Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça não tem valor probatório
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nessa quinta-feira (3/9), escalar a crise com seu colega de toga, ministro André Mendonça, ao usar o Inquérito das Fake News para acusá-lo de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero. Moraes, porém, fundamentou sua acusação de “fortes indícios” dos crimes em um relatório de inteligência da Polícia Federal (PF) repleto de ressalvas.
O documento da corporação classifica suas próprias análises com grau de confiança “baixo” ou “moderado”, mas, na decisão de Moraes, tais hipóteses foram tratadas como fatos consumados na conduta do magistrado.
Um dos pontos centrais da decisão refere-se ao suposto direcionamento de investigações por parte de Mendonça para atingir o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Embora Moraes tenha enquadrado a conduta como indício de irregularidade, o próprio texto da PF rotula o episódio apenas como uma hipótese levantada por um analista, atribuindo-lhe um índice de confiabilidade considerado baixo.
Moraes x Mendonça
O ministro André Mendonça iniciou a crise, ao abrir o sigilo de investigações da PF sobre o elo entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, identificado através de mensagens encontradas no celular do empresário que sugerem eventual favorecimento e cobrança indevida de atuação jurisdicional no caso Banco Master.
Em retaliação, o ministro Alexandre de Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, no âmbito do Inquérito das Fake News, apontando que Mendonça teria cometido abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
O conflito se intensificou no âmbito da condução das operações Sem Desconto e Compliance Zero, comandadas por Mendonça, que miram esquemas financeiros e de influência envolvendo o Banco Master e o INSS.
Uso de relatório preliminar e anônimo: Para retaliar e fundamentar as acusações contra Mendonça, Moraes utilizou um relatório de inteligência da Polícia Federal classificado como “sem valor probatório” e marcado por dados de baixa confiabilidade.
O choque direto entre os dois magistrados formaliza um racha inédito no Supremo, expondo disputas de competência e graves trocas de acusações no topo do Judiciário.
A fragilidade do material decorre do fato de que o texto citado não constitui um relatório final de investigação, mas uma análise temporária de cenário sobre as apurações dos casos Banco Master e INSS.
O documento carece de cabeçalho oficial e assinatura de delegados, trazendo o carimbo de “difusão restrita”, além de registrar expressamente que se trata de uma peça de trabalho “sem valor probatório”.
Ao longo dos tópicos apresentados, o levantamento compila relatos anônimos sobre uma suposta interferência de Mendonça em delações premiadas e declarações de desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Sem provas documentais
Há ainda menções a reuniões sobre o eventual afastamento do chefe da corporação. Contudo, a própria inteligência da PF pondera que tais informações possuem de baixa a moderada credibilidade, simplesmente por não haver provas documentais.
Em relação às ordens emitidas por Mendonça sobre a perícia no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, a PF considerou aceitável a requisição para identificar interlocutores, visando definir a competência do caso.
Por outro lado, o documento apontou como indevida a exigência de acesso à íntegra de todas as mensagens, lembrando que o ministro já havia questionado a equipe sobre menções a Moraes no aparelho.
O relatório também entra em contradição direta com a conclusão exposta na decisão de Moraes de que haveria uma tentativa deliberada de direcionar apurações contra cinco ministros do STF.
Toffoli e Nunes Marques
O levantamento cita os magistrados sob dinâmicas distintas, destacando que as suspeitas envolvendo o ministro Dias Toffoli e Vorcaro eram graves e não foram apuradas, além de ressaltar a preocupação de Mendonça com acusações infundadas direcionadas a Kassio Nunes Marques.
Por fim, todos os tópicos que envolvem as citações aos demais ministros da Corte receberam a classificação de baixa confiabilidade dentro do documento da PF.
O contraste entre os alertas do relatório de inteligência e o rigor da fundamentação adotada por Alexande de Moraes em sua decisão amplia a tensão institucional no STF, colocando no centro do debate a validade jurídica de apurações baseadas em dados preliminares.
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