Mais de mil presos não retornam após saidinha em São Paulo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo informou, nesta quinta-feira (8), que 1.131 detentos não retornaram às unidades prisionais após o período de saída temporária concedido no fim do ano passado. O benefício, popularmente conhecido como “saidinha”, foi autorizado para presos do regime semiaberto.
Segundo a SAP, a Justiça autorizou a liberação de 30.382 presos entre os dias 23 de dezembro e 5 de janeiro. Do total, 3,72% não regressaram dentro do prazo estabelecido. Esses detentos passam a ser considerados foragidos. Além disso, quando há descumprimento das condições, o beneficiário perde automaticamente o direito ao regime semiaberto e, se recapturado, retorna ao regime fechado.
A saída temporária foi alvo de forte embate político em 2024. Naquele ano, o Congresso Nacional aprovou um projeto que extinguia a saidinha em datas comemorativas, como Natal e Páscoa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a proposta, mantendo o benefício para presos que não cometeram crimes hediondos com resultado morte e que atendessem a alguns requisitos.
O veto presidencial, no entanto, foi derrubado pelo Congresso, que teve a palavra final. Com isso, foi promulgada a Lei 14.843/2024, que alterou a Lei de Execuções Penais e acabou com a saída temporária para visitas familiares em datas festivas, mantendo o benefício apenas para situações ligadas a estudo ou trabalho externo, sob novas regras.
No entanto, desde que a lei sobre o fim das saídas temporárias foi promulgada pelo Congresso, em maio do ano passado, as defesas de milhares de presos têm acionado o Judiciário para tentar impedir que a proibição das saídas temporárias seja aplicada aos seus clientes.
Com isso, a questão chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que vai definir se quem cumpria pena de prisão quando o Congresso acabou com a chamada “saidinha” de presos continua a ter direito ao benefício. Em março de 2025, a Corte entendeu que o caso tem repercussão geral, ou seja, o desfecho do processo deverá ser seguido para todos os casos semelhantes que tramitam em instâncias inferiores.
pleno.news
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