POR CRIMES MUITO MENORES O STF 'METEU' TORNOZELEIRA EM POLÍTICOS DA DIREITA

Oposição pede ao STF tornozeleira para filho de Lula

Parlamentares da oposição protocolaram, nesta terça-feira (13), um pedido formal no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha (filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva) seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e tenha seu passaporte retido pelas autoridades competentes.

A solicitação foi endereçada ao ministro André Mendonça, responsável pela análise do caso.

O documento, assinado por líderes da bancada de oposição e integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, argumenta que há “indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação” em relação às apurações que envolvem o nome de Lulinha.

Além da tornozeleira eletrônica, os parlamentares pedem que o Supremo determine a apreensão do passaporte dele em até 24 horas para evitar que ele deixe o país.

Entre os signatários do requerimento estão o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, e o senador Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

A iniciativa também foi articulada pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que tem vinculado o caso às investigações sobre fraudes de grande magnitude no Instituto Nacional do Seguro Social.

No ofício encaminhado ao Supremo, a oposição menciona trechos de depoimentos e material apreendido no curso das apurações que citam Lulinha em conexão com figuras centrais do esquema de fraudes no INSS, como Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.

Os parlamentares consideram que tais indícios justificam cautelas para garantir a efetividade da investigação.

Atualmente, Lulinha reside na Espanha com sua família. A oposição alega que a retenção do passaporte e o monitoramento eletrônico são medidas necessárias diante da possibilidade de que ele deixasse o país e dificultasse o andamento das apurações.

A defesa de Fábio Luís, no entanto, afirmou à imprensa que não existe inquérito formal aberto pela Polícia Federal contra ele, argumentando que isso torna o pedido “sem fundamento jurídico”.

Segundo os advogados, a ausência de procedimento investigativo formal contra Lulinha inviabilizaria a aplicação de medidas cautelares como as solicitadas ao STF.

Até o momento, o ministro André Mendonça ainda não se manifestou sobre o requerimento nem sobre possíveis decisões relacionadas às medidas cautelares pedidas pela oposição.

DP