Rumble reforça equipe em processo contra Moraes
A plataforma de vídeos Rumble, em conjunto com a Trump Media & Technology Group, expandiu a sua equipe de advogados na ação judicial que move contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A movimentação ocorre em um tribunal federal da Flórida, nos Estados Unidos (EUA).
Moraes é acusado de impor censura
As empresas norte-americanas acusam Moraes de impor “censura transfronteiriça” por meio de decisões judiciais que ordenaram a suspensão de perfis e a remoção de conteúdos em redes sociais, culminando no bloqueio da própria Rumble no Brasil.
A Trump Media, que pertence ao presidente dos EUA, integra a causa sob a alegação de que depende do suporte tecnológico da Rumble para a operação da rede Truth Social.
Recentemente, a juíza federal responsável pelo caso na Flórida autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar na ação para realizar a representação do Estado brasileiro.
Sob a condução do escritório internacional Foley Hoag LLP, contratado pela União, a AGU protocolou um pedido formal de extinção imediata do processo.
O principal argumento da defesa do Estado é o da soberania nacional, sustentando que os atos questionados não foram de cunho pessoal, mas, sim, decisões jurisdicionais oficiais tomadas em nome da República Federativa do Brasil, as quais não podem ser revistas ou invalidadas por tribunais estrangeiros.
Com a aceitação da Advocacia-Geral da União como parte interessada, a Justiça norte-americana suspendeu temporariamente o pedido de julgamento à revelia formulado pelas empresas de tecnologia.
A Rumble e a Trump Media haviam solicitado que o ministro fosse julgado sem direito a defesa prévia, alegando dificuldades de notificá-lo formalmente pelos canais tradicionais de cooperação internacional jurídica — o que as levou a obter uma autorização especial para realizar a citação via e-mail.
O reforço da equipe jurídica por parte da Rumble visa responder à ofensiva legal do governo brasileiro.
O tribunal estabeleceu o prazo limite de 7 de julho para que as corporações apresentem a sua contestação formal aos argumentos apresentados pela AGU.
revistaoeste
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