O setor de reciclagem no Brasil será afetado pelas novas regras da ‘reforma tributária do Lula’, que inicia neste ano um período de transição com duração prevista até 2033. Com o fim de regimes específicos e a unificação dos tributos, a carga tributária sobre materiais recicláveis deve subir de uma média entre 5% e 6,5% para até 26,5%, de acordo com estimativa da consultoria Sygecom.
A elevação, defendida como agenda econômica do PT e da ala governista no Congresso, se dá em razão da realocação da reciclagem como atividade econômica comum. Atualmente, o setor é isento de tributos como PIS, Cofins e ICMS, por ser considerado essencial do ponto de vista socioambiental. Com a substituição de cinco tributos —ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins— por duas novas cobranças, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o material reciclável passará a ser tributado na compra e na venda como um produto convencional.
Segundo a Sygecom, o novo modelo deve impactar diretamente os valores pagos a catadores e cooperativas, que hoje desempenham papel central na cadeia de coleta e triagem. O Brasil possui mais de 67 mil CNPJs cadastrados no setor e cerca de 1 milhão de catadores em atividade no país.
Com a elevação de custos, o estímulo econômico à reciclagem tende a diminuir. Isso pode afetar especialmente os segmentos mais sensíveis da cadeia, como a coleta informal e a atuação de organizações comunitárias. Mesmo com índice nacional de reciclagem geral inferior a 4%, o país é líder mundial na reciclagem de latinhas de alumínio e exporta esse tipo de material para diversos mercados internacionais.
A transição tributária será gradual, mas os efeitos sobre atividades até então isentas já começam a ser sentidos ao longo dos próximos anos.
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