Secretaria de Administração
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÕES
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “BERG SANTOS”, por intermédio da Empresa MAGNUS FONSECA DE SOUZA 43823556487 inscrita nº CNPJ Nº 48.032.928/0001-84, para apresentação artística a ser realizada na programação do dia 15 de fevereiro de 2026, às 23h00 (vinte e três horas), no Polo Praia de Jacumã, compondo a grade de atrações do evento cultural do Carnaval 2026, totalizando o valor global de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “PEDRO LYAN”, por intermédio da Empresa TRUE SENSE PROMOCOES, EVENTOS E PUBLICIDADELTDA inscrita nº CNPJ Nº 54.000.589/0001-57, para apresentação artística a ser realizada na programação do dia 13 de fevereiro de 2026, às 22h00 (vinte e duas horas), no Polo Praia de Jacumã, Município de CearáMirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 10.000,00 (Dez mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação do artista "LUAN FORRÓ ESTILIZADO", por intermédio da empresa EMPRESA LUAN FORRO ESTILIZADO SHOWS EVENTOS E SERVICOS LTDA-ME inscrita nº CNPJ Nº 17.985.184/0001-99, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, a realizar-se no dia 16 de fevereiro de 2026, às 19h (dezenove horas), no Polo Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, COMPONDO A GRADE DE ATRAÇÕES DO EVENTO CULTURAL, totalizando o valor global de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “PEDRO LUCAS”, por intermédio da Empresa PEDRO NAME DI LUCCAS PRODUÇÃO MUSICAL E EVENTOS inscrita nº CNPJ Nº 54.861.098/0001-09, para apresentação artística a ser realizada na programação do dia 13 de fevereiro de 2026, às 22h00 (vinte e duas horas), no Polo Praia de Muriú, Município de CearáMirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, inscrito no CNPJ: 20.242.482/0001-01, totalizando o valor global de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “MARIA HELENA”, por intermédio da empresa 51.535.954 MARIA HELENA DE MELO BEZERRA BRANDAO, inscrita no CNPJ nº 51.535.954/0001-30, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, no dia 15 de fevereiro de 2026, às 21h30 (vinte e uma horas e trinta minutos), no Polo Praia de Jacumã, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda "FORRÓ DE GRIFF”, por intermédio da Empresa FORRÓ DE GRIFF LTDA inscrita nº CNPJ Nº 54.861.098/0001-09, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”a ser realizada na programação do dia 13 de fevereiro de 2026, às 01h00 (uma hora da manhã), na madrugada do dia 14 de fevereiro de 2026, no Polo Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico de “GIULLIAN MONTE”, por intermédio de sua empresa GIULLIAN MONTE HENRIQUE, inscrita no CNPJ nº 14.898.657/0001-22, para realização de apresentações artísticas no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, nos dias 15 de fevereiro de 2026, às 22h00, no Polo Praia de Muriú, e 16 de fevereiro de 2026, às 23h00, no Polo Praia de Jacumã, ambas no Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação da banda “RAFINHA”, por intermédio da empresa F. IVO DE MACEDO PRODUCAO DE EVENTOS DE FESTAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.141.623/0001-30, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, no dia 16 de fevereiro de 2026, às 21h00 (vinte e uma horas), no Polo Praia de Muriú, Município de Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais), mediante contratação direta.
À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo art. 74, Inciso II, da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico, RATIFICO E AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação para contratação de show artístico da Banda “RENANCRUZ”,Por intermédio da sua empresa 57.671.838 RENAN CRUZ DA COSTA, inscrita no CNPJ nº 7.671.838/0001-24, para apresentação artística no evento “Carnaval Ceará-Mirim 2026”, no dia 18 de fevereiro de 2026, às 22h00, no polo Ceará-Mirim/RN, compondo a grade de atrações do evento cultural, totalizando o valor global de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), mediante contratação direta.
Ceará-Mirim, RN, 12 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO HENRIQUE CÂMARA BEZERRA
Prefeito Municipal
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