Deputado quer vetar entrada no Brasil de apoiadores de facções
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir a entrada no Brasil de pessoas que mantenham vínculos ou apoiem organizações criminosas, grupos terroristas e redes internacionais de tráfico de drogas ou de pessoas. A proposta é de autoria do deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) e altera a Lei de Migração.
Pelo texto, ficaria proibido o ingresso no país de estrangeiros que, comprovadamente, mantenham “vínculo, colaboração, financiamento, recrutamento, apoio logístico ou apoio público” a organizações terroristas, organizações criminosas transnacionais, grupos classificados como ultraviolentos ou envolvidos com tráfico de drogas, de pessoas e comercialização ilícita de órgãos humanos.
A proposta estabelece que a comprovação da existência desses grupos poderá ocorrer com base em listas oficiais nacionais, listas internacionais reconhecidas pelo Estado brasileiro, decisões judiciais ou atos formais do Poder Executivo federal.
O projeto detalha uma série de condutas que poderão caracterizar apoio ou colaboração com essas organizações. Entre elas estão o financiamento direto ou indireto, o recrutamento de integrantes, o fornecimento de apoio logístico, a prestação de serviços à organização e até a promoção pública de grupos criminosos por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros canais de comunicação.
A proposta também prevê que poderão ser considerados vinculados aos grupos criminosos aqueles que exibirem símbolos, insígnias, palavras de ordem ou materiais de propaganda ligados a essas organizações quando houver finalidade de adesão, promoção ou exaltação dos grupos.
Outro ponto do texto amplia os efeitos da medida para familiares. O impedimento de ingresso poderá alcançar cônjuges, companheiros e filhos da pessoa enquadrada, desde que a conduta que motivou a restrição tenha ocorrido nos últimos cinco anos.
Além disso, o projeto estabelece que estrangeiros que já estejam em território brasileiro e venham a se enquadrar nas hipóteses previstas poderão ter o visto, a autorização de residência ou outros documentos migratórios cancelados. Nesses casos, poderão ser adotadas medidas de retirada compulsória, incluindo expulsão, respeitado o direito ao contraditório.
Na justificativa, Luiz Philippe afirma que o Brasil não pode servir de “refúgio, base operacional, rota ou ambiente de articulação” para integrantes ou apoiadores de facções nacionais e internacionais. O parlamentar argumenta que a presença desses indivíduos pode fortalecer esquemas de lavagem de dinheiro, tráfico de armas, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e cooperação entre organizações criminosas.
O deputado apontou ainda que a medida proposta por ele é “necessária para proteger a soberania e a sociedade brasileira diante da expansão do crime organizado e de suas conexões internacionais”.
– O combate a essas organizações não pode se limitar à repressão interna depois que suas redes já estão instaladas no território nacional. Entendemos ser necessário avançar também na prevenção, especialmente no controle de ingresso de pessoas comprovadamente vinculadas, colaboradoras, financiadoras, recrutadoras ou apoiadoras dessas estruturas criminosas – completou.
EUA INSEREM PCC E CV COMO TERRORISTAS
A proposição apresentada pelo deputado federal ocorre justamente no contexto da recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas.
Na decisão, assinada pelo secretário de Estado do país, Marco Rubio, consta que o objetivo da medida é proteger os EUA da ação criminosa dos grupos, ressaltando a influência das organizações sobre autoridades e a sociedade, com um impacto que ultrapassa as fronteiras do Brasil.
A decisão, assinada no dia 28 de maio, ocorreu dois dias após o encontro do presidente americano Donald Trump com o senador e pré-candidato a Presidência do Brasil, Flávio Bolsonaro. A reclassificação dos grupos terá validade a partir desta sexta-feira (5).
pleno.news
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