Resumo
*O Tribunal de Contas da União apontou falta de transparência e ausência de regras detalhadas na metodologia usada pela Petrobras para definir os preços da gasolina e do diesel vendidos nas refinarias do país. Em decisão divulgada nesta quinta-feira (12), a Corte de Contas deu prazo de 120 dias para que a estatal revise sua norma interna de comercialização e explique objetivamente os critérios aplicados no chamado “Custo Alternativo do Cliente”, indicador adotado desde maio de 2023 pela atual gestão da empresa para substituir a antiga política de paridade internacional. Embora a Petrobras tente manter as fórmulas sob sigilo sob o argumento de que a divulgação daria vantagem competitiva a concorrentes e importadores, os ministros do TCU reforçaram que uma sociedade de economia mista controlada pela União, com impacto direto no bolso de toda a população, está submetida à Lei de Acesso à Informação e ao controle público. Na prática, essa falta de transparência deixa o consumidor brasileiro completamente no escuro na hora de abastecer nos postos, sem conseguir entender por que a conta da gasolina e do diesel continua pesando tanto.
*O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote fiscal do governo Lula como “uma espécie de estelionato” e “calote nos Estados”. A declaração foi feita nesta quinta-feira (12), durante a discussão sobre a urgência do PL 299/2026. Marinho defendeu que a proposta passe pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de chegar ao plenário. Para o senador, o governo apresenta as medidas como ajuste fiscal, mas não promove um equilíbrio efetivo das contas públicas. O parlamentar criticou especialmente a possibilidade de retirar até R$ 10,5 bilhões em subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Também questionou a redução e o adiamento dos repasses a Estados e municípios previstos na Lei Kandir, que, pela proposta, ficariam limitados a R$ 1 bilhão por ano até 2030. “Não pode ser de afogadilho”, afirmou, criticando a tentativa de acelerar a tramitação de uma proposta com impacto sobre as contas públicas e os repasses aos Estados.
*A Neoenergia Cosern lançou uma nova campanha de negociação para clientes com contas de energia em atraso. A iniciativa oferece 100% de desconto nos encargos para dívidas com mais de um ano, além de condições especiais para redução do valor principal, definidas individualmente de acordo com a situação de cada cliente. A campanha contempla o período de fim de ano, quando parte das famílias conta com recursos adicionais, como o 13º salário. A proposta é facilitar a negociação de débitos antigos e permitir que os clientes iniciem o próximo ano com as contas de energia regularizadas. Além dos descontos, a iniciativa oferece diferentes formas de pagamento. O cliente poderá quitar a dívida à vista ou optar pelo parcelamento. No cartão de crédito, a negociação poderá ser dividida em até 24 vezes. “Nosso objetivo é oferecer condições que permitam ao cliente negociar a dívida de acordo com sua realidade financeira. O período de fim de ano, com o recebimento do 13º salário, existe uma possibilidade maior de voltar a ficar em dia com a distribuidora. Além disso, disponibilizamos a oportunidade de dividir a dívida em 24 vezes para não impactar o orçamento dos próximos meses” , afirma Polyanna Alves, superintendente de Operações Comerciais da Neoenergia Cosern.
*A eleição para a Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) será decidida em segundo turno entre Rubens Maribondo do Nascimento, da chapa Somos UFRN, e Luiz Alessandro Pinheiro da Câmara de Queiroz, conhecido como Alessandro Câmara, da chapa UFRN com Você: Ouvir, incluir e avançar. A nova votação está marcada para 26 de novembro e definirá a gestão da instituição para o período de 2027 a 2031. O resultado mantém na disputa dois professores com experiência na administração universitária e propostas distintas para a condução da instituição. Apoiado pelo atual reitor, Daniel Diniz, Rubens defende consolidar os avanços acadêmicos e reduzir as desigualdades entre as unidades. Alessandro propõe ampliar a participação de professores, técnicos e estudantes nas decisões, além de fortalecer as condições de permanência dos alunos. No primeiro turno, realizado nesta terça-feira 10, Rubens e o candidato a vice-reitor Jeferson de Souza Cavalcante ficaram na liderança, com 48,441% do resultado válido no cálculo paritário. A chapa de Alessandro e Antonio de Lisboa Lopes Costa, o Costinha, alcançou 40,252%. A diferença foi de aproximadamente 8,2 pontos percentuais. A terceira candidatura, A UFRN são as Pessoas, formada por Walter Pinheiro Barbosa Junior e Tássia Rejane Monte dos Santos, recebeu 11,307% e não avançou.
*A advogada Juliana Rocha, presidente da Comissão Especial de Direito Animal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB-RN), defendeu nesta quinta-feira 12 o endurecimento das punições para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, mas alertou que mudanças na legislação precisam ser acompanhadas de fiscalização e investigações para garantir a responsabilização dos envolvidos. A declaração ocorre após a Câmara dos Deputados aprovar, nesta quarta-feira 11, um projeto de lei que torna hediondo o crime quando os maus-tratos resultam na morte do animal. Segundo Juliana, a proposta não altera a pena de reclusão prevista atualmente, mas estabelece condições mais rigorosas para o cumprimento da condenação. A legislação prevê de dois a cinco anos de prisão para maus-tratos contra cães e gatos, além de multa e proibição da guarda, com aumento da pena quando ocorre a morte do animal. “Ele vai ter que cumprir, inclusive, mais tempo de pena para poder ter direito à progressão no regime. Isso é uma mensagem extremamente importante”, afirmou a advogada.
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