*Um vídeo que circula nas redes sociais tem causado controvérsia ao mostrar um canal com conteúdo político-partidário identificado como “PT-SAT-1313”, acessível por meio das antenas parabólicas digitais distribuída pelo governo Lula. No vídeo, o usuário filma uma TV conectada à nova antena digital gratuita, distribuída dentro do programa de migração do sinal analógico para o digital. Ao final da lista de canais disponíveis, aparece o “PT-SAT-1313”, cuja programação seria inteiramente voltada ao Partido dos Trabalhadores (PT). O autor da gravação afirma: “Pago com o dinheiro de todo brasileiro, olha a pouca vergonha”.
*O senador Jorge Seif (PL-SC) afirmou nesta quarta-feira (22) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, segue expondo “a farsa” da acusação de tentativa de golpe de Estado. “A tese do Ministro Luiz Fux para absolver réus do 8/1 não é sobre inocência, mas sobre falta de crime de verdade. Ele está expondo a farsa da acusação”, destacou o parlamentar em publicação nas redes sociais. A declaração ocorre após o ministro ser o único a votar pela absolvição do chamado “núcleo 4 da desinformação” na terça-feira (21). O grupo foi condenado por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Fux também foi o único ministro da Primeira Turma do STF, a votar pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), durante o julgamento do mandatário, em 11 de setembro deste ano. O político foi condenado a 17 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados no valor equivalente a dois salários mínimos por dia. Ainda na declaração de Seif, o senador pondera: “O ponto é: se o caos e a depredação da esquerda radical (Black Blocs) nunca foram ‘golpe de Estado’, por que o 8 de Janeiro recebeu esse título? A resposta de Fux é uma acusação direta: Estão forçando a lei para atingir um alvo político, e ele se recusou a participar. Essa é a prova de que a condenação de Bolsonaro tem um erro de fundação. Se essa base cai, o castelo todo desmorona”.
*O Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa cautelarmente no país europeu, por decisão da Corte de Apelação de Roma, que considerou haver grave risco de fuga. Zambelli ingressou em território italiano pouco tempo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar sua prisão preventiva no Brasil. A prisão foi ordenada em cumprimento à sentença proferida em 4 de junho de 2025, pelo STF. A Advocacia-Geral da União (AGU) atua no processo de extradição da parlamentar com o objetivo de fazer cumprir as determinações da Justiça brasileira. Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira, a dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça e falsidade ideológica, em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto. Foi após esta condenação que a parlamentar fugiu para a Itália, onde acabou presa em julho, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas. Na segunda condenação, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, foi fixada pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de multa correspondente a 400 salários-mínimos vigentes à época dos fatos (2022), com devida atualização monetária. A decisão também determinou a perda do mandato parlamentar, a ser efetivada após o trânsito em julgado da condenação (quando não houver mais possibilidade de recurso). As informações são da Advocacia-Geral da União (AGU).
*O Conselho de Ética da Câmara arquivou, nesta quarta-feira (22), o pedido de cassação contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O relator Marcelo Freitas (União-MG) considerou que as declarações do deputado estão protegidas pela imunidade parlamentar, com 11 votos a favor e 7 contra a ação apresentada pelo PT. A acusação do PT afirmava que Eduardo teria quebrado decoro parlamentar ao atacar instituições como o STF e tentar pressionar autoridades estrangeiras para impor sanções contra o Brasil, incluindo tarifas, cancelamento de vistos e medidas contra o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky, defendidas por Eduardo em defesa das ações do governo Trump. Para Marcelo Freitas, parlamentares têm o direito de se manifestar livremente, tanto no Brasil quanto no exterior, e não podem ser responsabilizados por decisões de governos estrangeiros. “Estou defendendo o direito legítimo de qualquer parlamentar se manifestar livremente”, disse o relator, que prometeu proteger “com todas as forças de sua alma” essa liberdade. Já Chico Alencar (PSOL-RJ) e Lindbergh Farias (PT-RJ) classificaram o arquivamento como “uma vergonha” e prometem recorrer no plenário.
Apesar de escapar da cassação, Eduardo ainda corre risco de perder o mandato por faltas. Desde julho, ele acumula ausências não justificadas, e o limite é 33% das sessões. O deputado também responde a outras representações e é investigado no STF e pela PGR por crimes contra a soberania nacional, incluindo tentativa de influenciar processos contra o pai usando sanções dos EUA.*O TRE-RN cassou, por unanimidade, os mandatos do prefeito de Itaú, Francisco André Régis Júnior, e do vice, Paulo Fernandes Maia, por uso político da máquina pública em eventos festivos bancados com dinheiro do povo. A decisão inclui ainda a inelegibilidade do prefeito por oito anos, além de multas de R$ 10 mil para ele e R$ 5 mil para o vice. O Tribunal também determinou a realização de novas eleições no município. A ação, movida pela coligação “Vontade do Povo”, denunciou o uso de recursos públicos em eventos eleitoreiros — entre eles o “Dia das Mães Itauenses”, quando foram distribuídos cerca de 300 brindes caros, como eletrodomésticos e utensílios domésticos, em pleno período eleitoral. Tudo foi divulgado nas redes oficiais da Prefeitura, escancarando o caráter de promoção pessoal dos gestores. Outro episódio citado foi o “Arraiá do Zé Padeiro”, também bancado com verba pública. No evento, a gestão contratou a banda Rey Vaqueiro, cujo vocalista chegou a exaltar o nome do prefeito durante o show — o que o TRE entendeu como abuso de poder político e econômico, proibido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97). Com a decisão, o TRE-RN deu um recado duro contra o uso da máquina pública para garantir voto, reforçando que festas e brindes com dinheiro do contribuinte não podem virar palanque político. O caso ainda cabe recurso, mas a sentença já mexe com o cenário político do município, que deverá voltar às urnas para escolher um novo gestor.
*Nesta quarta-feira (22), o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), afirmou que uma das missões que recebeu do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a de colocar o “governo na rua”. De acordo com ele, sua posição no cargo visa dar um outro foco ao cargo que assume. A declaração foi dada durante entrevista à GloboNews. – Agora, o presidente me chama para a missão de ajudar a colocar o governo na rua. O que é isso? É passar por todos os Estados do Brasil até o meio do ano que vem, conversando com o povo, com os movimentos sociais, mas não só com os movimentos tradicionais de esquerda. Conversando com os setores que a esquerda tem tido dificuldade de dialogar – apontou; Boulos foi anunciado como novo ministro da Secretaria-Geral nesta segunda-feira (20). Ele substitui Márcio Macêdo, que ocupava o cargo desde o início do terceiro mandato.
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