AINDA CABE RECURSO: TJD CONFIRMA PUNIÇÃO E REBAIXAMENTO DO AMÉRICA/RN

TJD confirma punição e rebaixamento do América, mas ainda cabe recursos

O América teve mantida a punição aplicada por ato administrativo da Federação Norte-Rio-Grandense de Futebol após julgamento realizado pela Primeira Comissão Disciplinar do Tribunal de Justiça Desportiva do RN. O caso analisou a utilização de atletas em situação considerada irregular no Campeonato Potiguar de 2026 e confirmou a perda de pontos imposta ao clube alvirrubro. Com a decisão, os clubes punidos tiveram o rebaixamento para segunda divisão confirmados, mas essa queda de braços ainda não acabou. Ainda podem haver recursos para o Tribunal Pleno do TJD-RN e depois o caso ainda pode ser levado para o STJD, onde será dado a definição do caso.

Durante o julgamento, a única divergência registrada entre os auditores não esteve relacionada à materialidade da infração, mas à dosimetria da pena. Relator do processo, Ivis Jorge Tavares apresentou voto no qual propôs a aplicação da perda de nove pontos ao América, em substituição aos 18 pontos previstos no artigo 214 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Para o relator, a redução da penalidade atenderia ao princípio da proporcionalidade. O mesmo foi proposto em relação ao Potyguar.

O entendimento, no entanto, foi vencido. A maioria dos auditores acompanhou o voto divergente, alinhado à manifestação do promotor do processo, mantendo integralmente a punição prevista na legislação desportiva. Com isso, ficou confirmada a retirada de 18 pontos do América SAF e de 15 pontos do Potyguar Seridoense, também denunciado no mesmo processo por infrações semelhantes.

Além da perda de pontos, o Tribunal também deliberou sobre a aplicação de multa, com base no artigo 119 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Ficou definido que o América SAF deverá pagar R$ 15 mil, enquanto o Potyguar Seridoense foi penalizado com multa de R$ 1.200, valor fixado levando em consideração as condições financeiras do clube seridoense.

Ao longo da sessão, os membros do Tribunal também se manifestaram publicamente contra o que classificaram como um clima de pressão e intimidação registrado nos dias que antecederam o julgamento. Auditores relataram desconforto com ataques e exposições pessoais nas redes sociais, afirmando que houve extrapolação do debate esportivo e jurídico, com reflexos diretos sobre a segurança e a vida privada dos julgadores.

Apesar das manifestações, o Tribunal reforçou que o julgamento foi conduzido com base estritamente nos autos do processo e na legislação vigente, sem influência externa. A decisão da Primeira Comissão Disciplinar mantém, portanto, o cenário esportivo alterado pela penalidade administrativa da FNF, com impacto direto na classificação do Campeonato Potiguar e na definição das fases seguintes da competição.

O resultado ainda cabe recurso às instâncias superiores da Justiça Desportiva, mas, até nova deliberação, a punição aplicada ao América e ao Potyguar Seridoense segue válida e produzindo efeitos imediatos na tabela do Estadual.

TN