Entenda a fraude que envolve a falsa entrada de Filipe Martins nos EUA
O caso Filipe Martins chegou de vez aos Estados Unidos. Antes restrito a poucos veículos de imprensa brasileiros, o escândalo que envolve a prisão do ex-assessor internacional do governo Jair Bolsonaro (PL) agora estampa as manchetes de jornais norte-americanos, como o Wall Street Journal.
Desde 2024, Martins apresenta provas ao Supremo Tribunal Federal (STF) de que não viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022, motivo alegado pelo ministro Alexandre de Moraes para prendê-lo. A justificativa, segundo o magistrado, seria uma suposta tentativa de fuga do ex-assessor. Para sustentar o pedido de prisão, o magistrado citou a existência de um suposto registro de entrada Martins no sistema da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP).
A equipe jurídica de Martins demonstrou que o ex-assessor nunca deixou o Brasil naquele período. Há comprovantes de que, em 31 de dezembro de 2022, o ex-assessor embarcou em um voo de Brasília para Curitiba pela Latam Airlines — algo incompatível com uma entrada em solo norte-americano.
Segundo documentos oficiais da CBP, nenhum registro de entrada de Martins existia no sistema até abril de 2024, ou seja, 16 meses depois da data atribuída à suposta viagem e dois meses depois da prisão.
I-94, travel history e manifesto de voo: o que cada um significa
A confusão sobre o caso decorre, em parte, da complexidade dos sistemas de imigração dos EUA.
Nos documentos da defesa, três termos aparecem com frequência:I-94 — é o registro oficial de entrada, emitido somente no porto de entrada mediante apresentação presencial do passaporte. Sem esse registro, não há admissão legal nos EUA;
Travel history — é apenas um histórico eletrônico de chegadas e saídas, que não equivale ao I-94 e não prova a entrada no país; e
Manifesto de voo — são listas de passageiros enviadas por companhias aéreas antes do pouso, para controle e triagem. Esses manifestos não criam registros de entrada e tampouco podem gerar um I-94.
Mesmo que alguém apareça em uma lista de voo, isso não significa que entrou nos EUA — e, no caso de Martins, o suposto registro de admissão (I-94) surgiu muito tempo depois, com diversas irregularidades. A tentativa de vincular o nome do ex-assessor a um suposto manifesto de voo do governo brasileiro é estéril, porque o sistema de imigração dos EUA nunca confirmou a entrada dele no país. Um I-94 só é gerado através da entrada física do passageiro nos EUA. Históricos de viagem (travel history), mesmo de canais oficiais, e manifestos de voos não são capazes de gerar um I-94.
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