PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026
A Prefeitura Municipal de Ceará-Mirim, através de seus representantes legais, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas por profissionais de nível elementar e fundamental, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, regendo-se pelas disposições do presente Edital, Legislação Municipal e Lei Complementar nº 55, de 6 de junho de 2025.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A abertura de processo seletivo, com objetivo de contratar pessoal em caráter excepcional e temporário, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, reger-se-á pelas disposições do presente edital, Legislação Municipal e pela Lei Complementar nº 55, de 6 de junho de 2025, do Município de Ceará-Mirim. Os candidatos aprovados serão contratados e irão exercer suas atividades na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, conforme previsto em Lei Complementar;
1.2. A remuneração e a carga horária das atividades serão as estabelecidas no Anexo I deste Edital;
1.3. O Processo Seletivo Simplificado, pelos diplomas legais e regulamentares, seus anexos e posteriores retificações, caso existam, almeja o preenchimento de vagas para as funções previstas neste Edital, respeitando o percentual de 5% (cinco por cento) a candidatos com deficiência, nos termos do disposto do §1º do art. 1º do Decreto 9.508, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiência;
1.4. A inscrição do candidato implica na concordância plena e integral com os termos deste Edital.
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