Indonésia: Sexo extraconjugal passa a ser punido com prisão
Um novo Código Penal entrou em vigor nesta sexta-feira (2) na Indonésia, onde o sexo extraconjugal, a promoção da apostasia e a divulgação de notícias falsas agora são punidos com penas de prisão, seguindo uma reforma aprovada pelo Parlamento do país em dezembro de 2022.
De acordo com a nova legislação, qualquer pessoa que mantiver relações sexuais com alguém que não seja seu marido ou sua esposa “será punida por adultério com prisão de até um ano”, enquanto aqueles que viverem juntos como um casal sem serem casados receberão uma pena de seis meses de prisão.
Para esses crimes, a polícia não pode agir a menos que os considerados infratores da lei sejam denunciados por pais, filhos ou cônjuges legais, o que exclui os turistas estrangeiros dessa regulamentação na Indonésia, a nação com mais muçulmanos do mundo e a terceira maior democracia do planeta. Bali, o destino por excelência do arquipélago indonésio, recebeu 7 milhões de visitantes internacionais em 2025.
O novo marco legal também estipula penas de até seis anos de prisão para aqueles que divulgarem notícias falsas, sabendo que são falsas, se estas “causarem distúrbios ou desordem na sociedade”, uma seção que permite à polícia prender pessoas que o governo considere desestabilizadoras em setores como política e economia.
Da mesma forma, o incitamento público ao ateísmo ou ao abandono da religião acarretará punições de até quatro anos de prisão, para o que será considerado se o promotor da apostasia utilizou ameaças de violência ou qualquer tipo de força. O sistema também prevê uma pena máxima de três anos por “atacar a honra” do presidente ou vice-presidente, que terão que denunciar o ataque para que a polícia possa agir.
Embora o artigo diga que a crítica por motivos de interesse público não seja crime, o texto preocupa os defensores da liberdade de expressão por possíveis ações contra a imprensa independente. O código ratifica punições contra a promoção do comunismo e cria uma pena de até 18 meses de prisão para aqueles que dizem possuir poderes sobrenaturais e os usam para causar danos a terceiros.
EFE
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