Moraes não se deixa notificar de ação nos EUA; advogado alerta
O advogado Martin De Luca informou nesta quarta-feira (4) que apelou à Justiça dos Estados Unidos para destravar o processo de citação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em ação judicial da rede social Rumble e da Trump Media. O representante jurídico do presidente Donald Trump alertou autoridades brasileiras que garantam a intimação do ministro, como passo concreto para o Brasil cumprir compromissos internacionais.
O alerta soa como uma advertência para possível retomada de sanções contra o Brasil. Porque De Luca lembra, nas entrelinhas, que Trump decidir recuar das sanções internacionais da Lei Magnitsky, impostas pelos EUA contra Moraes e sua esposa Viviane em meio a pressões contra o cerco do STF ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus aliados. Recuo que aconteceu em dezembro, após aproximação entre o presidente Lula (PT) e Trump.
“As autoridades brasileiras sinalizaram publicamente uma redução da tensão após um período conturbado com os Estados Unidos. No entanto, a questão central permanece sem solução. As medidas de censura contra o Rumble, incluindo a proibição total no Brasil devido à recusa da empresa em censurar usuários americanos em território americano, ainda estão em vigor. Este momento representa uma oportunidade para as autoridades brasileiras. Respeitar o devido processo legal, facilitar a citação e permitir que o caso prossiga com base no mérito seria um passo concreto para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil”, alertou o advogado de Trump.
De Luca relata que chegou a pedir, no início desta semana, que o Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Central da Flórida autorize que a citação de Moraes seja feita por meios alternativos, com o e-mail funcional do ministro no STF. E reclamou que a Rumble tenta há quase um ano seguir o processo formal de citação internacional, previsto na Convenção de Haia.
“Esse processo está paralisado no Brasil, sem prazo definido e sem garantia de que a citação será realizada. O efeito prático é que um processo judicial nos EUA contestando as ordens de censura extraterritorial emitidas por Moraes permanece suspenso, enquanto a plataforma continua banida no Brasil e as multas diárias continuam a se acumular”, detalhou Martin De Luca, na rede social X.
As sanções da Magnitsky foram impostas por Trump a Alexandre de Moraes em julho do ano passado. A reprimenda mais dura dos EUA contra um estrangeiro, usada anteriormente apenas contra juízes em ditaduras profundamente repressivas e sem Judiciário independente, como ocorre na Rússia; bem como para punir magistrados cúmplices de violações dos direitos humanos.
O processo contra Moraes contesta suas ordens judiciais que determinaram a exclusão de postagens de aliados de Bolsonaro com cidadania americana, consideradas ilegais pelo ministro no Brasil. E o Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a enviar carta ao Ministério da Justiça do governo de Lula (PT), alertando Moraes que ordens judiciais brasileiras são inválidas para serem executadas no território americano.
Veja a publicação de Martin De Luca, na rede social X:
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