Moraes marca para início de dezembro julgamento da Lei da Dosimetria
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o início do julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A análise ocorrerá no plenário virtual e tem previsão de encerramento em 15 de dezembro.
A legislação, promulgada após a derrubada do veto do presidente Lula, estabelece novas regras para progressão de regime e remição de penas, além de prever redução de punições para crimes praticados em contexto de multidão.
No caso de Bolsonaro, por exemplo, cálculos apresentados pelo relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), estimam que a pena de 27 anos e três meses poderia ser reduzida para 20 anos e oito meses, uma queda de aproximadamente 24%. As projeções indicam ainda que o período em regime fechado poderia cair para cerca de dois anos e quatro meses.
Metrópoles

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