RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) poderá receber R$ 207,9 milhões em recursos discricionários em 2027, valor 34% superior aos R$ 155 milhões previstos para 2026. O aumento consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) enviado pelo governo Lula ao Congresso e ainda depende de aprovação. A verba é destinada a despesas não obrigatórias, como investimentos, contratação de serviços e aquisição de tecnologia, e não inclui gastos com salários. O crescimento previsto é mais de três vezes superior à alta geral de aproximadamente 10% nas despesas do Orçamento da União para 2027, já descontada a inflação. No orçamento total, que inclui a folha de pagamento, a EBC deverá contar com R$ 1,1 bilhão. O valor representa uma redução nominal de 1,4% em relação a 2026, mas mantém a estatal próxima do maior patamar de recursos de sua série histórica. A verba discricionária, apesar do aumento previsto, ainda ficará abaixo dos R$ 703 milhões registrados em 2010, em valores corrigidos pela inflação. Naquele ano, esse tipo de despesa representava 65,17% do orçamento total da empresa. Para 2027, a participação deverá cair para 18,12%. Em resposta ao Poder360, a EBC atribuiu a mudança à conclusão da fase inicial de estruturação da empresa e à realização de concursos públicos em 2011 e 2013, que substituíram trabalhadores temporários e terceirizados por funcionários concursados. Em dezembro de 2025, a estatal tinha 1.902 funcionários próprios e 46 servidores de outros órgãos cedidos à empresa. Outros 193 empregados da EBC estavam cedidos a instituições públicas.

*O futuro das apostas esportivas no Brasil será debatido nesta terça-feira (3), em audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF). Convocado pelo ministro Luiz Fux, o encontro vai discutir os impactos da Medida Provisória assinada pelo presidente Lula, que proibiu a exploração das chamadas bets no país e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor. A audiência começa às 10h, na sala de sessões da Segunda Turma, com transmissão pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube. Ao todo, 34 entidades, órgãos e associações participarão do debate, com dez minutos cada para apresentar suas considerações. Entre os participantes estão clubes como Flamengo, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF, do Comitê Olímpico do Brasil e de representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça. Também foram incluídos órgãos públicos, entidades esportivas e representantes dos setores empresarial e industrial. O debate ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que questiona a constitucionalidade da medida provisória e pede a suspensão de seus efeitos. A mesma MP é alvo de outras três ações no STF. Relator dos processos, Fux também conduz ações que questionam a Lei das Bets, de 2023. Em novembro de 2024, o Supremo já havia realizado uma audiência pública sobre a regulamentação do setor, com a participação de mais de 50 especialistas e representantes da sociedade civil.

*A defesa do empresário Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF), um novo relatório médico para reforçar o pedido de prisão domiciliar. O documento, datado de 28 de outubro, aponta um histórico de crises recorrentes de diverticulite, com indicação de cirurgia que não chegou a ser realizada. Preso desde maio, Henrique também enfrenta problemas cardiovasculares e neurológicos, segundo seus advogados. No pedido encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a defesa afirma que solicita providências desde maio, sem que os pedidos de revisão da prisão tenham sido apreciados. O relatório médico foi elaborado pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos, que acompanhou Henrique entre 2005 e 2023 Segundo o especialista, o empresário tem histórico de internações por diverticulite aguda e episódios repetidos da doença, que, em determinados períodos, ocorreram mais de duas vezes por ano. O médico relata que algumas crises foram de difícil tratamento e provocaram dores abdominais persistentes. O quadro levou à indicação de uma colectomia laparoscópica, procedimento para retirar uma parte do intestino grosso, mas a cirurgia não foi realizada. No documento, o especialista alerta para o risco de perfuração intestinal, uma possível complicação grave da diverticulite. Segundo ele, a condição pode provocar dor abdominal intensa e exigir atendimento rápido, além de intervenção cirúrgica na maioria dos casos. – Uma complicação da diverticulite considerada muito grave é a perfuração intestinal – afirma o relatório. O médico acrescenta que essa situação exige “diagnóstico preciso, rápido e intervenção cirúrgica na maioria dos casos”.

*A Conmebol abriu, nesta segunda-feira, 2, ao público geral, a venda de 21 mil ingressos para a final da Libertadores entre Palmeiras e Estudiantes, marcada para dia 28 de novembro, no Estádio Centenário, em Montevidéu. Em 20 minutos, os ingressos já estavam esgotados na plataforma da entidade máxima do futebol sul-americano. As entradas em questão foram vendidas a US$ 250 (cerca de R$ 1,3 mil) e dão acesso ao setor leste do estádio, onde haverá torcedores de ambas as equipes. Antes disso, desde quinta-feira, 28, pessoas com cartão de crédito Mastercard emitido no Uruguai já estavam liberados a comprar ingressos por 340 dólares ( R$ 1,8 mil). Haverá, ainda, uma nova oportunidade para palmeirenses comprarem ingressos para a grande decisão. O planejamento ainda não foi oficializado, mas, no dia 10 de novembro, por meio do Avanti, seu programa de sócio-torcedor, o clube alviverde deve vender ingressos para o setor norte, atrás de um dos gols do Centenário, por 95 dólares (cerca de R$ 500). A Conmebol confirmou neste sábado, 31 que a partida será disputada no dia 28 de novembro, às 17h (de Brasília), no Estádio Centenário, em Montevidéu, no Uruguai. O Palmeiras disputará a decisão pelo segundo ano consecutivo, depois de terminar a edição de 2025 com o vice-campeonato. Tricampeão da Libertadores, com títulos em 1999, 2020 e 2021, o clube paulista tenta conquistar a quarta taça de sua história. Do outro lado, o Estudiantes busca o quinto título continental. A equipe argentina, campeã em 1968, 1969, 1970 e 2009, não chegava a uma final desde a conquista sobre o Cruzeiro, há 17 anos.

*O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou emenda à PEC da Segurança Pública que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos como regra geral. Para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a proposta fixa a idade em 14 anos. A emenda está entre as cinco apresentadas ao Plenário até sexta-feira 30, e a PEC 18/2025 entra na ordem do dia nesta terça-feira 3, às 16h, por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A outra emenda sobre o tema é do senador Camilo Santana (PT-CE), que sugere reduzir a idade de 18 para 16 anos apenas nos casos de crimes hediondos. A redução da maioridade penal é o principal ponto de divergência entre governo e oposição na proposta. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) propõe destinar às Forças Armadas recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, para ações de defesa civil, combate a crimes transfronteiriços e ambientais e operações de garantia da lei e da ordem. Já o senador Eduardo Gomes (PL-TO) quer incluir os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição, com patrulhamento viário de natureza policial de trânsito, e também os órgãos estaduais e distrital do sistema socioeducativo. A PEC 18/2025, enviada pelo Poder Executivo, reorganiza o sistema de segurança pública, define novas competências entre União, estados e municípios e inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição. O texto prevê mais recursos para a área, entre eles 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal. A proposta cria um regime penal mais rigoroso para líderes e integrantes de facções, organizações paramilitares e milícias. As medidas incluem prisão obrigatória em presídio de segurança máxima, restrição à progressão de regime e a benefícios processuais, confisco de bens sem indenização, responsabilização de pessoas jurídicas e proteção a denunciantes e familiares. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Rogério Carvalho (PT-SE), alterou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e acatou quatro das 81 emendas apresentadas pelos senadores. Ele retirou um artigo que destinava recursos das apostas esportivas, as bets, aos fundos de segurança pública. A CCJ aprovou a PEC em 14 de outubro. No mesmo dia, o Plenário aprovou um requerimento que cria calendário especial e dispensa as cinco sessões de discussão exigidas para o primeiro turno e as três necessárias para o segundo. Alcolumbre chegou a retirar a proposta da pauta em 15 de outubro, em meio ao impasse sobre a maioridade penal. Por se tratar de emenda à Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores em cada um dos dois turnos. Além da PEC, a pauta de terça-feira tem outros quatro itens, entre eles dois acordos internacionais de cooperação e projetos sobre conscientização de tumores ginecológicos e parentalidade positiva.