RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao ministro Alexandre de Moraes (STF) que autorize a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Débora já cumpriu 1.287 dias de pena — nove dias além do mínimo exigido para ter direito à mudança de regime. A PGR também defendeu o reconhecimento de 212 dias de redução da pena: 108 por trabalhos realizados na prisão, 100 pela aprovação no Enem de 2023 e quatro pela leitura de um livro. Gonet afirmou que não há registro de infração disciplinar nem de descumprimento das medidas impostas desde que Débora passou à prisão domiciliar, em março de 2025. “Não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo”, declarou. Débora foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Ela ficou conhecida por escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF. A decisão sobre a progressão de regime caberá a Alexandre de Moraes.

*Mossoró será a sede administrativa do Governo do Rio Grande do Norte nos dias 28, 29 e 30 de setembro. Durante o período, a governadora Fátima Bezerra (PT) despachará da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). A transferência temporária foi oficializada pela Lei nº 12.902, sancionada pela governadora nesta terça-feira (22), após aprovação da Assembleia Legislativa. A agenda prevê reuniões com o setor produtivo, vistorias em obras e compromissos nas áreas de infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública. A instalação do Governo em Mossoró ocorre durante a Festa da Liberdade, que celebra acontecimentos históricos da cidade, como a abolição da escravidão em 1883, cinco anos antes da Lei Áurea; a resistência ao bando de Lampião; o Motim das Mulheres; e o primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina.

*Nesta quarta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios. Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista. O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último. Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento. A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

*Pagamentos realizados em 2023 pela lobista Roberta Luchsinger a servidores do Ministério do Desenvolvimento Social entraram no radar da Polícia Federal (PF). As transferências aparecem em mensagens apreendidas no celular da empresária, que é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações foram divulgadas pelos jornais O Estado de São Paulo e O Globo. Em uma das conversas, Luchsinger orienta um funcionário identificado como Ulisses Barbosa a pegar uma quantia em dinheiro e fazer pagamentos em seu nome. – Você pega 60 mil por favor para fazer uns pagamentos pra mim tá – escreveu. Na mesma data, Barbosa enviou a ela o comprovante de um depósito de R$ 20 mil para Ranniêr Costa Ciríaco, secretário-executivo adjunto do Ministério do Desenvolvimento Social, comandado por Wellington Dias. Outro destinatário identificado pelos investigadores foi José Martinho Ferreira de Araújo, coordenador do cerimonial do ministério. Uma mulher que tem uma filha com o servidor também aparece entre os beneficiários dos pagamentos. 

*O debate presidencial que a Record realizaria neste domingo (27) foi cancelado pela emissora após as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) informarem que os candidatos não participariam. Em nota, a Record afirmou que o encontro, realizado a poucos dias do primeiro turno, perderia sua finalidade sem a presença dos dois candidatos que concentram a maior parte das intenções de voto. Lula ainda não participou de nenhum debate nesta eleição. Flávio, por sua vez, declarou em 11 de agosto que só participaria de debates nos quais Lula também estivesse presente. Leia a íntegra do comunicado da Record: “A RECORD comunica o cancelamento do debate entre os candidatos à Presidência da República previsto para o dia 27 de setembro, às 21h. A decisão foi tomada depois que os dois candidatos com mais de 35% das intenções de voto (juntos somam 70%), segundo as pesquisas mais recentes, informaram que não compareceriam ao encontro. “A emissora entende que um debate a poucos dias do primeiro turno tem a função de colocar frente a frente as principais propostas em disputa. Sem a participação dos candidatos que concentram a maior parte das intenções de voto, o programa não cumpriria esse objetivo e não ofereceria ao eleitor o confronto de ideias que ele espera. “Nos próximos dias, a RECORD seguirá com a cobertura completa das eleições na TV aberta, no R7.com, RECORD News, RecordPlus e em suas plataformas digitais. “Em caso de segundo turno, o debate presidencial será no dia 11 de outubro, domingo, às 21h.”