Movimento com mais de 8 mil juristas lança carta pedindo prisão humanitária para Bolsonaro
O Movimento Advogados de Direita Brasil, que reúne mais de 8 mil profissionais, divulgou neste domingo, 7, uma carta defendendo que o ex-presidente Jair Bolsonaro deixe a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e passe a cumprir pena em regime de prisão humanitária. O documento sustenta que a permanência do ex-chefe do Executivo nas atuais condições viola princípios fundamentais do Estado Democrático de Direito.
Segundo o movimento, “houve, objetivamente, violações ao devido processo legal durante o julgamento do ex-presidente”, o que, conforme afirmam, resultou em uma “condenação injusta, com pena que se distancia dos mais basilares postulados do Estado Democrático de Direito”.
Para o grupo de juristas essa forma de cumprimento da pena ignora não apenas aspectos processuais contestados, mas também as condições de saúde do ex-presidente, que consideram frágeis e preocupantes.
No documento, os advogados afirmam que o estado clínico de Bolsonaro é “delicado”, com “risco concreto de agravamento e até de morte”. Para embasar o pedido, citam trechos da Constituição Federal, reforçando que a saúde é direito fundamental e que “a pessoa presa está sob custódia e é responsabilidade direta do Estado”.
A carta destaca ainda que a execução penal deve resguardar a “integridade física e moral dos presos”, como previsto no art. 5º, XLIX, e no art. 40 da Lei de Execução Penal, argumentos usados para afirmar que a prisão humanitária seria não apenas uma prerrogativa, mas um dever estatal.
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