EUA: Moraes usou informação falsa para prender Filipe Martins
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira (10) que o ex-assessor presidencial Filipe Martins não entrou no país norte-americano em 30 de dezembro de 2022.
A informação é de enorme importância, uma vez que a data serviu como elemento determinante para que o Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Alexandre de Moraes, mantivesse Martins preso por seis meses.
– Essa constatação contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes, um indivíduo que foi recentemente sancionado pelos EUA por suas violações de direitos humanos contra o povo brasileiro – declarou a agência norte-americana.
Filipe Martins é réu no STF sob a acusação de envolvimento em uma suposta trama golpista. Uma investigação da Polícia Federal (PF) constatou que ele teria deixado o Brasil e entrado nos EUA, em Orlando, em uma comitiva junto ao então presidente Jair Bolsonaro.
A Alfândega afirma que Moraes “citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses de Martins”. O órgão disse ainda que “a inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (sigla da Alfândega) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar que discrepâncias futuras ocorram”.
LEIA, NA ÍNTEGRA, A NOTA SOBRE FILIPE MARTINS DA ALFÂNDEGA AMERICANA
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) anunciou que conduziu uma revisão completa das evidências disponíveis relacionadas às alegações de uma entrada nos Estados Unidos pelo cidadão brasileiro Filipe Martins, em 30 de dezembro de 2022. Após a conclusão da análise, foi determinado que o sr. Martins não entrou nos Estados Unidos nessa data.
Essa conclusão contradiz diretamente as alegações feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, indivíduo que foi recentemente sancionado pelos Estados Unidos por violações de direitos humanos contra o povo brasileiro.
Reconhecemos que o ministro Alexandre de Moraes citou um registro errôneo para justificar o encarceramento prolongado do sr. Martins. A inclusão desse registro incorreto nos sistemas oficiais da CBP permanece sob investigação, e a agência tomará as medidas cabíveis para evitar que futuras discrepâncias ocorram.
A CBP condena veementemente qualquer uso indevido dessa falsa informação de entrada para apoiar a condenação ou prisão do sr. Martins ou de qualquer pessoa. Reafirmamos nosso compromisso em manter a integridade dos registros fronteiriços e em defender os princípios da justiça e dos direitos humanos.
ENTENDA O CASO
Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, foi preso em 2024 por ordem de Alexandre de Moraes na investigação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados pelo ministro foi o suposto embarque de Martins na comitiva presidencial para Flórida em 30 de dezembro de 2022 – o que, segundo a revisão feita pelo CBP, nunca ocorreu.
A defesa sustenta que o ex-assessor permaneceu no Brasil no período apontado e apresentou provas de registros de celular, transações bancárias e deslocamentos internos.
Os advogados também alegam que o registro usado como base para a prisão apresentava erros, entre eles a grafia incorreta do nome de Filipe – escrito com “e” – e o uso de um passaporte cancelado, o que reforçaria a tese de que o documento foi inserido ou alterado de forma irregular nos sistemas migratórios dos Estados Unidos.
Em depoimento, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator na investigação, também afirmou ao STF que Martins não embarcou no voo presidencial.
O ex-assessor move ainda uma ação na Justiça dos Estados Unidos para esclarecer a suposta fraude nos registros migratórios. O processo, aberto em janeiro de 2025 no Tribunal Distrital da Flórida, tem como partes o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o CBP, e foi apresentado sob a Lei de Acesso à Informação americana (Freedom of Information Act).
Martins busca identificar quem inseriu ou alterou o registro que apontava sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação agora oficialmente negada pelo próprio governo americano.
pleno.news
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