Justiça italiana rejeita tese de perseguição política a Zambelli
A Corte de Cassação da Itália divulgou nesta quinta-feira (23) a íntegra da decisão que determinou um novo julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. Os juízes concluíram que não há elementos que comprovem perseguição política por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
– O “crime político” deve ser entendido em sentido restritivo: ele é relevante apenas quando a ofensa diz respeito diretamente à organização política do Estado ou a um direito político do cidadão, sem lesão prevalente de bens comuns. […] Mas mesmo querendo analisar o caso concreto sob a ótica do perigo de atos persecutórios e discriminatórios […] deve-se notar que não foram concretamente indicados e comprovados elementos específicos idôneos para sustentar tal afirmação – diz parte do documento.
O principal motivo para anular a decisão anterior e determinar um novo julgamento foi a falta de garantias sobre o atendimento médico que Zambelli receberia na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Segundo a Corte, as garantias apresentadas pelo Brasil não foram suficientes diante do estado de saúde da ex-deputada.
A sentença cita uma perícia médica que aponta doenças cardiológicas, gastrointestinais e psiquiátricas, além das síndromes de Ehlers-Danlos e da Taquicardia Postural Ortostática. O laudo afirma que ela pode cumprir pena em regime fechado, mas precisa de acompanhamento médico contínuo e uso frequente de medicamentos.
Os magistrados entenderam que a Corte de Apelação de Roma não verificou se a unidade prisional teria condições de oferecer o tratamento necessário. Também consideraram insuficiente a proposta brasileira de prestar informações periódicas sobre a saúde de Zambelli e realizar transferência hospitalar apenas em casos de urgência.
Carla Zambelli deixou o Brasil em setembro de 2025, após ser condenada a 10 anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a 5 anos e 3 meses por perseguir um homem armada na véspera das eleições de 2022. A expectativa é que o processo de extradição volte a ser analisado pela Justiça italiana em outubro.
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