Ricardo Salles desiste do Senado após receber R$ 3 milhões de verba pública
O ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal Ricardo Salles (Novo-SP) desistiu da disputa pelo Senado depois de receber R$ 3,1 milhões de recursos públicos e gastar R$ 1,76 milhão. Esta é a primeira eleição geral em que o Novo, que tinha como bandeira a recusa ao financiamento público de campanhas, utiliza esse tipo de recurso.
Verbas recebidas
A desistência não obriga Salles a devolver o dinheiro público que já foi gasto na campanha. Segundo o advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, a renúncia à candidatura é um direito e a legislação não prevê o ressarcimento dos valores por causa da desistência.
Salles recebeu R$ 3,6 milhões dos diretórios nacional e paulista do Novo, sendo R$ 3,1 milhões em recursos públicos. Desse valor, R$ 2,3 milhões vieram do Fundo Partidário e R$ 850 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, chamado de Fundo Eleitoral.
Fundo Partidário e Fundo Eleitoral são recursos públicos, mas têm finalidades diferentes. O Fundo Partidário é repassado ao longo do ano para bancar o funcionamento dos partidos e também pode ser usado em campanhas. Já o Fundo Eleitoral é liberado em anos de eleição e destinado exclusivamente ao financiamento das campanhas.
No total, a campanha do ex-ministro arrecadou R$ 4,5 milhões. O valor inclui também doações de pessoas físicas.
Dos recursos públicos recebidos, cerca de R$ 1,7 milhão já havia sido gasto e aproximadamente R$ 1,3 milhão permanecia no caixa da campanha. Esse dinheiro público não utilizado deverá retornar aos cofres públicos, como explica Neisser. Já valores restantes de doações de pessoas físicas são destinados ao partido como sobra de campanha.
Salles não recebe multa simplesmente por ter desistido depois de usar recursos públicos. "A renúncia é um direito que o candidato tem e não há previsão de devolução de valores caso desista", afirma Neisser. Segundo ele, pode haver repercussão política sobre a decisão, mas não existe, por esse motivo, obrigação jurídica de ressarcir o que foi regularmente gasto.
O advogado Alberto Rollo, também especialista em direito eleitoral, diz que a legislação poderia prever ressarcimento em casos de desistência, mas essa não é a regra atual. Ele lembra que já houve discussão no Ministério Público Eleitoral sobre tentar cobrar prejuízos quando uma eleição é anulada por uma ilegalidade cometida pelo vencedor, sobretudo quando é necessário realizar um novo pleito, mas afirma não ter conhecimento de ação desse tipo em andamento.
Para Rollo, uma eventual obrigação de devolver o dinheiro em razão da desistência dependeria de mudança na legislação. "Podia ter uma alteração na lei dizendo que, se o candidato desistir, embora seja um direito dele, ele deveria ressarcir esse dinheiro aos cofres públicos", afirma.
A campanha de Salles declarou quase R$ 3 milhões em gastos antes da desistência. A maior despesa informada foi de R$ 894 mil com gráfica. Outros gastos relevantes foram R$ 400 mil com uma empresa de pagamentos e R$ 270 mil com o Facebook.
Novo passou a usar recursos públicos nesta eleição
A eleição de 2026 é a primeira disputa geral em que o Novo utiliza dinheiro público para financiar suas campanhas. A recusa aos fundos públicos havia sido uma bandeira da legenda, mas a proibição interna foi revertida em 2023, com votos favoráveis de 85% dos filiados.
O Novo argumentou na época que devolver o Fundo Partidário faria com que os recursos fossem redistribuídos a outras legendas. O partido também afirmou que precisava mudar sua política de financiamento para crescer diante da proibição das doações empresariais e das limitações impostas às contribuições individuais.
Novo e o Salles cumprirão as leis aplicáveis, diz presidente do partido em São Paulo. Fernando Meira afirmou ao UOL que o Novo é "a favor da redução drástica do uso de verba pública em campanhas eleitorais" e que o valor de fundo eleitoral recebido pelo partido "representa 0,75% do total distribuído no país".
Desistência e apoio a candidatos de Tarcísio
Salles anunciou a desistência nesta manhã ao lado do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição. O ex-ministro declarou apoio a André do Prado (PL) e Guilherme Derrite (PP), que disputam as duas vagas de São Paulo no Senado.
Tarcísio afirmou que a saída de Salles busca evitar a divisão dos votos da direita na disputa. Na última pesquisa Datafolha, divulgada em 24 de setembro, Salles tinha 4% das intenções de voto.
Marina Silva (Rede) aparecia com 15%, Simone Tebet (PSB), com 14%, e Derrite e Prado, com 12% cada. Os quatro estavam tecnicamente empatados, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais.
UOL
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