15/01/2025

RESUMO DE NOTÍCIAS

Resumo

*O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que os advogados de defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira entreguem à Justiça arma de fogo, tipo pistola, marca Taurus, calibre .380, registrada em nome do ex-parlamentar. A decisão ocorre após o chefe do Gabinete do Comandante do Exército, coronel Rodrigo de Carvalho Bernardo, encaminhar ofício com a informação de que Silveira tem uma arma registrada junto à Polícia Militar do Rio de Janeiro. No entanto, embora tenha identificado a arma, o Exército informou que não poderia agir, sendo de competência da Polícia Militar cumprir a decisão judicial. “Não há ação administrativa a ser realizada pelo Comando do Exército, uma vez que sua competência no âmbito do SIGMA (Sistema de Gerenciamento Militar de Armas) é limitada à manutenção do registro de propriedades de armas de fogo. A gerência dos portes de armas de fogo dos integrantes das Polícias Militares estaduais é de responsabilidade da respectiva corporação de vinculação, cabendo ao Comandante-Geral da Polícia Militar do Rio de Janeiro o devido cumprimento da decisão judicial”, diz ofício. Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em 20 de dezembro de 2024, Daniel Silveira recebeu o benefício da liberdade condicional de Moraes. A decisão previa o uso de tornozeleira eletrônica e proibição do uso de redes sociais, bem como a posse ou porte de armas. Em 24 de dezembro, Silveira voltou a ser preso por descumprir as regras da liberdade condicional. O prazo para devolução da arma começa a contar a partir do momento em que a defesa for notificada.


*O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) que realize uma vistoria na obra da engorda da Praia de Ponta Negra. O MPF quer que o órgão ambiental do Estado inspecione possíveis intercorrências na obra de drenagem e no aterro hidráulico (engorda) propriamente dito. O pedido do MPF acontece dois dias depois de as areias da praia ficarem alagadas após fortes chuvas. Segundo a Prefeitura do Natal, que executa a obra, o problema foi uma ligação indevida entre duas caixas do sistema de drenagem. A gestão municipal atribui a falha a um erro de execução por parte da empresa. O Idema não tem fiscalizado a realização da engorda por causa de uma decisão da Justiça. Em outubro, o juiz Geraldo Motta, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, atendeu a um pedido da Prefeitura do Natal proibiu o órgão ambiental de “impor obstáculos” à obra. Além disso, a obra é executada a partir da extração de areia de uma jazida em alto mar não licenciada – a Prefeitura faz os serviços com base em um decreto municipal. O MPF defende que a fiscalização da obra na praia deve ser feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), já que o Idema foi impedido de tomar providências de fiscalização que possam oferecer obstáculo à obra. Enquanto a Justiça não analisa o pedido, o MPF entende que Idema deve fazer a vistoria, para que haja um efetivo acompanhamento por órgão ambiental de eventuais intercorrências da obra. Em ofício expedido nesta quarta-feira (15), o MPF estipulou prazo de 10 dias para uma resposta do órgão estadual, após notícias divulgarem o alagamento de trecho das obras com fortes chuvas na região. Por ser área da União, o licenciamento e a fiscalização da obra realmente deveriam ficar a cargo do Ibama, mas o órgão federal delegou a competência para o Idema.


*O deputado Guilherme Boulos (PSol-SP) quer levar o também deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) à Justiça por causa do vídeo divulgado pelo parlamentar bolsonarista sobre as regras de monitoramento do Pix. Boulos afirma que Nikolas terá de “responder na Justiça” pelas “mentiras” divulgadas sobre o Pix. Em sua postagem, o parlamentar mineiro levanta a possibilidade, por exemplo, de o governo vir a taxar no futuro essa forma de pagamento. “Estou entrando hoje com ação judicial contra Nikolas Ferreira pelas fake news que espalhou sobre o Pix. Como todo bolsonarista, é um covarde. Fugiu do debate. Vamos ver se agora vai fugir do oficial de Justiça”, disse Boulos. Como mostrou a coluna, a publicação de Nikolas sobre o Pix tem tirado o sono do governo Lula. A postagem do deputado bolsonarista já superou a marca de 100 milhões de visualizações. Na gravação, Nikolas sugere que as mudanças no monitoramento das transações eletrônicas pela Receita Federal teriam o objetivo de cobrar Imposto de Renda (IR) de quem movimenta valores cuja origem não esteja comprovada. O governo federal nega qualquer relação entre o controle da Receita e a cobrança de IR.


*Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 4ª feira (15.jan.2025) mostra que 65,7% dos brasileiros são contra a entrada do cantor Gusttavo Lima na política. Outros 27,8% disseram ver o movimento com bons olhos, enquanto 6,5% não souberam responder. Os entrevistados também foram questionados se votariam no cantor caso ele se candidatasse à Presidência. A maioria (50,6%) disse que não votaria “de jeito nenhum”; 31,5% cogitam a possibilidade, e só 9,4% afirmaram que dariam seu voto no artista “com certeza”. Na prática, o potencial de voto do cantor é próximo a 41%. A pesquisa ouviu 2.018 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil de 7 a 10 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2,2 p.p (pontos percentuais), para mais ou para menos. Eis a íntegra do estudo (PDF – 391 kB). PRETENSÕES PRESIDENCIAIS - Gusttavo Lima anunciou em 2 de janeiro a intenção de se candidatar à Presidência nas eleições de 2026. Sem filiação a nenhum partido, o artista dialoga com grupos políticos alinhados com seus planos na política. Mesmo sem experiência, o cantor disse saber como ajudar o país e “fazer a roda girar”. Na 6ª feira (10.jan), Lima se reuniu com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), e com o presidente do União Brasil, Antonio Rueda. Segundo apurou o Poder360, o cantor recebeu o governador e o cacique do União Brasil em sua casa para um almoço. Gusttavo Lima estaria em conversas para se filiar ao partido. O convite já foi feito em outras ocasiões. Caiado é amigo de longa data do cantor e também manifestou interesse em se candidatar ao Palácio do Planalto nas próximas eleições. Nas eleições de 2022, Gusttavo Lima apoiou publicamente o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).


*Em editorial publicado nesta quarta-feira (15), o jornal O Globo alerta para o endividamento crescente do Brasil, produzido pelo governo Lula (PT). Já em seu título, o artigo afirma que “negar a gravidade da atual crise fiscal é inadmissível”. – Num grupo de 23 economias emergentes e desenvolvidas, o Brasil aparece com o segundo pior resultado nas contas públicas. No levantamento que considera receitas, gastos e também despesas com os juros da dívida, apenas Bolívia tem desempenho pior, segundo análise do banco BTG Pactual – diz o texto ao destacar que “esse foi o quadro registrado nos dois últimos anos e deve se repetir em 2025”. O editorial ressalta que há previsão de que os bolivianos sigam liderando o ranking dos piores nos próximos 12 meses, mas conseguirão reduzir o tamanho do déficit. Esta realidade para o Brasil é oposta: “por aqui, o cenário é de elevação”, adverte o jornal. Sem medir palavras, o artigo é incisivo ao expor a dura realidade em que a atual gestão submeteu o país. – Tentativas de ilusionismo ou negação não mudaram nem nunca mudarão a realidade. O desempenho brasileiro é ruim sob qualquer ângulo. O resultado é pior que a média dos emergentes, dos desenvolvidos e da América Latina.

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