Ação contra Moraes, movida por Trump, chega à Justiça brasileira
Magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.
Por Redação – de Brasília
A notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste no processo que o Rumble e a Truth Social – de propriedade do presidente norte-americano, Donald Trump – movem contra ele nos Estados Unidos foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira.
Trata-se do primeiro passo do processo para que o magistrado seja formalmente intimado da ação que corre na Justiça da Flórida. Como é um caso que tramita em outro país, há um rito a ser seguido para notificar Moraes.
O advogado da empresa envia ao governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça, a carta rogatória para que a pessoa processada seja citada para responder a ação. A pasta então, encaminha o caso para o STJ —passo cumprido nesta semana.
Relator
Cabe ao presidente do tribunal decidir se concede ou não a execução da citação. Ou seja, caso conceda, designa um juiz para que então intime o ministro. O próprio Moraes pode comunicar o STJ se quer ser citado. Senão, o presidente pode, se quiser, enviar a um relator na corte, para que o caso seja discutido.
Se não for concedido o que chamam de ‘exequatur’, significa que o Estado brasileiro não considera a ação cabível, e que o ministro não será formalmente citado, o que pode paralisar a ação.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, diz que o caso trata da “censura” de Moraes contra empresas norte-americanas e que, se o ministro não for citado, o processo poderia correr ainda assim nos EUA sem a manifestação dele. Anteriormente, Moraes dispensou o apoio da Advocacia Geral da União sobre esse processo.
msn
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