EUA enquadram esposa de Moraes e sua empresa na Lei Magnitsky
Acaba de ser divulgada pelo governo dos Estados Unidos, na manhã desta segunda-feira (22), a inclusão na lista de sancionados da Lei Global Magnitsky da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, além da empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, controlada pela família do ministro.
A medida foi anunciada pelo site oficial da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, sigla em inglês) do Departamento de Tesouro dos EUA, responsável por implantar as punições previstas na Lei Magnitsky. Veja aqui.
A Lei Magnitsky proíbe que sancionados mantenham bens ou contas bancárias nos Estados Unidos, mas também pune estrangeiros que mantenham relações essas pessoas. Isso quer dizer que empresas, como bancos brasileiros, que queiram manter suas relações com os EUA, bancos, empresas e mercado americanos, também precisam cortar relações com alvos sancionados.
A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos foi fundada por Alexandre de Moraes, mas desde 2013 tem no quadro societário apenas a esposa e dois filhos do ministro do STF.
Em 30 de julho, quando Moraes foi sancionado, o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que o magistrado “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Bessent citou que o ministro do STF usou o cargo para autorizar detenções arbitrárias preventivas e suprimir a liberdade de expressão e praticar censura, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
DP
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