RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*A Polícia Federal (PF) pediu nesta terça-feira (11) que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina a destinação de 10 armas apreendidas do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele cumpre prisão domiciliar pela condenação na chamada trama golpista. Em julho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e "a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas". A medida foi tomada após uma pistola Glock ter sido apreendida com um agente responsável pela segurança do ex-presidente durante uma blitz. Isso também levou a uma busca e apreensão na casa de Bolsonaro, já que apontou divergências entre as armas entregues e as registradas em nome do ex-presidente. Decisão cabe ao STF, diz PF - A PF entende que não pode atuar na definição porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria e nem de inquérito policial em curso na instituição. "Concluiu-se que a definição acerca da destinação das armas de fogo apreendidas não se insere na esfera de atribuições da Polícia Federal, competindo ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou outra providência legalmente", escreveu a PF.

*O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aproveitou um encontro com jornalistas nesta terça-feira (11) para criticar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra uma fonte de um repórter no Maranhão. Durante a conversa, Flávio também serviu churrasco aos jornalistas e brincou com a promessa de campanha de Lula relacionada à picanha. “Bom churrasquinho para vocês. Já que o Lula não trouxe picanha, eu trouxe. Aqui dentro está a picanha que, infelizmente, ele não entregou”, afirmou. Flávio disse que o churrasco servido foi uma forma de “solidariedade” aos jornalistas em razão da operação que teve como alvo Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens sobre o suposto uso de carros oficiais por familiares do ministro Flávio Dino, que nega irregularidades. O caso é um desdobramento da investigação que já havia levado a uma busca contra o jornalista em março. Flávio afirmou que a decisão de Moraes ameaça o sigilo da fonte e a liberdade de imprensa. “O assunto é sério. Eu acho que tem que haver um momento de unidade da própria imprensa contra esse tipo de abuso, de ilegalidade, de arbitrariedade”, declarou. O candidato à presidência também questionou o impacto da medida na relação entre jornalistas e suas fontes: “Que segurança a fonte de vocês vai ter para conversar com vocês e vocês fazerem o trabalho da imprensa?”, questionou. Flávio ainda defendeu que os demais ministros do STF se manifestem sobre o caso: “Eu acho que o momento é de todo mundo se posicionar”.

*O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta terça-feira (11) o encontro entre Lula (PT) e Davi Alcolumbre (União-AP) realizado na casa do ministro Alexandre de Moraes, do STF, em Brasília. A reunião ocorreu em 4 de agosto e também contou com a participação do ministro Cristiano Zanin. Segundo o SBT News, Moraes e Zanin ajudaram a aproximar Lula e Alcolumbre após meses de desgaste entre o governo e o Senado. Flávio afirmou que o encontro demonstra uma atuação política de Moraes e disse que o ministro se tornou um articulador do presidente. “Eu lamento perceber [que] Alexandre de Moraes hoje virou o grande articulador político do Lula, promovendo encontro dentro da casa dele com outros políticos”, declarou. O candidato também afirmou que Moraes teria entrado na esfera política e, por isso, estaria sujeito a respostas políticas. “Alexandre de Moraes veio para a seara política, então todos os políticos estão autorizados a responder dentro da política também.” Flávio ainda defendeu que o impeachment de Moraes seja tratado como uma pauta eleitoral e afirmou que os candidatos serão cobrados nas eleições sobre o tema. “Então, isso virou uma pauta de campanha. Não queria que tivesse chegado nesse ponto, mas virou uma realidade”, disse.

*Conhecido por sua semelhança física com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vereador de Jaboticabal Célio Morais (PL-SP), também chamado de “Lula do Bem”, pode ter sua candidatura à Câmara dos Deputados impugnada em razão do nome escolhido por ele nas urnas. Para a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, a alcunha Lula do Bem pode indicar algum grau de parentesco com o petista, ou ainda veicular juízo de valor ideológico. Obtida pelo colunista Tácio Lorran, do portal Metrópoles, a manifestação é assinada pelo procurador Paulo Taubemblatt, que apontou que o vereador foi eleito em 2024 usando o nome Célio Morais. No documento, o procurador cita a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que versa que “a Justiça Eleitoral indeferirá todo pedido de variação de nome coincidente com nome de candidato a eleição majoritária, salvo para candidato que esteja exercendo mandato eletivo ou o tenha exercido nos últimos quatro anos, ou que, nesse mesmo prazo, tenha concorrido em eleição com o nome coincidente”. Célio Morais é médico da Aeronáutica e participou de manifestações junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após se popularizar em razão da semelhança com o petista, ele foi convidado pelo presidente do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, a disputar a vaga de vereador em 2024.

*A gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não terá verba suficiente para arcar com as despesas programadas pelo governo até o fim do ano. De acordo com o orçamento, ficará faltando R$ 105,5 bilhões e as pastas da Saúde e Educação serão as mais afetadas pela falta de investimento. Em 2026, somando todos os ministérios, o governo federal tem despesas não obrigatórias de R$ 330,9 bilhões. O valor inclui despesas referentes a este ano, que chegam a R$ 226,3 bilhões, e resíduos de dívidas de anos anteriores que ainda não foram quitadas, o equivalente a R$ 104 bilhões. A fatura dos “restos a pagar”, despesas não quitadas e transferidas para o ano seguinte, virou um orçamento paralelo que pressiona as contas públicas. Esse efeito bola de neve faz os valores competirem com gastos correntes, saltando de R$ 310,8 bilhões em 2025 para R$ 391,6 bilhões em 2026. Apesar da escalada bilionária, as iniciativas do governo para conter essa dinâmica fracassaram. Tentativas de revisar a Lei de Finanças Públicas, propostas para limitar os prazos de pagamentos e um projeto que tramita no Congresso desde 2009 não avançaram para frear o descontrole orçamentário. Na prática, a contenção atinge serviços essenciais e trava R$ 44,9 bilhões em emendas. A Saúde lidera o impacto, com R$ 15,1 bilhões restritos, seguida pela Educação, com R$ 13,8 bilhões. Proporcionalmente, Esporte e Turismo sofrem mais, perdendo mais da metade de suas verbas anuais de repasse. Mesmo com o cenário restritivo, o governo minimiza os possíveis danos. O Ministério do Planejamento defende que o escalonamento organiza as metas fiscais. Em nota, as pastas da Saúde, Educação e Esporte garantem que os serviços não estão ameaçados e apostam na realocação interna de recursos.