Relator diz que mirou ministros do STF porque decisões limitaram atuação da CPI do Crime Organizado
O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que decidiu concentrar os indiciamentos em ministros do STF e no procurador-geral da República, Paulo Gonet, após decisões judiciais que, segundo ele, dificultaram o avanço das investigações.
Segundo o senador, a comissão enfrentou “decisões sucessivas negativas do STF”. Em entrevista no Senado, ele disse que essas limitações impediram a CPI de aprofundar apurações sobre crime organizado e influenciaram a escolha de focar nos crimes de responsabilidade.
“A CPI esgota seu prazo hoje. Vocês acompanharam as dificuldades que nós enfrentamos, as restrições, decisões sucessivas negativas do STF e a falta de pessoal”, diz o relator.
“Na introdução do tópico que fala de indiciamento, a gente deixa clara a escolha que fazemos. O indiciamento por crime comum exige um conjunto probatório mais robusto. Vou dar um exemplo didático: eu precisaria ter quebras de sigilo mais robustas para identificar o crime de corrupção”, afirmou Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI.
Segundo o relator, a escolha por crimes de responsabilidade foi uma estratégia jurídica
Vieira pediu o indiciamento de Toffoli, Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República. O relatório sugere que eles cometeram crimes de responsabilidade.
Ele explicou que esse tipo de infração pode ser investigado e julgado diretamente pelo Senado, ao contrário dos crimes comuns, que dependeriam de apuração pelo próprio STF ou pela Procuradoria-Geral da República.
Essa justificativa aparece em um capítulo específico do relatório dedicado aos indiciamentos. No documento, Vieira afirma que a CPI enfrentou “barreiras políticas e institucionais” e decidiu concentrar os pedidos em autoridades que estariam fora do alcance dos meios tradicionais de investigação criminal.
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