Carlos Viana apela a ministros do STF: ‘Deixem a CPMI trabalhar!”
Após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que blindaram depoimentos de suspeitos de roubar bilhões de aposentados e pensionistas brasileiros,foram consideradas inaceitáveis pelo presidente da CPMI do INSS no Congresso Nacional, senador Carlos Viana (Podemos-MG). Após fim de 13 horas de reunião com depoimentos de investigados nesta quinta-feira (18), o político mineiro apelou que ministros do Supremo deixem a CPMI trabalhar.
“Deixem esta CPMI trabalhar! Nós não estamos aqui por vaidade, não estamos aqui porque queremos ser melhores, que Poder nenhum mande mais do que o outro. Nós estamos aqui porque a Constituição nos exige, e o Brasil nos deu esta missão. São milhares de aposentados, pensionistas que foram roubados, gente! Roubados! E que querem uma resposta; querem justiça”, afirmou Carlos Viana.
O presidente da CPMI ressaltou que decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino levaram o STF a uma blindagem de criminosos ardilosos e que estariam tentando enganar as investigações sobre os descontos ilegais que roubaram cerca de R$ 6,3 bilhões de brasileiros vulneráveis beneficiários da Previdência Social.
Após Mendonça blindar de um depoimento obrigatório o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, vulgo “Careca do INSS”, ontem, Dino concedeu habeas corpus a Cecília Montalvão, esposa do empresário Maurício Camisotti, tornando opcional sua presença na CPMI do INSS.
Mas outros ministros também decidiram proteger investigados de produzir provas contra si, a exemplo do habeas corpus do ministro Nunes Marques para o advogado Nelson Wilians; e da decisão do ministro Luiz Fux, acolhendo apelo do empresário Rubens Oliveira, sócio do “Careca do INSS”.
“Quando o Supremo impede as convocações, […] não é o Parlamento que perde, não. É o povo brasileiro. […] Não se trata de proteger a Constituição. Minha opinião é que se trata de nós blindarmos criminosos que são ardilosos”, considerou o senador mineiro.
Confronto entre poderes
Carlos Viana avaliou que o Parlamento não vai aceitar amarras, ao alertar para um conflito entre poderes resultante da iniciativa do STF de impedir a missão parlamentar de fiscalizar, denunciar, investigar e expor a verdade. Embate este que o senador considera um grande problema ruim e perigoso. Porque o Judiciário tem sua forma de trabalhar, com os inquéritos, muitas vezes, sigilosos; enquanto o Congresso trabalha investigando com o povo, que não aceita recuos.
“Isso não faz bem à democracia, não faz bem à República. Por isso, eu digo com clareza, e eu tenho certeza de que os parlamentares comigo aqui também: nós vamos até o fim! O povo não aceita recuos, e nós não vamos aceitar amarras, muito menos enganos. Esta CPMI vai cumprir com a missão dela, senhores, doa a quem doer. Não vamos passar a mão na cabeça de ninguém aqui nesta CPMI. Vamos trazer à tona todas as informações que interessam ao povo brasileiro”, concluiu, o presidente da CPMI do INSS.
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