Moraes autoriza Jair Bolsonaro a voltar a receber visitas dos filhos Carlos e Jair Renan
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) volte a receber na prisão domiciliar as visitas dos filhos Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro.
Os encontros não poderão ter finalidade político-eleitoral e nem viabilizar a divulgação de manifestos políticos-eleitorais.
O ministro ressaltou que todas as demais visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF.
“Ressalte-se que a estrita observância de todas as condições fixadas por lei e pelas decisões judiciais constitui pressuposto para a manutenção do regime de cumprimento atualmente deferido, de modo que eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado”, escreveu Moraes.
g1
Nenhum comentário:
Postar um comentário