla vacância – o vice de Castro, Thiago Pampolha, foi para o Tribunal de Contas do Estado e o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, afastado do cargo por suspeitas de envolvimento com o crime organizado. Ruas irá herdar uma máquina administrativa sem 6 700 servidores fantasmas, com dívida federal reduzida de 210 para 168 bilhões de reais. “Eu o aconselhei a fazer um governo com cara de futuro. Disse a ele: se não for assim, a política vai te tragar”, revela a VEJA Paulo Vasconcelos, marqueteiro da campanha. Com a caneta na mão, terá como primeira missão escolher entre a boa administração e as velhas práticas do conchavo político.

Veja

NESTA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (08) TSE ANALISA CASO GAROTINHO QUE PODE DEFINIR VITÓRIA DE RUAS NO RJ

TSE vai analisar caso Garotinho na quinta e pode definir eleições no RJ

O plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai analisar na próxima quinta-feira (8) o caso do candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos). A decisão do colegiado pode definir o rumo das eleições no estado.

A análise, que está prevista para começar às 10h, ocorre após o MPE (Ministério Público Eleitoral) se manifestar a favor da desistência de Garotinho do recurso apresentado à Justiça Eleitoral contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro.

A definição pode ser decisiva para saber se a eleição termina no primeiro turno, com vitória de Douglas Ruas (PL), ou se haverá segundo turno contra Eduardo Paes (PSD).

Garotinho disputou o primeiro turno com a candidatura sub judice, situação em que o candidato pode permanecer na eleição enquanto ainda há recurso pendente contra o indeferimento do registro. A palavra final sobre a validade dos votos, porém, cabe à Justiça Eleitoral.

Ao final do parecer, o MPE pede que o TSE aceite a desistência ou, caso isso não ocorra, rejeite o recurso de Garotinho e mantenha a decisão que negou seu registro.

Desistência pode definir eleição

Garotinho recebeu 274.411 votos, equivalentes a 3,17% da votação. Como o registro de sua candidatura foi indeferido e o caso ainda está sob análise do TSE, a situação desses votos depende da decisão final da Justiça Eleitoral.

Ruas terminou o primeiro turno na liderança, com 4.271.199 votos, ou 49,27% dos votos válidos, enquanto Paes recebeu 3.706.984 votos, equivalentes a 42,76%. Com a totalização atual, os dois foram apontados pelo TSE para disputar o segundo turno.

Se o TSE homologar a desistência de Garotinho, ou rejeitar o recurso e mantiver o indeferimento de sua candidatura, os votos recebidos por ele serão anulados definitivamente. Nesse cenário, a base de votos válidos é recalculada e Ruas pode ultrapassar os 50% necessários para vencer a eleição ainda no primeiro turno.

CNN

TSE: DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DERRUBOU CANDIDATURA DE DELTAN É REVERTIDA POR KASSIO NUNES

Kassio Nunes reverte decisão que derrubou candidatura de Deltan

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Kassio Nunes Marques decidiu reverter, neste domingo (4), a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que derrubou a candidatura ao Senado de Deltan Dallagnol (Novo).

Na decisão de Nunes Marques, ele determina que o nome do candidato apareça como “deferido com recurso”. Além disso, decidiu que os votos na chapa sejam processados e sua validade condicionada ao julgamento em plenário.

O ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques negou neste sábado (3), o registro de candidatura de Deltan. Com a decisão, ele estava impedido de concorrer ao Senado pelo Paraná.

Com a decisão do sábado, o TRE-PR foi orientado a alterar imediatamente o status da candidatura para “indeferido” e considerar nulos, para todos os fins, os votos atribuídos à chapa neste domingo (4). O nome de Deltan, porém, continuaria aparecendo na urna. A decisão é monocrática e será submetida ao plenário do TSE.

O ministro Floriano Marques entendeu que Deltan pediu exoneração do Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2021 como manobra para evitar a inelegibilidade. Isso porque integrantes da carreira que são condenados em processo disciplinar não podem se candidatar às eleições.

Já Nunes Marques, entretanto, determinou que a decisão fosse tornada sem efeito e afirmou que uma decisão tão perto das eleições pode configurar “grave lesão à ordem pública em termos de ordem administrativa”.

– A Presidência também já reconheceu que a alteração abrupta de providências organizadas para o pleito, poucas horas ou dias antes de sua realização, configura grave lesão à ordem pública em termos de ordem administrativa – escreveu no despacho.

O magistrado decidiu ainda que os registros de votação em Deltan sejam integralmente preservados e que todas as providências determinadas anteriormente sejam deixadas de lado e que o TRE-PR fosse notificado com urgência para que a decisão fosse implementada antes da abertura da votação no estado.

AE

A HIPOCRISIA DA JUSTIÇA ELEITORAL

O sigilo do voto

O primeiro turno das eleições gerais de 2026 ocorre no domingo, 4, das 8h às 17h pelo horário de Brasília. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os eleitores levem os números dos candidatos em uma colinha eleitoral de papel para ajudar a não esquecer os números na hora de votar.

A orientação é importante devido à proibição de entrar na cabina de votação com celulares, óculos inteligentes, câmeras fotográficas, filmadoras e outros equipamentos que possam comprometer o sigilo do voto.

Antes de se dirigir à urna, o eleitor deve deixar o celular e outros equipamentos com a mesa receptora, que devolverá os objetos após a votação. Quem se recusar a entregar o aparelho não será autorizado a votar naquele momento.

Se nada disso é permitido, qual a explicação lógica para pesquisas eleitorais, onde o entrevistado diz em quem vota e muitas vezes se pede até documento além do endereço da residência do cidadão(ã)?

Vá entender...!!!

'MINISTRA' OU ATIVISTA POLÍTICA?

Estela Aranha, ministra do TSE que censurou a Globo, doou para campanhas de Erika Hilton e Jean Wyllys

Responsável pela decisão desta quinta-feira, 1º, que impôs censura à TV Globo e resultou no cancelamento do debate presidencial organizado pela emissora, a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem histórico de contribuir financeiramente em favor de candidatos da esquerda. Ela já doou dinheiro para campanhas de Erika Hilton e Jean Wyllys.

A doação mais recente feita pela magistrada se deu na disputa eleitoral de 2022. Na ocasião, Estela destinou R$ 750 para a campanha de Erika Hilton. Naquele ano, a candidata apoiada pela hoje ministra do TSE foi eleita deputada federal pelo Psol de São Paulo, partido e Estado pelos quais ela tenta se reeleger neste ano.

Em 2018, Estela doou para outro político então filiado ao Psol. Ela transferiu R$ 1 mil para a campanha de Jean Wyllys, que viria a conquistar o direito a exercer um terceiro mandato consecutivo como representante do povo do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Com a eleição de Jair Bolsonaro para a Presidência da República, ele se disse ameaçado, desistiu da atividade parlamentar e se mudou para a Europa, onde morou em Berlin (Alemanha) e Barcelona (Espanha). Para este ano, Wyllys tenta voltar ao cargo de deputado federal, mas agora militando pelo PT paulista.

Um integrante do PT também contou com apoio financeiro de Estela. Nas eleições municipais de 2004, ela doou R$ 800 para a campanha de Nabil Bonduki, que concorria ao cargo de vereador em São Paulo. O petista não teve êxito, ficando apenas com a suplência. Assim como Hilton e Wyllys, Bonduki, que segue a defender o Partido dos Trabalhadores, busca se eleger deputado federal em 2026.

O site do jornalista Claudio Dantas publicou as informações sobre as doações feitas por Estela Aranha. Oeste confirmou os valores em registros da Justiça Eleitoral.

Estela Aranha pediu voto para Lula

Durante a disputa eleitoral de 2022, Estela Aranha foi além de colaborar financeiramente com Erika Hilton. Ela gravou vídeo em que pediu voto para o então candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva.

Advogada, Estela ganhou vez na estrutura do poder com a eleição de Lula. De janeiro de 2023 a março de 2024, atuou no Ministério da Justiça e Segurança Pública, tendo Flávio Dino como chefe. Passou pelas funções de assessora de ministro e secretária de Direitos Digitais.

Estela se tornou assessora especial do presidente da República no fim de setembro de 2024. Desempenhou a função até fevereiro de 2025, quando deixou o Palácio do Planalto para ser assessora no gabinete da presidência do TSE, momento em que a Corte tinha a ministra Cármen Lúcia como presidente.

Indicada por Lula, Estela Aranha tomou posse como ministra do TSE em 5 de agosto do ano passado. No cargo, resolveu acatar pedido do PT e vetou, por meio de decisão monocrática, a decisão da Globo de expor púlpito vazio para ilustrar a ausência do petista no debate. Para a magistrada, a emissora poderia “constranger” o candidato.

Diante do parecer de Estela e de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que determinou a participação de Renan Santos (Missão) no evento, a Globo decidiu cancelar o debate presidencial. A emissora reclamou de “insegurança jurídica” e de “interferência indevida” na imprensa.

revistaoeste

A DOIS DIAS DA ELEIÇÃO EX-ADVOGADO DE LULA TOMA POSSE NO TSE

Zanin toma posse no TSE a três dias do 1º turno das eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta quinta-feira (1º), a três dias do 1º turno das eleições, a vaga de ministro substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar de ter sido escolhido para este novo período no dia 3 de setembro, a cerimônia foi marcada quase um mês depois pelo presidente Kassio Nunes Marques.

O longo intervalo de tempo até a concretização da posse ocorreu durante um período de impasses no STF. O atual cenário de atritos, considerado um dos momentos mais difíceis para a reputação da Suprema Corte, envolve Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, Alexandre de Moraes e o ministro André Mendonça.

Em agosto de 2024, Cristiano Zanin garantiu a cadeira provisória pela primeira vez. O lugar permaneceu vazio até o retorno do próprio Zanin. No evento de posse, Ricardo Villas Bôas Cueva assumiu como corregedor-geral da Justiça Eleitoral, após votação na terça-feira (29).

A Corte Eleitoral possui três cadeiras fixas para o Supremo, ocupadas por Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli. Gilmar Mendes e Flávio Dino completam o trio de suplentes. O grupo também reúne dois membros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas, com reservas.

FORO DE MADRID E OUTRAS 14 ENTIDADES FORAM BARRADAS PELO TSE NAS ELEIÇÕES

TSE barra Foro Madrid e outras 14 entidades nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nas decisões sobre as eleições brasileiras, os pedidos de 15 entidades estrangeiras que queriam atuar como observadoras internacionais. Entre elas estão o Foro Madrid, ligado ao partido espanhol Vox, e a Alternativa Democrática Nacional (ADN), de Portugal.

As autorizações para missões internacionais dependem de acordo prévio com o TSE, conforme a Resolução nº 23.678, de 2021. A norma também exige experiência, estrutura e capacidade técnica para o acompanhamento do processo eleitoral.

Na análise dos pedidos, o tribunal considera fatores como o histórico de observações eleitorais, a atuação da entidade em defesa da democracia e de processos eleitorais, além da estrutura disponível para o trabalho.

Também entram na avaliação a experiência e o prestígio dos dirigentes ou integrantes das organizações que pretendem participar das missões.

Entre as entidades impedidas está o Foro Madrid. A organização tem entre seus assessores internacionais o ex-chanceler Ernesto Araújo, que ocupou o cargo de ministro das Relações Exteriores no início do governo Jair Bolsonaro (PL).

Criado em 2020, o Foro Madrid reúne nomes da direita internacional. Entre os signatários de seu manifesto estão o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL), a líder oposicionista venezuelana María Corina Machado e o presidente do Chile, José Antonio Kast, além de Santiago Abascal, líder do Vox.

A organização é vinculada à Fundação Dissenso, associada ao Vox. Em seu manifesto de criação, o grupo apontou o “avanço do comunismo” como uma ameaça à prosperidade e ao desenvolvimento dos países.

O partido português ADN também teve o pedido negado. Fundada em 2014, a legenda defende, entre outras propostas, a “deportação imediata” de imigrantes ilegais e a proibição da propaganda LGBT+ no sistema de ensino.

A legenda também se posiciona contra o que chama de “fraude climática” e defende restrições ao aborto, com exceções relacionadas a motivos clínicos ou de saúde.

A relação de entidades que tiveram os pedidos rejeitados pelo TSE inclui ainda organizações da Argentina, Portugal, Estados Unidos, África e outros países.

São elas: Alternativa Democrática Nacional, Brazilian Studies Association, Centro para Observação e Fortalecimento Eleitoral da América Latina e Caribe, Conferência Permanente de Partidos Políticos da América Latina e do Caribe, Defensoría del Pueblo de la Ciudad de Buenos Aires, Eurolat Global Democracy Forum, Global Network of Political Leaders, International Association of Political and Electoral Experts, Observatorio Electoral de la Universidad Nacional de la Plata, SNAS África, Transparencia Electoral, World Peace Volunteers, Worldwide Elections, Foro Madrid e Parlamento Internacional de Direitos Humanos.

No caso da Eurolat, o TSE considerou informações sobre integrantes de sua estrutura. O responsável por missões eleitorais da entidade é Ahmed Abeeb, ex-vice-presidente das Maldivas condenado a 20 anos de prisão por corrupção no país.

Outro integrante citado é o brasileiro Maurício Galante, vereador pelo Partido Republicano em Arlington, no Texas, nos Estados Unidos.

Em 2025, após os Estados Unidos aplicarem tarifas sobre produtos brasileiros e a Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Galante defendeu medidas contra empresas brasileiras.

Sem mencionar companhias específicas, ele afirmou que essas empresas “lucram no mercado americano, mas sustentam o regime socialista no Brasil, através de doações, influência política e vantagens comerciais desleais”.

Em publicação nas redes sociais, Galante também fez um apelo ao presidente americano Donald Trump: – Mire nas empresas que alimentam a tirania e ainda lucram nos EUA. Restrinja suas operações e bloqueie seus acessos. Essa pode ser a chave para resolver uma crise internacional com menos sofrimento – afirmou.

pleno.news

NESTA QUARTA-FEIRA (30) TSE JULGA DECISÃO DE ANDRÉ MENDONÇA SOBRE N. S. APARECIDA

Nunes Marques marca para quarta caso de Nossa Senhora no TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, marcou para esta quarta-feira, 30, o julgamento que vai analisar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça sobre publicações relacionadas ao senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).

Mendonça determinou a retirada de conteúdos que atribuíam ao candidato a intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil. O caso será analisado pelos ministros do TSE em plenário virtual.

A decisão de Mendonça abriu uma nova frente de tensão dentro do STF. O episódio gerou decisões conflitantes e discussões internas, e Kassio chegou a pedir providências ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Fachin não pauta julgamento no STF

A decisão de Nunes Marques ocorre depois de o presidente do STF, Edson Fachin, decidir não pautar a discussão no plenário da Corte para esta quarta-feira, 30.

Na segunda-feira 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Flávio Dino, que havia derrubado uma ordem de Mendonça.

Com a medida, Fux restabeleceu, até a análise do caso pelo plenário do STF, as determinações de Mendonça para retirar as postagens do ar. Entre os conteúdos estava uma publicação do humorista Antonio Tabet.

Dino e Fux divergem sobre as publicações

A decisão de Dino, tomada no domingo 27, havia permitido o restabelecimento da publicação de Tabet e de outros conteúdos removidos pelo mesmo fundamento.

Dino argumentou que a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão.

Fux atendeu a um pedido da defesa do candidato e defendeu que o colegiado analisasse o tema, diante dos impactos sobre a Justiça Eleitoral e a disputa presidencial em curso.

Caso chega ao plenário virtual do TSE

Depois de Flávio Bolsonaro recorrer da decisão que derrubou a determinação de Mendonça, Dino havia enviado sua decisão para análise do plenário.

Fachin chegou a sinalizar que pautaria o assunto nesta quarta-feira, 30, mas o STF não confirmou a inclusão do caso na pauta.

Agora, os ministros do TSE vão analisar a decisão de Mendonça em plenário virtual nesta quarta-feira, 30.

revistaoeste

ZEMA DISPARA: 'LIMPEM SUA PRÓPRIA SUJEIRA' APÓS TSE CENSURAR JINGLE DE CAMPANHA

Após TSE censurar jingle, Zema dispara: ‘Limpem sua própria sujeira’

O candidato à Presidência da República, Romeu Zema (Novo), criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a retirada do ar do clipe oficial do jingle da campanha do mineiro.

Na decisão, o ministro presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, afirma que o conjunto do vídeo ultrapassa os limites da crítica política e cita cinco pontos presentes no material: a representação de Lula como ladrão; a associação do PT a desvio de dinheiro; as representações dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com uniformes de presidiários em uma cela; a imagem de Lula preso, identificado com o número 171 e lendo um bilhete; e uma manchete envolvendo um de seus filhos.

“É uma vergonha tudo isso que está acontecendo em Brasília. Ficam falando de democracia, mas o que está acontecendo é o sistema lutando contra seu maior crítico. Estamos em uma ditadura do Judiciário. Ministros estão se preocupando com retirar vídeos de fantoches do ar quando deveriam preocupar em limpar sua própria sujeira”, disparou Zema.

A decisão também determina a retirada não apenas do vídeo original, mas de eventuais versões reestruturadas do conteúdo, inclusive com alterações de palavras ou outros recursos que possam ser utilizados para contornar a determinação.

“É inacreditável a censura contra uma sátira sobre os intocáveis de Brasília. Isso é mais um tapa na cara do povo brasileiro. Chega de Intocáveis”, conclui Zema.

TSE FAZ INVESTIGAÇÃO CONTRA FLÁVIO BOLSONARO APÓS PEDIDO DO PT

Após pedido do PT, TSE abre investigação contra Flávio

Nesta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu uma investigação contra Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias por suspeitas de abuso dos poderes econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação foi apresentada pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e envolve uma rede de publicações colaborativas no Instagram.

Segundo a acusação, o recurso de collabs, que permite que uma mesma publicação apareça nos perfis de diferentes usuários após o convite ser aceito, estaria sendo utilizado de forma coordenada por candidatos e páginas de apoio para ampliar o alcance de propaganda eleitoral em contas que não foram informadas à Justiça Eleitoral.

O corregedor eleitoral em exercício, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, apontou que os dados apresentados indicam uma possível articulação entre os perfis. Na decisão, ele destacou a repetição de grupos de coautores e a presença de contas oficiais de candidatos entre os perfis analisados.

– A investigante não descreve fenômeno genérico de convergência entre apoiadores, mas apresenta indicadores objetivos e conferíveis na superfície das aplicações: a reutilização de conjuntos exatos de coautores em mais de dois terços das publicações, a presença de dezenas de contas oficiais de candidatura no conjunto analisado, a ausência de quase todos dos demais perfis na relação de endereços declarados à Justiça Eleitoral e, sobretudo, a exibição de um mesmo endereço encurtado nas biografias de seis contas distintas, e de outro em quatro – afirmou Cueva.

A decisão também cita links comerciais encontrados nas páginas. De acordo com o ministro, os perfis que divulgam esses endereços também publicam material relacionado aos investigados e fazem parte do grupo de maior audiência identificado no levantamento.

Cueva avaliou, de forma preliminar, que a repetição dos links em contas apresentadas como independentes pode indicar uma ação coordenada com finalidade comercial. A investigação também vai apurar se houve possível benefício financeiro obtido a partir das vendas associadas às publicações eleitorais.

O levantamento inicial identificou 492 collabs e 324 perfis em conteúdos publicados até 7 de setembro. Mario Frias aparecia em 10 dessas publicações, sendo nove delas em conjunto com a página @flaviobolsonaroapoio.

Uma segunda análise, feita entre 8 e 17 de setembro, encontrou outras 1.334 publicações e 168 perfis. Com isso, o número chegou a 1.826 collabs e 492 contas envolvidas na rede analisada.

O crescimento registrado em dez dias foi considerado por Cueva para justificar medidas urgentes antes da eleição. O ministro afirmou que a atividade investigada estaria avançando rapidamente.

– O perigo de dano é igualmente evidente. A eleição se realizará em 4 de outubro de 2026, e, em juízo de cognição sumária, próprio das medidas cautelares, é possível aferir que a atividade impugnada está em expansão acelerada, tendo a própria investigante demonstrado o relevante crescimento do volume de publicações em coautoria no intervalo de 10 dias – declarou.

O Instagram terá 48 horas para suspender os links de venda apontados na decisão e preservar os registros relacionados à rede, inclusive aqueles vinculados a contas que já estejam indisponíveis. A plataforma também deverá fornecer informações que ajudem a identificar os responsáveis pelos perfis e os vínculos entre eles.

A Shopee, por sua vez, terá de identificar os responsáveis pela loja Bella Chic Store e pelos links comerciais citados no processo. O descumprimento das determinações poderá resultar em multa diária de R$ 50 mil para cada medida não cumprida.

Flávio Bolsonaro, Alfredo Gaspar e Mario Frias terão cinco dias para apresentar suas defesas. Depois dessa etapa, o processo será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral. A coligação de Lula pede a cassação dos registros e a inelegibilidade dos investigados por oito anos, pedidos que ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral.

pleno.news

PILANTRAGEM: SUSPENDERAM A CAMPANHA DE DELTAN PARA FACILITAR O CAMINHO DA AMANTE DA ODEBRECHT

TSE forma maioria para manter suspensa campanha de Dallagnol

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria na tarde desta segunda-feira (21) para manter suspenso qualquer ato de campanha do candidato ao Senado Federal pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo). Ele lidera as pesquisas de intenção de voto no estado.

Até o fim da tarde, o placar era de 4 a 0, favorável à permanência da decisão liminar do ministro Floriano Peixoto, proferida na noite do último sábado (19), que determinou a suspensão do uso de verbas do fundo eleitoral e vetou qualquer divulgação de materiais de campanha do candidato.

Para fundamentar a sua decisão atual, o magistrado citou um precedente do próprio tribunal ocorrido em 2023. O entendimento fixado no julgamento anterior aponta que a saída do ex-membro do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2021, visava evitar penalidades de processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público, configurando uma fraude à legislação eleitoral.

Floriano Peixoto atendeu a um pedido feito pela coligação Paraná Para Todos, composta pelo PT, PDT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, PRD e Solidariedade. Segundo o pedido, enquanto a Justiça não bate o martelo sobre a possível inelegibilidade de Dallagnol, a continuidade das atividades nas ruas provoca riscos significativos ao processo democrático durante o período eleitoral e faz uso de verbas públicas sobre um projeto que pode ser anulado.

O ministro Floriano Peixoto criticou ainda a decisão do TRE do Paraná, classificando-a como afrontosa.

— [A medida] afronta a decisão desta Corte e sem o mínimo respaldo jurídico (…) causa efeitos perturbadores do processo eleitoral — declarou.

Deltan Dallagnol lamentou o caso em um vídeo publicado nas redes sociais e chamou a ação de “violência jurídica”.

— O que estão fazendo comigo é uma violência jurídica, uma facada na Constituição e nas leis. O juiz que entrou em contato comigo disse: “Deltan, nos seus casos usam teses jurídicas inovadoras”. E usam mesmo a criatividade para me ferrar, porque a Constituição e a lei estão do meu lado, mas ao mesmo tempo eles não podem admitir que eu esteja no Senado Federal (…) é que eu sempre combati os abusos de duas das pessoas mais poderosas do Brasil: Lula e Alexandre de Moraes — declarou.

pleno.news

COMEÇOU A SACANAGEM: VOLTANDO A 2022

Ministro do TSE nomeado por Lula e aliado de Moraes interrompe campanha de Dallagnol

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Floriano de Azevedo Marques Neto suspendeu, em decisão monocrática, a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão do ministro – que foi nomeado para o TSE por Lula (PT), inimigo declarado do ex-procurador da Lava Jato – prejudica fortemente a campanha do candidato e, claro favorece seus adversários, principalmente Gleisi Hoffmann, que está atrás nas pesquisas.

Além da ligação a Lula, o ministro Floriano é também um aliado do ministro do STF Alexandre de Moraes. Em maio de 2026, ele foi visto e fotografado em encontro no B Hotel, em Brasília, com José Luís Oliveira Lima (Juca), então advogado do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, um dia depois de a defesa protocolar anexos de proposta de delação premiada no caso do Banco Master.

A decisão, que favorece os adversários do ex-procurador que se notabilizou por investigar ladrões de dinheiro público na Operação Lava Jato, ainda será apreciada pelo plenário do TSE, onde, dos sete ministros, cinco foram nomeados por Lula..

A medida veio depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná ter liberado o registro da candidatura. Para Floriano, há “plausibilidade” no recurso apresentado pelo PT, entre outros, que perseguem o ex-procurador pela ousadia de investigar e haver colaborado para a condenação do atual presidente da República por corrupção e lavagem de dinheiro, em sentença confirmada em três instâncias.

POR DESFILE EM ESCOLA DE SAMBA TSE ACEITA ABRIR AÇÃO CONTRA LULA

TSE aceita abrir ação contra Lula por desfile de escola de samba

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou abrir uma ação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin para apurar supostas irregularidades relacionadas ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, realizado no Carnaval deste ano. A representação foi apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro e admitida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira.

A acusação aponta suposto abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. O desfile, realizado em 15 de fevereiro, teve como enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” e contou a trajetória política do presidente, da infância em Garanhuns, Pernambuco, até o retorno à Presidência após a prisão. Lula acompanhou a apresentação de um camarote na Sapucaí.

Segundo a ação apresentada por Flávio Bolsonaro, os repasses de recursos feitos pela Prefeitura do Rio de Janeiro e pela Embratur à escola após a definição do tema do desfile poderiam caracterizar abuso de poder. Os órgãos públicos, porém, afirmam que o apoio financeiro é concedido às escolas de samba para a realização do Carnaval. A representação também questiona outros repasses privados que, segundo a acusação, ainda não teriam sido esclarecidos.

A ação também sustenta que a transmissão do desfile pela televisão aberta e pela internet teria ampliado a exposição de Lula e configurado uma forma de campanha antecipada. Com a admissão da representação, Lula e Alckmin terão cinco dias, após serem notificados, para apresentar suas defesas. A abertura do processo não representa condenação e o caso seguirá em análise no TSE.

DP