Motta diz que governo errou ao rejeitar PL Antifacção
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta quarta-feira (19), em Brasília, que o governo Lula “cometeu um erro” ao votar contra o PL Antifacção aprovado no dia anterior. A declaração foi dada à Jovem Pan. Motta disse que o Planalto precisa explicar por que se posicionou contra o projeto.
O deputado defendeu que o texto atende ao pedido da população por mais segurança.
– É uma vitória da sociedade, é uma vitória daqueles que querem mais segurança. É o atendimento a uma pauta que é da sociedade brasileira. Por isso eu acho que foi um erro do governo ficar contra e tem que se explicar hoje a sociedade brasileira porque ficou contra – afirmou.
Governistas criticam especialmente o novo tipo penal criado pelo projeto, o “domínio social estruturado”. Para opositores, o conceito abre brechas jurídicas e poderia afetar investigações da Polícia Federal. O líder do PT, Lindbergh Farias, chamou o relatório de “bagunça legislativa”.
Motta também comentou a parte que trata das penas para chefes de organizações criminosas. Ele disse que o texto aprovado é mais rígido do que a lei antiterrorismo.
– A legislação aprovada ontem é mais dura do que a legislação antiterrorismo. A pena máxima da lei antiterrorismo é 30 anos, e nós ontem aprovamos penas que começam com 20 e podem chegar até 66 anos de prisão para os chefes de organizações criminosas — explicou.
A Câmara aprovou o texto-base na terça (18), com 370 votos favoráveis, 110 contrários e três abstenções. O relator, Guilherme Derrite (PP-SP), fez várias mudanças na proposta original, ampliou punições, criou o novo crime e facilitou o bloqueio de bens e intervenções em empresas ligadas às facções.
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