*O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes do tribunal. O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal. Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por pelos povos até a promulgação da Constituição em outubro de 1988. Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto teve o aval no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas derrubaram o veto presidencial. A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.
*A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou que o escudo de proteção da usina de Chernobyl — o Novo Confinamento Seguro (NSC) — foi gravemente danificado por um ataque russo com drone em fevereiro, perdendo funções primárias de segurança. O impacto causou um grande incêndio no revestimento externo da estrutura, criada para conter material radioativo do reator destruído em 1986. Segundo a AIEA, não houve danos permanentes às estruturas internas ou aos sistemas de monitoramento, mas os reparos feitos até agora são apenas temporários e intervenções mais amplas são urgentes para evitar deterioração e garantir segurança a longo prazo. A Agência recomendou ações de restauração, controle de umidade, reforço contra corrosão e atualização de sistemas automáticos de monitoramento. Chernobyl receberá novos reparos temporários em 2026, financiados pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, como etapa preliminar para a restauração total após o fim da guerra. A AIEA afirmou que seguirá apoiando o local e, desde o início do conflito, já coordenou 188 entregas de equipamentos e suprimentos para a Ucrânia, somando mais de 21 milhões de euros. As missões recentes da Agência também verificaram subestações essenciais para manter o fornecimento elétrico às usinas nucleares ucranianas, mas constataram degradação contínua da rede, que segue sob monitoramento.
*Presidente do Partido Liberal (PL) no Rio Grande do Norte e líder da oposição no Senado da República, o senador Rogério Marinho prestou apoio ao anúncio da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-SP) a presidente nas eleições de 2026, conforme orientação do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Estaremos juntos na construção de um projeto que represente os valores do povo brasileiro que ama nossa bandeira, sintetizados no respeito à família, na liberdade religiosa, no livre mercado e na liberdade de expressão”, destacou, em nota, o senador potiguar, que é pré-candidato a governador do Estado. Ao confirmar sua indicação pelo pai, Flávio Bolsonaro agradeceu o apoio do PL: “Foi o partido que nos abriu as portas para dar continuidade ao projeto de resgate do Brasil, com todo o suporte para Jair Bolsonaro e, se Deus quiser, vamos vencer!” Flavio Bolsonaro lembrou, nas redes sociais, que a suspensão das atividades partidárias de Jair Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido. Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”. O senador Flávio Bolsonaro destacou que “agora é hora de permanecermos unidos” e que “enquanto estiver vivo, nada faltará ao pai!” “É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação”, acrescentou Flávio Bolsonaro, que afirma não se conformar em ver o país “caminhar por um tempo de instabilidade, insegurança e desânimo”. “Nosso país vive dias difíceis, em que muitos se sentem abandonados, aposentados são roubados pelo próprio governo, narco-terroristas dominam cidades e exploram trabalhadores, estatais voltaram a ser saqueadas, novos impostos não param de ser criados ou aumentados, nossas crianças não têm expectativas de futuro”, continuou. O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, disse que “seguiremos juntos, trabalhando com responsabilidade e compromisso com o Brasil”.
*O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, foi operado para remover um tumor na parte externa do estômago neste sábado (6). Após o procedimento, o parlamentar foi encaminhado ao Centro de Terapia Intensiva do Orizonti Hospital, em Belo Horizonte, onde ficará em observação por 24 a 48 horas. A equipe médica informou que todo o tumor foi extraído durante a cirurgia, conforme avaliação visual realizada no momento do procedimento. Exames complementares serão feitos para determinar se o senador precisará de tratamentos adicionais durante sua recuperação. O deputado Samuel Viana (Republicanos-MG), filho do senador, declarou que a família está "aliviada e com as esperanças renovadas". Ele também revelou que seu pai havia adiado uma cirurgia anterior para continuar exercendo suas funções na presidência da comissão parlamentar. O próprio Carlos Viana anunciou seu diagnóstico durante a última sessão anual da CPMI, realizada em 4 de dezembro. Na ocasião, o parlamentar contou que descobriu a doença há alguns meses e enfrentou o período "com silêncio, com fé, com foco absoluto no trabalho" da comissão. O senador mineiro mencionou que, cerca de 90 dias antes, os médicos haviam recomendado que ele "fosse imediatamente para uma cirurgia". Viana afirmou ter "pedido a Deus" que o "sustentasse até a última sessão do ano", permitindo que pudesse "cumprir integralmente a missão" à frente da CPMI. Carlos Viana assumiu a presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito em agosto de 2025. O colegiado investiga descontos irregulares em benefícios de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social, realizados por entidades sem autorização dos beneficiários. A eleição de Viana para o comando da comissão representou uma derrota para o governo Lula. O senador do Podemos conquistou 17 votos contra 14 recebidos pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que era o nome apoiado pelo governo federal e indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
*O Banco do Nordeste (BNB) deve fechar 2025 com quase R$ 3 bilhões em crédito concedido aos empreendedores do Rio Grande do Norte e já projeta ampliar ainda mais sua atuação no Estado em 2026. Em entrevista à TV Agora RN, o superintendente do banco no RN, Jeová Lins de Sá, afirmou que a instituição está próxima de atingir e superar a meta anual, impulsionada principalmente pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). “Nós recebemos uma meta de R$ 3 bilhões. Até o mês de novembro, chegamos a R$ 2,5 bilhões de FNE, com mais cerca de 400 milhões de capital de giro. Então a gente já está com uma quantia global de quase R$ 3 bilhões”, disse o superintendente. “No mês de dezembro nós vamos trabalhar até o dia 30 e temos a expectativa de fechar os R$ 3 bilhões de FNE, com mais esses R$ 400, R$ 500 milhões de crédito comercial”. Segundo Jeová, a maior parte do volume de operações está concentrada nos pequenos e microempreendedores. “Nós financiamos desde as energias renováveis até o cidadão que está na base da pirâmide”, afirmou. Apenas o programa Agroamigo registrou “mais de 39 mil operações de crédito”, movimentando quase R$ 500 milhões. Já o Crediamigo somou “mais de R$ 600 milhões” e atendeu “109 mil pessoas, também a maioria mulheres”. Ele destacou a importância do papel feminino no empreendedorismo local. “A gente gosta de enfatizar o fato da mulher, porque a gente vê na mulher muitas vezes a base central de uma família e empreendedora”, afirmou. Somados, Crediamigo, Agroamigo e financiamentos para micro e pequenas empresas já representam R$ 1,5 bilhão em operações no Estado em 2025.
Nenhum comentário:
Postar um comentário