Moraes toma decisão final sobre inquérito contra Elon Musk no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento do inquérito aberto para investigar o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), e sua rede social pelos delitos de suposta obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Tramitando na Corte há dois anos, a investigação apurava se a plataforma havia sido utilizada para instrumentalizar ataques virtuais contra ministros do STF e também uma possível desobediência a decisões que determinaram a suspensão de perfis de usuários investigados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pelo arquivamento no início do mês, sustentando que não ficou provado que houve resistência deliberada do X em acatar determinações da Corte ou do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, as inconsistências que permitiram acessos a conteúdos suspensos não tiveram intenção fraudulenta.
Diante do parecer, Moraes entendeu que o arquivamento do inquérito deve ocorrer de forma automática. “Assim, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, disse o magistrado em sua decisão.
Com informações da Agência Brasil
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