RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei para limitar os arbítrios por parte de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre parlamentares. A medida ocorre logo após deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) pedirem na Suprema Corte a apreensão do passaporte diplomático do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O ministro Alexandre de Moraes enviou o pedido à Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o comando de Paulo Gonet, para que se manifeste sobre a medida cautelar contra o deputado. De acordo com a proposição de Sóstenes Cavalcante, após ocorrer a diplomação, deputados e senadores não poderão ser alvos dessas medidas cautelares, exceto prisão. Essas medidas só poderão valer em caso de aprovação interna, na Câmara ou no Senado, por maioria absoluta, após o envio da decisão judicial no prazo de 24 horas. Na justificativa do projeto, o líder do PL fala em “reforçar a proteção das prerrogativas parlamentares e garantir o equilíbrio entre os Poderes da República”. Nas redes sociais, nesta quinta-feira, Sóstenes anunciou a protocolação do projeto de lei e, em seguida, citou a ofensiva de Moraes sobre Eduardo Bolsonaro, ainda que não cite nominalmente o magistrado. – O caso de Eduardo Bolsonaro escancara um perigo que pode atingir qualquer deputado ou senador, independentemente de partido. Esse projeto não tem lado, protege a democracia e o mandato popular. Por isso, irá tramitar rapidamente – garantiu o deputado.

*Por cinco votos contra quatro, a Suprema Corte dos Estados Unidos ordenou que o governo Donald Trump libere 2 bilhões de dólares (R$ 11 bilhões) para a Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional), uma das principais entidades financiadoras de iniciativas humanitárias no mundo. O republicano havia congelado os recursos da entidade no mês de janeiro a fim de diminuir custos federais e também devido ao seu posicionamento em relação à política externa. A determinação do Supremo ocorreu com apoio do presidente da Corte, John Roberts, da juíza conservadora Amy Coney Barrett, além dos ministros liberais Sonia Sotomayor, Elena Kagan e Ketanji Brown Jackson. Os magistrados contrários ao repasse foram Samuel Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh. A ordem confirma a decisão do juiz federal Amir Ali, de Washington, que havia determinado a liberação imediata da verba. A Suprema Corte chegou a suspender a decisão de Ali, pedindo mais tempo para analisar o que diz o governo, que recorreu dizendo que o tribunal distrital excedeu suas competências. Posteriormente, o Supremo endossou a decisão do tribunal e pediu que Ali detalhe quais as obrigações que o governo deve arcar para cumprir a ordem judicial dentro dos prazos de maneira viável.

*O STF (Supremo Tribunal Federal) começou a receber as respostas dos denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suposta tentativa de golpe de Estado, após o resultado das eleições de 2022. Em 18 de fevereiro, a PGR denunciou 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até o início da tarde desta quinta-feira (6), a Corte recebeu seis respostas: do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, do tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, do general Cleverson Magalhães, de Carlos Rocha , presidente do Instituto Voto Legal, do coronel Marcelo Câmara e do coronel Marcio Nunes de Resende. Alguns dos denunciados, como o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, pediram ao STF para adiar a entrega da resposta, mas o ministro Alexandre de Moraes negou as solicitações. Os dois ainda não se manifestaram. Com o recebimento das respostas, Moraes pode marcar o julgamento para analisar a denúncia na Primeira Turma do STF. O relator deu 15 dias para os denunciados apresentarem defesa. Próximos passos - Caso a denúncia seja aceita pelo STF, os denunciados se tornam réus e passam a responder penalmente pelas ações na Corte. Então, os processos seguem para a fase de instrução, composta por diversos procedimentos para investigar tudo o que aconteceu e a participação de cada um dos envolvidos no caso. Depoimentos, dados e interrogatórios serão coletados neste momento. Depois, o ministro responsável pelo caso produz um relatório. Na sequência, a Primeira Turma julga se condena os denunciados pela PGR. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas por, supostamente, estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, as peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o “esquema de ruptura da ordem democrática”. Os documentos do órgão descrevem “a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”.

*O Carnaval de 2025 movimentou o setor turístico do Rio Grande do Norte, registrando uma ocupação hoteleira de 85%, acima dos 81% do ano passado. O Aeroporto Internacional de Natal teve um fluxo de 38,6 mil passageiros, com 19,5 mil desembarques e 19,1 mil embarques. Já a Rodoviária de Natal superou as expectativas ao receber 12 mil passageiros, um número 30% maior do que o previsto. Os dados são da Secretaria de Turismo (Setur) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN). Com 85% dos leitos ocupados, o setor registrou um avanço em relação aos 81% do ano passado, reflexo da diversificação dos polos de folia no estado. Regiões como Natal, Pipa (Tibau do Sol), São Miguel do Gostoso e Macau atraíram grande volume de visitantes. Nos aeroportos, o fluxo de passageiros acompanhou a alta na demanda turística. Ao todo, 38,6 mil pessoas passaram pelo Aeroporto Internacional de Natal durante os dias de folia. Desses, 19,5 mil chegaram ao Estado. Os embarques tiveram 19,1 mil passageiros, que deixaram a capital potiguar. O transporte rodoviário também superou as projeções. A Rodoviária de Natal, que esperava um fluxo de 9 mil passageiros, registrou a passagem de 12 mil pessoas, um número 30% acima da previsão inicial. O aumento foi puxado tanto pela chegada de visitantes de estados vizinhos quanto pelo deslocamento interno de potiguares para cidades do interior, onde o Carnaval também teve programação intensa.

*A medida anunciada pelo Banco Central sobre o Pix anunciada nesta quinta-feira (6), já repercute mal entre a população, assim como ocorreu quando o Governo Lula anunciou que a Receita Federal passaria a monitorar transações via Pix acima de R$ 5 mil, mas acabou recuando posteriormente em razão da péssima repercussão. Hoje, o Banco Central, comandado por Gabriel Galípolo, informou que pessoas e empresas com irregularidade na Receita terão as chaves excluídas. Comentários negativos em relação à medida já se espalham pelas redes sociais: “O pretexto é sempre o mesmo: “segurança” ou “combate a fraudes”. Mas no fundo, trata-se de um mecanismo de coerção estatal. Hoje é a Receita, amanhã sua conta bancária”.