Governo vai à Justiça contra 17 bets e pede R$ 1 bilhão de indenização
O governo federal entrou com ação contra 17 operadoras de apostas on-line (bets) em que cobra ressarcimento de despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) atribuídas aos danos causados pelo jogo.
Na ação, Advocacia-Geral da União (agu) pede à Justiça Federal de Pernambuco indenização por danos morais coletivos no valor mínimo de R$ 1 bilhão e restituição em dobro dos valores apostados por pessoas diagnosticadas por ludopatia (transtorno do jogo patológico).
O governo entrou na Justiça em Pernambuco argumentando que se trata da localidade do Nordeste é a localidade com maior índice de pessoas vulneráveis socioeconomicamente com jogo de risco.
De acordo com dados do governo apresentados na ação, cerca de 28 milhões de brasileiros apostam atualmente, e 10,9 milhões apresentam padrão de risco ou problemático de jogo.
No entendimento da AGU, a compensação prevista pela legislação para as bets é insuficiente para cobrir os custos do sistema de saúde. Das destinações obrigatórias sobre a receita das operadoras, 0,12% vão para o Ministério da Saúde (MS). No último exercício, foram transferidos somente R$ 50 milhões por parte das bets, informou o órgão em nota.
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