Moraes determina que “Débora do batom” comece a cumprir pena
Com a rejeição final dos recursos apresentados pela defesa, Débora Rodrigues dos Santos, condenada pelos atos de 8 de janeiro, começará a cumprir a pena de 14 anos de prisão. A decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o esgotamento das possibilidades de apelação.
O caso ganhou notoriedade depois que Rodrigues escreveu, com batom, a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF. Com o fim do trâmite judicial, a pena passou a ter efeito imediato.
Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais de Paulínia (SP), cidade onde a condenada reside, Moraes solicitou a emissão do atestado com a pena a ser cumprida, além da adoção das medidas necessárias para dar início à execução penal.
Débora teve a prisão preventiva substituída pela prisão domiciliar em março. O cumprimento da pena em casa inclui o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de usar as redes sociais e de receber visitas sem autorização, além de não poder conceder entrevistas e de se comunicar com outros investigados do caso.
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